Fórum de Justiça de Brasília DF

Fórum de Justiça de Brasília DF – Serviços, Varas Judiciais e Consulta de Processos

Bem-vindo ao guia definitivo sobre o Fórum de Justiça de Brasília, DF, sua porta de entrada para o Poder Judiciário no Distrito Federal.

Seja para resolver questões como pensão alimentícia, contratos, crimes, guarda de filhos ou ações contra o poder público, o Fórum é o lugar onde você encontra soluções judiciais.

O Portal D-Direito elaborou este conteúdo exclusivo, técnico e acessível, para orientar tanto cidadãos leigos quanto profissionais do Direito a utilizar o Fórum com segurança e confiança.

Sobre a Cidade e Sua Jurisdição Judiciária

Brasília, capital do Brasil, foi fundada em 1960 e planejada por Lúcio Costa e Oscar Niemeyer. Com uma população estimada de 3,05 milhões de habitantes (IBGE, 2023), é o centro político e administrativo do país.

Estima-se que Brasília conte com cerca de 20.000 a 25.000 advogados registrados na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF) e aproximadamente 3.000 a 4.000 escritórios de advocacia, refletindo a alta demanda por serviços jurídicos em uma cidade com intensa atividade governamental e jurídica.

Brasília integra o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), que é um tribunal único, conforme estabelecido na Constituição Federal de 1988 (art. 92, VII).

O Fórum de Brasília, oficialmente conhecido como Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa, localizado na Praça Municipal, é o principal ponto judicial da Circunscrição Judiciária de Brasília, atendendo regiões administrativas como Asa Sul, Asa Norte, Cruzeiro, Sudoeste/Octogonal, Lago Sul, Lago Norte, Varjão, SCIA, Jardim Botânico e SIA.

A cidade também possui outros fóruns em regiões administrativas, como Águas Claras, Ceilândia e Taguatinga, mas este guia foca no Fórum de Brasília.

Fórum de Justiça de Brasília DF – O que é e para que serve

O Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa é a unidade central do Poder Judiciário no Distrito Federal, onde tramitam ações judiciais de diversas naturezas. É o local onde você pode protocolar petições, participar de audiências, consultar processos e acessar serviços da Defensoria Pública.

O Fórum oferece atendimento ao cidadão, garantindo acesso à Justiça em questões cíveis (como contratos e dívidas), criminais (como furtos ou lesões), de família (como divórcio ou guarda), fazendárias (ações contra o poder público) ou relacionadas à infância e juventude.

Ele também abriga juizados especiais e varas especializadas, como as de entorpecentes e execuções penais.

O Fórum é o ponto de encontro entre cidadãos, advogados, juízes e defensores públicos, funcionando como um centro de resolução de conflitos e promoção da justiça na capital federal.

Sua estrutura é moderna, com serviços como a Sala de Informações de Processos no térreo do Bloco B, ala A, para consulta de andamentos processuais.

Quais são as Varas Judiciais do Fórum de Justiça de Brasília DF

O Fórum de Brasília possui diversas varas judiciais, organizadas no Bloco B, com localizações específicas nos andares 6º, 7º, 8º e 9º, conforme atualizações do TJDFT. Abaixo, listamos as principais varas:

• Varas Cíveis (1ª a 11ª): Tratam de ações cíveis, como contratos, indenizações, disputas patrimoniais, família e sucessões. Localização: 8º andar (8ª a 11ª, ala A e C) e 9º andar (1ª a 7ª, ala A e C).
• Varas Criminais (1ª a 8ª): Responsáveis por processos criminais, como furtos, ameaças e lesões corporais. Localização: 7º andar (1ª e 2ª, ala C; 3ª a partir de outubro de 2023) e 8º andar (6ª a 8ª, ala C).
• Varas de Órfãos e Sucessões (1ª a 3ª): Questões de heranças e tutela. Localização: 4º andar, ala A.
• Varas de Entorpecentes (1ª a 5ª): Processos relacionados a crimes de tráfico e uso de drogas.
• Vara de Execuções Penais: Supervisiona o cumprimento de penas.
• Vara de Execuções das Penas e Medidas Alternativas: Acompanha medidas alternativas à prisão.
• Vara de Ações Previdenciárias: Ações relacionadas a benefícios do INSS.
• Varas de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais (1ª a 3ª): Cobrança de dívidas e arbitragem.
• Juizados Especiais Criminais (1º a 3º): Causas criminais de menor potencial ofensivo.
• Tribunal do Júri: Julgamento de crimes dolosos contra a vida.
• Vara de Registros Públicos: Questões relacionadas a registros públicos.

Nota: Algumas varas, como a 6ª a 8ª Varas Criminais, estão em processo de realocação, conforme o TJDFT.

