Fórum de Justiça de Cacoal RO
Fórum de Justiça de Cacoal RO – Serviços, Varas Judiciais e Consulta de Processos
Para os cidadãos de Cacoal, cidade conhecida como a “Capital do Café” e um dos principais polos econômicos e de saúde de Rondônia, o Fórum da Comarca de Cacoal é a principal instituição do Poder Judiciário Estadual.
Este guia do Portal D-Direito oferece as informações essenciais para você acessar a Justiça na cidade, seja para resolver questões cíveis, de família, criminais ou outras demandas legais.
1. Sobre a cidade e sua jurisdição judiciária
Cacoal se destaca pela forte produção de café e pela pecuária, além de ser um centro regional de saúde, com hospitais de referência, e de educação. Sua economia diversificada e sua infraestrutura de serviços atraem moradores de toda a região.
População: Cerca de 86.895 habitantes (IBGE, Censo 2022).
Comarca: Cacoal é uma comarca de terceira entrância. Sua jurisdição abrange os municípios de Cacoal e Ministro Andreazza.
Tribunal vinculado: Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO).
Outros órgãos de Justiça: A cidade possui sedes próprias e bem estruturadas para a Justiça do Trabalho e a Justiça Federal, dada sua importância econômica e populacional.
Advogados e escritórios: A cidade é sede da 5ª Subseção da OAB/RO, uma das mais atuantes do estado.
Delegacias: Cacoal conta com múltiplas delegacias, incluindo a Delegacia da Mulher e a Delegacia Regional de Polícia Civil.
2. Fórum de Justiça de Cacoal – O que é e para que serve
O principal polo da Justiça Estadual na cidade é o Fórum da Comarca de Cacoal, localizado na Avenida Castelo Branco, 2537, Centro. É neste local que juízes, promotores e defensores públicos atuam para processar e julgar as ações judiciais dos cidadãos de Cacoal e Ministro Andreazza.
A tramitação dos processos é 100% digital, através do sistema PJe (Processo Judicial Eletrônico) do TJRO. Esta plataforma online permite a consulta e a prática de atos processuais pela internet.
No Fórum, é possível participar de audiências, buscar o atendimento da Defensoria Pública e emitir certidões. O TJRO também disponibiliza canais de atendimento remoto, como o Balcão Virtual.
3. Quais são as varas judiciais do Fórum de Cacoal
A estrutura da Comarca de Cacoal inclui:
- 1ª Vara Cível
- 2ª Vara Cível
- 1ª Vara Criminal
- 2ª Vara Criminal
- Juizado Especial Cível e Criminal
- Juizado da Infância e Juventude
- Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC)
4. Quais casos posso resolver no Fórum de Cacoal
| Tipo de Caso | Unidade Competente |
|---|---|
| Divórcio, inventário (morador de Ministro Andreazza) | Varas Cíveis (competência de Família) |
| Crimes em geral e Tribunal do Júri | Varas Criminais |
| Ação contra o Município de Cacoal ou o Estado | Varas Cíveis (competência da Fazenda Pública) |
| Contratos, cobranças, despejo, indenizações | Varas Cíveis |
| Pequenas causas (até 40 salários mínimos) | Juizado Especial Cível / CEJUSC |
| Questões trabalhistas (empregado x empregador) | Vara do Trabalho (Fórum Trabalhista de Cacoal) |
| Questões contra a União (INSS, Caixa, etc.) | Justiça Federal (Fórum Federal de Cacoal) |
Casos práticos simulados:
- Ação de Alimentos: Uma mãe, residente em Ministro Andreazza, que precisa solicitar a pensão alimentícia para seu filho, terá o processo julgado em uma das Varas Cíveis de Cacoal.
- Problema com Compra: Um consumidor de Cacoal que comprou um produto com defeito pode buscar uma solução rápida no Juizado Especial da cidade.
- Ação Previdenciária: Um cidadão de Cacoal que precisa entrar com uma ação contra o INSS pode procurar o Fórum da Justiça Federal na própria cidade.
5. Atendimento gratuito pela Defensoria Pública
A Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE-RO) oferece assistência jurídica integral e gratuita. O atendimento na comarca é realizado no núcleo de Cacoal.
O contato e agendamento podem ser feitos através dos canais online e telefones divulgados no site oficial da Defensoria.
Endereço da Defensoria Pública em Cacoal: Rua Anísio Serrão, 2320, Centro.
6. Como consultar processos
Para acompanhar seu processo:
- Processos Estaduais: Acesse o portal do TJRO (www.tjro.jus.br) e utilize o sistema PJe, selecionando a comarca “Cacoal”.
- Processos Trabalhistas: Acesse o portal do TRT-14 e busque pela jurisdição de Cacoal.
- Processos Federais: Acesse o portal do TRF-1 e busque pela subseção de Cacoal.
7. Endereço, contato e horário de atendimento
Fórum Estadual de Cacoal: Avenida Castelo Branco, 2537, Centro, Cacoal – RO, CEP: 76963-731.
Telefone Geral: (69) 3441-2177.
Fórum da Justiça do Trabalho: Rua Presidente Médici, 2456, Centro.
Fórum da Justiça Federal: Rua Anísio Serrão, 2544, Centro.
Horário (geral): Segunda a sexta-feira, das 07h às 14h.
8. Fóruns em cidades próximas
| Cidade Próxima | UF | Distância Aproximada (km) |
|---|---|---|
| Porto Velho | RO | 480 km |
| Pimenta Bueno | RO | 40 km |
| Rolim de Moura | RO | 100 km |
| Espigão d’Oeste | RO | 45 km |
| Ji-Paraná | RO | 110 km |
| Presidente Médici | RO | 80 km |
| Ouro Preto do Oeste | RO | 140 km |
| Jaru | RO | 200 km |
| Ariquemes | RO | 280 km |
| Vilhena | RO | 220 km |
9. Serviços ao cidadão disponíveis no Fórum
- Juizados Especiais: Para resolver causas de menor complexidade.
- Atendimento da Defensoria Pública: Assistência jurídica gratuita.
- Audiências: Sessões presenciais e por videoconferência.
- Emissão de Certidões: Documentos que atestam a existência ou não de processos.
- Balcão Virtual: Atendimento remoto por vídeo com as secretarias das varas.
- CEJUSC: Espaço dedicado à conciliação para buscar soluções amigáveis.
10. Dicas práticas antes de ir ao Fórum
- Moradores de Ministro Andreazza: Lembrem-se que o Fórum para todas as suas causas estaduais é o de Cacoal.
- Cacoal possui Fóruns Estadual, Trabalhista e Federal em endereços distintos. Verifique o local correto para a sua causa.
Nota sobre o fórum: O Fórum de Cacoal é o pilar do sistema de Justiça para a “Capital do Café”, desempenhando um papel crucial na garantia de direitos e na resolução de conflitos para os cidadãos da comarca.
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Tribunal de Justiça de Rondônia
🔗 www.tjro.jus.br
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