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Fórum de Justiça de Francisco Beltrão PR

admin agosto 19, 2025Última Atualização agosto 19, 2025

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Fórum de Justiça de Francisco Beltrão PR – Serviços, Varas Judiciais e Consulta de Processos

Para os cidadãos de Francisco Beltrão, cidade polo do Sudoeste do Paraná, e dos municípios vizinhos que compõem sua comarca, o Fórum da Comarca de Francisco Beltrão é a principal instituição do Poder Judiciário.

Este guia do Portal D-Direito oferece as informações essenciais para você acessar a Justiça na cidade, seja para resolver questões cíveis, de família, criminais ou outras demandas legais.

1. Sobre a cidade e sua jurisdição judiciária

Francisco Beltrão é um dos mais importantes centros urbanos do Sudoeste Paranaense, destacando-se como um polo de comércio, serviços, educação e saúde. A cidade exerce forte influência sobre os municípios da região, possuindo uma economia diversificada e uma demanda judicial complexa.

População: Cerca de 96.622 habitantes (IBGE, Censo 2022).

Comarca: Francisco Beltrão é uma comarca de entrância final, a mais alta classificação do Judiciário paranaense. Sua jurisdição é ampla, abrangendo os municípios de Francisco Beltrão, Enéas Marques e Manfrinópolis.

Tribunal vinculado: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR).

Varas judiciais: A comarca possui uma estrutura judicial completa e especializada, com múltiplas varas cíveis, criminais, de família, da fazenda pública e juizados especiais.

Cartórios extrajudiciais: A cidade conta com uma rede completa de cartórios que oferecem serviços de notas, registro civil, registro de imóveis e protesto de títulos.

Advogados e escritórios: Sede da 13ª Subseção da OAB/PR, Francisco Beltrão concentra um grande número de advogados e escritórios de advocacia que atendem a toda a região.

Delegacias: A 19ª Subdivisão Policial (SDP) de Francisco Beltrão coordena as investigações criminais na área, incluindo unidades especializadas como a Delegacia da Mulher, cujos casos são levados ao Fórum.

2. Fórum de Justiça de Francisco Beltrão – O que é e para que serve

O Fórum da Comarca de Francisco Beltrão, localizado na Rua Tenente Camargo, 2112, Centro, é o principal complexo judicial da cidade. É neste edifício que tramita a grande maioria das ações da comarca, centralizando o atendimento para a população.

A tramitação dos processos é 100% digital, através do sistema Projudi (Processo Judicial Digital) do TJPR. Esta plataforma online permite a consulta e a prática de atos processuais pela internet, garantindo mais agilidade e transparência.

No Fórum, é possível participar de audiências, buscar o atendimento da Defensoria Pública e emitir certidões. O TJPR também disponibiliza canais de atendimento remoto, como o Balcão Virtual, para contato com as varas.

3. Quais são as varas judiciais do Fórum de Francisco Beltrão

A estrutura da Comarca de Francisco Beltrão inclui:

Varas Cíveis (1ª e 2ª)
Vara de Família e Sucessões, Infância e Juventude, Registros Públicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial
Vara Criminal
Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas
Vara da Fazenda Pública
Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública
Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC)

4. Quais casos posso resolver no Fórum de Francisco Beltrão

Tipo de Caso	Vara Competente
Divórcio, inventário, guarda de filhos, pensão, adoção	Vara de Família e Sucessões, Infância e Juventude
Crimes em geral e Tribunal do Júri	Vara Criminal
Ação contra os Municípios da Comarca ou Estado	Vara da Fazenda Pública
Disputas contratuais, cobranças, questões de terras	Vara Cível
Pequenas causas (até 40 salários mínimos)	Juizado Especial Cível / CEJUSC

Casos práticos simulados:

Disputa de Contrato Agrícola: Um agricultor de Enéas Marques com problemas em um contrato com uma cooperativa pode ingressar com uma ação em uma das Varas Cíveis de Francisco Beltrão.
Ação de Alimentos: Uma mãe, residente em Manfrinópolis, que precisa solicitar a pensão alimentícia para seu filho, terá o processo julgado na Vara de Família de Francisco Beltrão.
Problema com Compra: Um consumidor do centro de Francisco Beltrão que comprou um produto com defeito pode buscar uma solução rápida no Juizado Especial Cível.
Violência Doméstica: Uma mulher vítima de violência, após registrar ocorrência, terá seu caso acompanhado pela Vara Criminal da comarca, que possui competência para a matéria.

