Fórum de Justiça do Rio de Janeiro RJ
Fórum de Justiça do Rio de Janeiro RJ
Fórum Central da Comarca da Capital (Rio de Janeiro) RJ – Serviços, Varas e Consulta de Processos
Para quem vive ou tem questões legais na maior cidade do estado, o Fórum Central da Comarca da Capital, no coração do Rio de Janeiro, é o epicentro do Poder Judiciário.
Se você precisa resolver disputas de contratos, questões de família como divórcio e herança, ou acompanhar um processo criminal, este é o local onde a Justiça Estadual atua para garantir seus direitos.
1. Sobre a cidade e sua jurisdição judiciária
O Rio de Janeiro, capital do estado, é um dos maiores centros econômicos e culturais do Brasil, conhecido mundialmente por seus pontos turísticos, como o Cristo Redentor e o Pão de Açúcar.
A complexidade de uma metrópole com milhões de habitantes se reflete em uma estrutura judiciária vasta e diversificada.
População: Cerca de 6.211.223 habitantes (IBGE, Censo 2022).
Comarca: A Comarca da Capital é a maior e mais importante do estado, classificada como de entrância especial. Sua jurisdição é dividida entre o Fórum Central e diversos Fóruns Regionais espalhados por bairros estratégicos para descentralizar o atendimento.
Tribunal vinculado: É a sede do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ).
Varas judiciais: O Fórum Central abriga dezenas de varas especializadas, incluindo Varas Cíveis, de Fazenda Pública, de Família, de Órfãos e Sucessões, de Registros Públicos, Empresariais e Criminais, além do Tribunal do Júri.
Cartórios extrajudiciais: O Centro da cidade concentra uma grande quantidade de cartórios, oferecendo serviços de notas, registro de imóveis, registro civil, títulos e documentos, e protesto.
Advogados e escritórios: Sendo a sede da Seccional da OAB/RJ, o Rio de Janeiro congrega a maior comunidade de advogados do estado, com inúmeros escritórios atuando nas mais diversas áreas do Direito.
Delegacias: A região central é atendida por diversas delegacias da Polícia Civil, como a 1ª DP (Praça Mauá), 4ª DP (Presidente Vargas) e 5ª DP (Mem de Sá), que são responsáveis pelas investigações criminais encaminhadas ao Fórum.
2. Fórum Central do Rio de Janeiro – O que é e para que serve
O Fórum Central da Comarca da Capital, cujo complexo principal está localizado na Avenida Erasmo Braga, 115, Centro, é o principal centro de atividade judicial do estado. É composto por um conjunto de lâminas (prédios) onde tramitam as ações mais complexas e as originárias da região central da cidade.
A grande maioria dos processos é digital, utilizando o sistema Processo Judicial Eletrônico (e-Proc) do TJRJ. Isso permite que advogados e partes acessem os autos e realizem peticionamentos de qualquer lugar, via internet.
No Fórum, o cidadão pode dar entrada em ações, participar de audiências, buscar a Defensoria Pública, obter certidões e consultar informações. Para modernizar o atendimento, o TJRJ implementou o Balcão Virtual, que permite o contato com as varas por videoconferência, e o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), que promove a conciliação e mediação.
3. Quais são as varas judiciais do Fórum Central RJ
O Fórum Central possui uma vasta gama de varas especializadas, incluindo:
- Varas Cíveis (dezenas)
- Varas de Fazenda Pública (processos contra Município e Estado)
- Varas de Família
- Varas de Órfãos e Sucessões (inventários, testamentos)
- Varas Empresariais
- Varas de Registros Públicos
- Varas Criminais e Tribunais do Júri (crimes dolosos contra a vida)
- Juizados Especiais Cíveis e Criminais
- Juizados da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
- Varas de Execução Penal
- Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC)
4. Quais casos posso resolver no Fórum Central
| Tipo de Caso | Vara Competente |
|---|---|
| Inventário, testamento, interdição | Vara de Órfãos e Sucessões |
| Divórcio, guarda, pensão alimentícia | Vara de Família |
| Falência, recuperação judicial, disputas societárias | Vara Empresarial |
| Ações contra o poder público (multas, impostos, concursos) | Vara de Fazenda Pública |
| Crimes de homicídio, tentativa de homicídio | Vara Criminal (Tribunal do Júri) |
| Contratos, cobranças, despejo, danos morais (casos complexos) | Vara Cível |
| Adoção e menores em situação de risco | Vara da Infância, da Juventude e do Idoso |
| Pequenas causas (até 40 salários mínimos) | Juizado Especial Cível |
Casos práticos simulados:
- Inventário: Após o falecimento de um parente que morava no Flamengo, a família inicia o processo de inventário em uma das Varas de Órfãos e Sucessões do Fórum Central para partilhar os bens.
