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Fórum de Justiça de Sete Lagoas MG

Fórum de Justiça de Sete Lagoas MG – Serviços, Varas Judiciais e Consulta de Processos

Para os cidadãos de Sete Lagoas, importante polo industrial e de serviços de Minas Gerais, o Fórum da Comarca de Sete Lagoas é a principal instituição do Poder Judiciário Estadual.

Este guia do Portal D-Direito oferece as informações essenciais para você acessar a Justiça na cidade, seja para resolver questões cíveis, de família, criminais ou outras demandas legais.

1. Sobre a cidade e sua jurisdição judiciária

Sete Lagoas se destaca por sua forte economia, com grandes indústrias, um comércio diversificado e um setor de serviços consolidado. A cidade é um centro de referência para dezenas de municípios vizinhos e possui uma rica história e cultura.

População: Cerca de 227.360 habitantes (IBGE, Censo 2022).

Comarca: Sete Lagoas é uma comarca de entrância especial. Sua jurisdição abrange os municípios de Sete Lagoas, Inhaúma e Cachoeira da Prata.

Tribunal vinculado: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG).

Outros órgãos de Justiça: A cidade sedia Varas do Trabalho e uma Subseção da Justiça Federal.

Advogados e escritórios: A cidade possui uma importante e atuante subseção da OAB, que dá suporte aos profissionais e cidadãos da região.

Delegacias: A Delegacia Regional de Polícia Civil de Sete Lagoas é a unidade responsável pelas investigações criminais na área.

2. Fórum de Justiça de Sete Lagoas – O que é e para que serve

O principal polo da Justiça Estadual na cidade é o Fórum da Comarca de Sete Lagoas, localizado na Avenida Doutor Renato Azeredo, 374, Dante Lanza. É neste local que juízes, promotores e defensores públicos atuam para processar e julgar as ações judiciais dos cidadãos da comarca.

A tramitação dos processos é 100% digital, através do sistema PJe (Processo Judicial Eletrônico) do TJMG. Esta plataforma online permite a consulta e a prática de atos processuais pela internet.

No Fórum, é possível participar de audiências, buscar o atendimento da Defensoria Pública e emitir certidões. O TJMG também disponibiliza canais de atendimento remoto, como o Balcão Virtual.

3. Quais são as varas judiciais do Fórum de Sete Lagoas

A estrutura da Comarca de Sete Lagoas inclui:

  • 1ª, 2ª e 3ª Varas Cíveis
  • 1ª e 2ª Varas Criminais e de Execuções Penais
  • Vara de Família e Sucessões
  • Vara da Infância e da Juventude
  • 1ª e 2ª Unidades do Juizado Especial
  • Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC)

4. Quais casos posso resolver no Fórum de Sete Lagoas

Tipo de Caso Unidade Competente
Divórcio, inventário (morador de Inhaúma) Vara de Família e Sucessões
Crimes em geral (ocorrido em Cachoeira da Prata) 1ª ou 2ª Vara Criminal
Ação contra o Município de Sete Lagoas ou o Estado Varas Cíveis (competência da Fazenda Pública)
Contratos, cobranças, despejo, indenizações 1ª, 2ª ou 3ª Vara Cível
Pequenas causas (até 40 salários mínimos) Juizado Especial / CEJUSC
Questões trabalhistas (empregado x empregador) Varas do Trabalho (Fórum de Sete Lagoas)
Questões contra a União (INSS, Caixa, etc.) Justiça Federal (Fórum de Sete Lagoas)

Casos práticos simulados:

  • Ação de Aposentadoria: Um morador de Inhaúma que busca se aposentar pelo INSS terá seu processo julgado na Justiça Federal de Sete Lagoas.
  • Problema com Compra: Um consumidor de Sete Lagoas que comprou um produto com defeito pode buscar uma solução rápida no Juizado Especial da cidade.
  • Ação Trabalhista: Um ex-funcionário de uma empresa em Cachoeira da Prata que não recebeu seus direitos deverá procurar o Fórum Trabalhista de Sete Lagoas.

5. Atendimento gratuito pela Defensoria Pública

A Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG) oferece assistência jurídica integral e gratuita. O atendimento para os moradores da comarca é realizado no núcleo de Sete Lagoas.

