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Fórum de Justiça de Campos de Júlio MT

admin setembro 7, 2025Última Atualização setembro 7, 2025

617 5 minutos de leitura

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Fórum de Justiça de Campos de Júlio MT – Serviços, Varas Judiciais e Consulta de Processos

Para os cidadãos de Campos de Júlio, uma das mais importantes fronteiras agrícolas do agronegócio brasileiro, o acesso aos serviços do Poder Judiciário Estadual é garantido através do Fórum da Comarca de Comodoro.

Este guia do Portal D-Direito oferece as informações essenciais para você, morador de Campos de Júlio, acessar a Justiça, seja para resolver questões cíveis, de família, criminais ou outras demandas legais.

1. Sobre a cidade e sua jurisdição judiciária

Campos de Júlio se destaca como um dos maiores produtores de grãos e algodão do país. Sua economia é altamente mecanizada e voltada para a exportação, atraindo investimentos e tecnologia para a região da Chapada dos Parecis.

População: Cerca de 8.249 habitantes (IBGE, Censo 2022).

Comarca de Atendimento: Campos de Júlio é um termo judiciário da Comarca de Comodoro. Isso significa que todas as causas estaduais dos moradores de Campos de Júlio são processadas e julgadas no Fórum de Comodoro.

Tribunal vinculado: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT).

Outros órgãos de Justiça: As causas trabalhistas são de competência da Vara do Trabalho de Pontes e Lacerda. As causas federais são atendidas pela Justiça Federal em Cáceres.

Delegacias: A Delegacia de Polícia Civil de Campos de Júlio é a unidade responsável pelas investigações criminais na área, que são encaminhadas ao Fórum de Comodoro.

2. Fórum de Comodoro – O que é e para que serve

O principal polo da Justiça Estadual que atende Campos de Júlio é o Fórum da Comarca de Comodoro, localizado na Avenida Prefeito Valdir Masutti, s/n, Centro, em Comodoro. É neste local que juízes, promotores e defensores públicos atuam para processar e julgar as ações judiciais dos cidadãos de toda a comarca.

A tramitação dos processos é 100% digital, através do sistema PJe (Processo Judicial Eletrônico) do TJMT. Esta plataforma online permite a consulta e a prática de atos processuais pela internet.

No Fórum, é possível participar de audiências, buscar o atendimento da Defensoria Pública e emitir certidões. O TJMT também disponibiliza canais de atendimento remoto, como o Balcão Virtual.

3. Quais são as varas judiciais que atendem Campos de Júlio

A estrutura da Comarca de Comodoro, que atende Campos de Júlio, inclui:

1ª Vara Cível e Criminal
2ª Vara Cível e Criminal
Juizado Especial Cível e Criminal
Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC)

4. Quais casos de Campos de Júlio posso resolver no Fórum

Tipo de Caso	Unidade Competente
Divórcio, inventário, guarda de filhos, pensão	1ª ou 2ª Vara de Comodoro (competência de Família)
Crimes em geral e Tribunal do Júri	1ª ou 2ª Vara de Comodoro (competência Criminal)
Ação contra o Município de Campos de Júlio ou o Estado	1ª ou 2ª Vara de Comodoro (competência da Fazenda Pública)
Contratos do agronegócio, cobranças, despejo	1ª ou 2ª Vara de Comodoro (competência Cível)
Pequenas causas (até 40 salários mínimos)	Juizado Especial Cível de Comodoro / CEJUSC
Questões trabalhistas (empregado x empregador)	Vara do Trabalho (Fórum de Pontes e Lacerda)
Questões contra a União (INSS, Caixa, etc.)	Justiça Federal (Fórum de Cáceres)

Casos práticos simulados:

Ação de Alimentos: Uma mãe, residente em Campos de Júlio, que precisa solicitar a pensão alimentícia para seu filho, terá o processo julgado em uma das Varas de Comodoro.
Problema com Compra: Um consumidor de Campos de Júlio que comprou um produto com defeito pode buscar uma solução rápida no Juizado Especial de Comodoro.
Ação Trabalhista: Um ex-funcionário de uma fazenda em Campos de Júlio que não recebeu seus direitos deverá procurar o Fórum Trabalhista de Pontes e Lacerda.

5. Atendimento gratuito pela Defensoria Pública

A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPE-MT) oferece assistência jurídica integral e gratuita. O atendimento para os moradores de Campos de Júlio é realizado no núcleo de Comodoro.

É fundamental entrar em contato previamente para verificar os dias e horários de atendimento e a necessidade de agendamento.

Endereço da Defensoria Pública: Avenida Prefeito Valdir Masutti, s/n, Centro, Comodoro (dentro do Fórum Estadual).

6. Como consultar processos no TJMT

Para acompanhar seu processo no Tribunal de Justiça de Mato Grosso:

Acesse o portal oficial do TJMT (www.tjmt.jus.br).
No menu principal, procure por “Consulta Processual”.
O sistema utilizado é o PJe. Você poderá buscar pelo número do processo, nome da parte, CPF/CNPJ ou OAB do advogado.
Importante: Para processos de Campos de Júlio, a comarca a ser selecionada é “Comodoro”.

7. Endereço, contato e horário de atendimento

Fórum de Atendimento (Comodoro): Avenida Prefeito Valdir Masutti, s/n, Centro, Comodoro – MT, CEP: 78310-000.

Telefone Geral do Fórum: (65) 3283-1415.

Horário: Segunda a sexta-feira, das 12h às 19h.

Justiça do Trabalho (competência): Fórum de Pontes e Lacerda – Rua Virgínia Azambuja, 1155, Centro.

Justiça Federal (competência): Fórum de Cáceres – Av. Sete de Setembro, 1550, Centro.

8. Fóruns em cidades próximas

Cidade Próxima	UF	Distância Aproximada (km)
Cuiabá	MT	580 km
Comodoro	MT	80 km
Sapezal	MT	100 km
Campo Novo do Parecis	MT	200 km
Pontes e Lacerda	MT	330 km
Vilhena	RO	180 km
Cerejeiras	RO	200 km
Pimenta Bueno	RO	280 km
Cacoal	RO	330 km
Tangará da Serra	MT	350 km

9. Serviços ao cidadão disponíveis no Fórum

Juizados Especiais: Para resolver causas de menor complexidade.
Atendimento da Defensoria Pública: Assistência jurídica gratuita.
Audiências: Sessões presenciais e por videoconferência.
Emissão de Certidões: Documentos que atestam a existência ou não de processos.
Balcão Virtual: Atendimento remoto por vídeo com as secretarias das varas.
CEJUSC: Espaço dedicado à conciliação para buscar soluções amigáveis.

10. Dicas práticas para o cidadão de Campos de Júlio

Lembre-se sempre que o seu Fórum de referência para a Justiça Estadual é o de Comodoro.
As distâncias na região são grandes. Causas trabalhistas são resolvidas em Pontes e Lacerda e as federais (INSS) em Cáceres. Planeje qualquer deslocamento com muita antecedência.
Utilize os canais de atendimento remoto (Balcão Virtual, telefone) do Fórum de Comodoro para tirar dúvidas e evitar viagens desnecessárias.

Nota sobre o fórum: O Fórum de Comodoro é o pilar do sistema de Justiça para uma vasta e produtiva região do agronegócio, incluindo Campos de Júlio, desempenhando um papel crucial na garantia de direitos e na resolução de conflitos.

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Tribunal de Justiça do Mato Grosso
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