- Ação contra o Município: Um cidadão que se sentiu prejudicado em um concurso público da Prefeitura do Rio entra com uma ação em uma das Varas de Fazenda Pública.
- Disputa contratual: Uma empresa sediada no Centro do Rio processa um fornecedor por quebra de contrato em uma das Varas Cíveis, buscando uma indenização.
- Violência doméstica: Uma mulher vítima de violência no Catumbi busca o Juizado da Violência Doméstica no Fórum para obter uma medida protetiva de urgência.
5. Atendimento gratuito pela Defensoria Pública
A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro oferece assistência jurídica gratuita para quem não pode pagar um advogado. A sede principal está localizada próxima ao Fórum Central.
O agendamento pode ser feito pelo telefone 129 ou pelo site da Defensoria (defensoria.rj.def.br). O atendimento é crucial para garantir o acesso à justiça para a população de baixa renda.
Endereço da Sede da Defensoria Pública: Avenida Marechal Câmara, 314, Centro, Rio de Janeiro – RJ.
O Ministério Público também possui sua sede no Centro, atuando como fiscal da lei e defensor dos interesses da sociedade.
6. Como consultar processos na Comarca da Capital
Para acompanhar seu processo:
- Acesse o site oficial do TJRJ (www.tjrj.jus.br).
- Clique em “Consulta Processual”.
- A busca pode ser feita pelo número do processo, nome da parte, CPF/CNPJ ou número da OAB do advogado.
- Selecione a comarca “Capital” e, se souber, o fórum (Central ou Regional) e a vara correta.
Lembrete: Processos em segredo de justiça (família, criminais) exigem login e senha das partes e advogados para acesso completo aos documentos.
7. Endereço, contato e horário de atendimento
Endereço: Avenida Erasmo Braga, 115, Centro, Rio de Janeiro – RJ, CEP: 20020-903.
Telefone Geral: (21) 3133-2000.
Horário: Segunda a sexta-feira, das 11h às 18h.
Cartórios extrajudiciais no Centro (Exemplos):
- 15º Ofício de Notas: Rua do Ouvidor, 89, Centro.
- 3º Ofício de Registro de Imóveis: Rua da Assembleia, 10, Sala 1812, Centro.
- 4º Ofício do Registro de Títulos e Documentos: Av. Rio Branco, 133, 5º andar, Centro.
- 5º Ofício de Registro Civil de Pessoas Naturais: Av. Presidente Vargas, 542, Loja A, Centro.
Aviso Importante: O TJRJ não solicita pagamentos ou dados pessoais por canais não oficiais. Cuidado com golpes. Sempre confirme informações no site do Tribunal ou presencialmente.
8. Fóruns em cidades e regiões próximas
| Cidade/Região Próxima | UF | Distância Aproximada (km) |
|---|---|---|
| Niterói | RJ | 15 km |
| São Gonçalo | RJ | 25 km |
| Duque de Caxias | RJ | 20 km |
| São João de Meriti | RJ | 25 km |
| Nilópolis | RJ | 30 km |
| Nova Iguaçu | RJ | 35 km |
| Belford Roxo | RJ | 30 km |
| Mesquita | RJ | 35 km |
| Barra da Tijuca (Fórum Regional) | RJ | 25 km |
| Jacarepaguá (Fórum Regional) | RJ | 30 km |
9. Serviços ao cidadão disponíveis no Fórum
- Protocolo Geral (PROGER): Para dar entrada em novas ações e petições.
- Atendimento da Defensoria Pública: Assistência jurídica gratuita.
- Audiências: Realização de sessões presenciais e por videoconferência.
- Emissão de Certidões Judiciais: Documentos que informam sobre a existência de processos.
- Acompanhamento Processual: Consulta de andamentos nos terminais do Fórum ou online.
- Balcão Virtual: Atendimento remoto por videochamada com as secretarias das varas.
- CEJUSC: Mediação e conciliação para buscar soluções amigáveis, antes ou durante o processo.
10. Dicas práticas antes de ir ao Fórum
- Consulte o processo online para verificar a real necessidade de ir ao Fórum. Muitas informações estão disponíveis no site do TJRJ.
- Leve sempre RG ou CNH e o número do processo, se tiver.
- Chegue com antecedência, especialmente para audiências, pois o Fórum Central é grande e movimentado.
- Utilize os canais de atendimento remoto sempre que possível.
- Procure os balcões de atendimento oficiais para informações. Desconfie de “facilitadores”.
Nota sobre o fórum: O Fórum Central do Rio de Janeiro é um dos mais importantes do país. A sua estrutura reflete a complexidade da capital, e a crescente digitalização dos serviços busca tornar a Justiça mais acessível e eficiente para milhões de cidadãos.
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