5. Atendimento gratuito pela Defensoria Pública

A Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) oferece assistência jurídica integral e gratuita para quem não pode pagar por um advogado. A unidade de Francisco Beltrão atende a população de toda a comarca.

O contato e agendamento podem ser feitos através dos canais online e telefones divulgados no site oficial da Defensoria.

Endereço da Defensoria Pública em Francisco Beltrão: Rua Tenente Camargo, 1312, Presidente Kennedy.

6. Como consultar processos no TJPR

Para acompanhar seu processo no Tribunal de Justiça do Paraná:

Acesse o portal oficial do TJPR (www.tjpr.jus.br).
No menu principal, procure por “Consulta Processual”.
O sistema utilizado é o Projudi. Você poderá buscar pelo número do processo, nome da parte, CPF/CNPJ ou OAB do advogado.
Importante: Para processos da região, a comarca a ser selecionada é “Francisco Beltrão”.

Nota: Processos em segredo de justiça exigem login no sistema para acesso completo aos autos.

7. Endereço, contato e horário de atendimento

Fórum da Comarca de Francisco Beltrão: Rua Tenente Camargo, 2112, Centro, Francisco Beltrão – PR, CEP: 85601-610.

Telefone Geral: (46) 3520-0000

Horário: Segunda a sexta-feira, das 12h às 18h.

Cartórios extrajudiciais em Francisco Beltrão (Exemplos):

1º Tabelionato de Notas: Rua Octaviano Teixeira dos Santos, 1243, Centro.
1º Ofício de Registro de Imóveis: Av. Júlio Assis Cavalheiro, 290, Sala 01, Centro.
Cartório de Registro Civil (Arion Cavalheiro): Rua Campo Largo, 1216, Industrial.

8. Fóruns em cidades próximas

Cidade Próxima	UF	Distância Aproximada (km)
Marmeleiro	PR	8 km
Renascença	PR	20 km
Dois Vizinhos	PR	35 km
Pato Branco	PR	50 km
Salgado Filho	PR	45 km
Santo Antônio do Sudoeste	PR	60 km
Ampére	PR	50 km
Barracão	PR	70 km
Clevelândia	PR	80 km
Curitiba	PR	475 km

9. Serviços ao cidadão disponíveis no Fórum

Juizados Especiais: Para resolver causas de menor complexidade.
Atendimento da Defensoria Pública: Assistência jurídica gratuita.
Audiências: Sessões presenciais e por videoconferência.
Emissão de Certidões: Documentos que atestam a existência ou não de processos.
Balcão Virtual: Atendimento remoto por vídeo com as secretarias das varas.
CEJUSC: Espaço dedicado à conciliação para buscar soluções amigáveis.

10. Dicas práticas antes de ir ao Fórum

Moradores de Marmeleiro, Renascença, Enéas Marques e Manfrinópolis devem se lembrar que o Fórum para suas causas é o de Francisco Beltrão.
Consulte sempre o processo online no site do TJPR antes de se deslocar.
Leve um documento de identificação com foto e o número do seu processo.
Chegue com antecedência, especialmente se vier de outra cidade da comarca.

Nota sobre o fórum: O Fórum de Francisco Beltrão é o pilar do sistema de Justiça para todo o Sudoeste do Paraná, desempenhando um papel crucial na garantia de direitos e na resolução de conflitos para mais de 100 mil cidadãos em sua comarca.

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