O contato e agendamento podem ser feitos através dos canais online e telefones divulgados no site oficial da Defensoria.

Endereço da Defensoria Pública em Sete Lagoas: Rua José Duarte de Paiva, 777, Centro.

6. Como consultar processos no TJMG

Para acompanhar seu processo no Tribunal de Justiça de Minas Gerais:

  1. Acesse o portal oficial do TJMG (www.tjmg.jus.br).
  2. No menu principal, procure por “Consulta Processual”.
  3. O sistema utilizado é o PJe. Você poderá buscar pelo número do processo, nome da parte, CPF/CNPJ ou OAB do advogado.
  4. Importante: Para processos da cidade, a comarca a ser selecionada é “Sete Lagoas”.

7. Endereço, contato e horário de atendimento

Fórum Estadual de Sete Lagoas: Avenida Doutor Renato Azeredo, 374, Dante Lanza, Sete Lagoas – MG, CEP: 35702-051.

Telefone Geral: (31) 3779-5600.

Horário: Segunda a sexta-feira, das 12h às 18h.

Fórum Trabalhista de Sete Lagoas: Rua Lassance, 161, Centro.

Justiça Federal de Sete Lagoas: Rua Professor Abeylard, 1111, Centro.

8. Fóruns em cidades próximas

Cidade Próxima UF Distância Aproximada (km)
Belo Horizonte MG 75 km
Matozinhos MG 35 km
Pedro Leopoldo MG 30 km
Paraopeba MG 30 km
Pompéu MG 80 km
Curvelo MG 100 km
Lagoa Santa MG 50 km
Vespasiano MG 60 km
Contagem MG 70 km
Divinópolis MG 130 km

9. Serviços ao cidadão disponíveis no Fórum

  • Juizados Especiais: Para resolver causas de menor complexidade.
  • Atendimento da Defensoria Pública: Assistência jurídica gratuita.
  • Audiências: Sessões presenciais e por videoconferência.
  • Emissão de Certidões: Documentos que atestam a existência ou não de processos.
  • Balcão Virtual: Atendimento remoto por vídeo com as secretarias das varas.
  • CEJUSC: Espaço dedicado à conciliação para buscar soluções amigáveis.

10. Dicas práticas antes de ir ao Fórum

  • Moradores de Inhaúma e Cachoeira da Prata: Lembrem-se que o Fórum para todas as suas causas estaduais é o de Sete Lagoas.
  • Sete Lagoas é uma das poucas cidades do interior que possui uma estrutura completa de Justiça, com Varas do Trabalho e Justiça Federal próprias, facilitando o acesso do cidadão a todos os tipos de causas.

Nota sobre o fórum: O Fórum de Sete Lagoas é o pilar do sistema de Justiça para uma vasta e importante região de Minas Gerais, desempenhando um papel crucial na garantia de direitos e na resolução de conflitos.

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Tribunal de Justiça de Minas Gerais
🔗 www.tjmg.jus.br

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1ª Instância:

Pesquisar Telefone e Endereços por Localidade (Comarca, Município ou Distrito).(Guia Judiciário)

2ª Instância:

Pesquisar Telefone e Endereço por nome ou sigla do Setor ou Pesquisa por Edificação. (Guia Judiciário)


Horário de Funcionamento

Fórum Lafayette - TJMG - 12h às 18h

Cartórios Segunda Instância - 8h às 18h

Protocolo Segunda Instância - 8h às 18h

Comarcas do interior: 12h às 18h


As petições que requererem distribuição ou encaminhamento imediato, dentro do expediente ordinário, deverão ser protocolizadas até 17h30, exclusivamente no Edifício-Sede do Tribunal de Justiça, na avenida Afonso Pena 4001.

Órgãos e Anexos do TJMG
Relação com nome e sigla dos órgãos; endereços, telefones, faxes e localizações dos órgãos e anexos do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (2ª Instância).

Órgãos Externos:
Para consultar os Órgãos Externos. (Guia Judiciário)


Acesse o site TJMG

Tribunal de Justiça de São Paulo
🔗 www.tjmg.jus.br


Tribunal de Justiça de São Paulo
🔗 www.tjsp.jus.br

Consulta Processual Unificada TJSP

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Tribunal de Justiça do Paraná:
🔗 www.tjpr.jus.br

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