Quais Casos Posso Resolver no Fórum de Justiça de Brasília DF

As varas do Fórum de Brasília atendem a diversos tipos de casos. Veja os principais e a vara competente:

Casos Práticos Reais Simulados

1. Caso de Pensão: Mariana, moradora da Asa Norte, entra com uma ação na 1ª Vara Cível para regularizar a pensão alimentícia de seu filho, garantindo suporte financeiro.
2. Violência Doméstica: Carla busca proteção após sofrer agressão de seu parceiro. A 2ª Vara Criminal concede medidas protetivas de urgência.
3. Cobrança de Dívida: Lucas, dono de uma empresa no SIA, aciona um cliente inadimplente via 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais.
4. Danos Morais: Ana move uma ação contra uma empresa por falha na prestação de serviços na 3ª Vara Cível, buscando indenização.
5. Processo Criminal: Pedro, acusado de furto, é julgado em audiência na 4ª Vara Criminal, com assistência de defensor público.
6. Benefício Previdenciário: João entra com uma ação na Vara de Ações Previdenciárias para garantir aposentadoria negada pelo INSS.

Atendimento Gratuito pela Defensoria Pública

Se você não tem condições de pagar um advogado, a Defensoria Pública do Distrito Federal oferece atendimento gratuito no Fórum de Brasília. A Defensoria atua em causas de família, cíveis, criminais e outras, com atendimento presencial ou virtual. Para agendar:

• Endereço: Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa, Praça Municipal, s/n, Bloco B, Ala A, Sala 109, Térreo, Brasília, DF
• Telefone: (61) 2196-4300 (Central de Relacionamento com os Cidadãos, 9h às 17h, dias úteis)
• WhatsApp (Plantão): (61) 9 9359-0015 (18h às 12h, dias úteis; ininterruptamente em fins de semana e feriados)
• E-mail: najfamilia@defensoria.df.gov.br
• Acesse: https://www.defensoria.df.gov.br

Como Consultar Processos no Fórum de Justiça de Brasília DF

Consultar o andamento de um processo é simples e pode ser feito online ou presencialmente:

1. Online:
   • Acesse o site do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios: https://www.tjdft.jus.br
   • Clique em “Consulta Processual” no menu principal.
   • Escolha a forma de busca: número do processo, nome da parte, CPF/CNPJ ou número da OAB.
   • Leia o andamento do processo com atenção, verificando datas de audiências e decisões.
2. Presencial:
   • Dirija-se à Sala de Informações de Processos – Andamento Processual, no térreo do Bloco B, ala A, ao lado do berçário. Informações são fornecidas apenas pessoalmente, com dados impressos (exceto para ações de família em segredo de justiça ou processos arquivados).

O sistema do TJDFT, incluindo o Processo Judicial Eletrônico (PJe), é intuitivo e atualizado regularmente, garantindo acesso rápido às informações processuais.

Endereço, Contato e Horário de Atendimento

• Endereço: Praça Municipal, Lote 1, Bloco B, Brasília, DF, CEP 70094-900
• Telefone: (61) 3103-7734 / (61) 3103-7797
• E-mail: comunica@tjdft.jus.br
• Horário de Atendimento: Segunda a sexta-feira, das 12h às 19h
• Tribunal Vinculado: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT)

Fóruns em Regiões Administrativas Próximas

Distâncias calculadas com base no Google Maps, considerando o trajeto do Fórum de Brasília até os fóruns listados.

Serviços ao Cidadão Disponíveis no Fórum

O Fórum de Justiça de Brasília oferece os seguintes serviços:

• Juizados Especiais Cíveis e Criminais: Para causas de menor complexidade, como dívidas até 40 salários mínimos ou pequenos delitos.
• Distribuição e Protocolo de Petições: Para iniciar ações judiciais, com protocolo nas varas específicas.
• Atendimento da Defensoria Pública: Assistência jurídica gratuita no próprio Fórum.
• Audiências Presenciais e Virtuais: Realizadas nas varas judiciais, com suporte para videoconferências.
• Emissão de Certidões Judiciais: Como certidões de antecedentes criminais.
• Acompanhamento Processual: Pelo balcão de atendimento, online ou na Sala de Informações de Processos.
• Balcão de Atendimento e Orientação: Para esclarecer dúvidas sobre processos e serviços.

Dicas Práticas Antes de Ir ao Fórum

• Consulte o andamento do seu processo online no site do TJDFT antes de comparecer.
• Verifique a localização exata da vara (andares e alas) no Bloco B, conforme atualizações do TJDFT.
• Leve documento de identidade e quaisquer documentos relacionados ao processo.
• Chegue com pelo menos 30 minutos de antecedência para audiências ou atendimentos.
• Utilize apenas os canais oficiais do TJDFT para informações e agendamentos.
• Evite intermediários ou despachantes, pois os serviços do Fórum são gratuitos ou têm taxas oficiais.

Encerramento

O Fórum de Justiça de Brasília, ou Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa, é o coração do Poder Judiciário na capital federal, oferecendo serviços que vão desde a resolução de conflitos familiares até ações criminais e previdenciárias. Com este guia, você está preparado para utilizar o Fórum com segurança e eficiência. Para mais detalhes sobre outros fóruns no DF, consulte: Circunscrições Judiciárias – TJDFT.

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