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Fórum de Justiça de Brotas SP

admin agosto 16, 2025Última Atualização agosto 16, 2025

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Fórum de Justiça de Brotas SP – Serviços, Varas Judiciais e Consulta de Processos

Para os cidadãos de Brotas, a “Capital da Aventura”, e do município vizinho de Torrinha, o Fórum da Comarca de Brotas é a principal instituição do Poder Judiciário.

Este guia do Portal D-Direito oferece as informações essenciais para você acessar a Justiça na cidade, seja para resolver questões cíveis, de família, criminais ou outras demandas legais.

1. Sobre a cidade e sua jurisdição judiciária

Brotas é um dos mais famosos destinos de ecoturismo e turismo de aventura do Brasil, conhecida por suas cachoeiras, rios para a prática de rafting e belas paisagens naturais. A economia da cidade é fortemente impulsionada pelo setor de serviços turísticos, hotelaria e agronegócio.

População: Cerca de 24.862 habitantes (IBGE, Censo 2022).

Comarca: Brotas é uma comarca de entrância inicial. Sua jurisdição abrange os municípios de Brotas e Torrinha.

Tribunal vinculado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP).

Varas judiciais: A comarca possui uma estrutura enxuta, com uma Vara Única que acumula diversas competências, além de um juizado especial para causas de menor complexidade.

Cartórios extrajudiciais: A cidade conta com cartórios que oferecem serviços de notas, registro civil, registro de imóveis e protesto de títulos.

Advogados e escritórios: Sede da 212ª Subseção da OAB/SP, Brotas concentra advogados que atendem a população de ambos os municípios da comarca.

Delegacias: A Delegacia de Polícia de Brotas é a unidade da Polícia Civil responsável pelas investigações criminais na área da comarca que são levadas ao Fórum.

2. Fórum de Justiça de Brotas – O que é e para que serve

O Fórum da Comarca de Brotas, localizado na Avenida Ângelo Piva, 301, Centro, é o edifício que sedia o Poder Judiciário estadual na cidade. É neste local que juízes, promotores e defensores públicos atuam para processar e julgar as ações judiciais dos cidadãos de Brotas e Torrinha.

A tramitação dos processos é 100% digital, através do sistema e-SAJ do TJSP. Esta plataforma online permite a consulta e a prática de atos processuais pela internet, garantindo mais agilidade e transparência.

No Fórum, é possível participar de audiências, buscar o atendimento da Defensoria Pública (via convênio com a OAB) e emitir certidões. O TJSP também disponibiliza canais de atendimento remoto para contato com a vara.

3. Quais são as varas judiciais do Fórum de Brotas

A estrutura da Comarca de Brotas inclui:

Vara Única (acumula as competências Cível, Criminal, Família e Sucessões, Fazenda Pública, Infância e Juventude e Júri)
Juizado Especial Cível e Criminal (JEC)
Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC)

4. Quais casos posso resolver no Fórum de Brotas

Tipo de Caso	Unidade Competente
Divórcio, inventário, guarda de filhos, pensão	Vara Única (competência de Família)
Crimes em geral e execução de penas	Vara Única (competência Criminal)
Ação contra os Municípios (Brotas ou Torrinha) ou Estado	Vara Única (competência de Fazenda Pública)
Contratos com agências de turismo, cobranças, despejo	Vara Única (competência Cível)
Pequenas causas (até 40 salários mínimos)	Juizado Especial Cível / CEJUSC

Casos práticos simulados:

Ação Indenizatória (Turismo): Um turista que se acidentou durante uma atividade de aventura por falha na segurança do equipamento pode processar a empresa de turismo no Juizado Especial Cível de Brotas.
Ação de Alimentos: Uma mãe, residente em Torrinha, que precisa solicitar a pensão alimentícia para seu filho, terá o processo julgado pela Vara Única de Brotas.
Questão de Vizinhança: Um morador de Brotas com um problema de barulho excessivo com um vizinho pode buscar uma solução rápida no Juizado Especial Cível.
Regularização de Imóvel Rural: O proprietário de um sítio na zona rural que precisa regularizar a documentação por usucapião terá seu caso julgado pela Vara Única.

5. Atendimento gratuito pela Defensoria Pública

A Defensoria Pública do Estado de São Paulo oferece assistência jurídica gratuita para quem não pode pagar por um advogado. O atendimento na comarca de Brotas é realizado através de um convênio com a OAB local.

Para ser atendido, o cidadão deve procurar a Casa da Advocacia e Cidadania de Brotas (sede da OAB) para a triagem inicial e encaminhamento a um advogado conveniado.

Endereço da OAB Brotas (para triagem da Defensoria): Avenida Mário Pinotti, 562, Centro.

6. Como consultar processos no TJSP

Para acompanhar seu processo no Tribunal de Justiça de São Paulo:

Acesse o portal oficial do TJSP (www.tjsp.jus.br).
No menu “Consulta Processual”, escolha a opção “Consulta de Processos 1º Grau”.
Você pode buscar pelo número do processo, nome da parte, ou OAB do advogado.
Importante: No campo “Foro”, certifique-se de selecionar “Foro de Brotas”.

Nota: Processos em segredo de justiça (como os de família) exigem login (CPF e senha ou certificado digital) para acesso completo aos autos.

7. Endereço, contato e horário de atendimento

Endereço: Avenida Ângelo Piva, 301, Centro, Brotas – SP, CEP: 17380-000.

Telefone: (14) 3653-1250 (Geral)

Horário: Segunda a sexta-feira, das 13h às 19h (atendimento ao público).

Cartórios extrajudiciais em Brotas (Exemplos):

Cartório de Notas e Protesto: Rua Angelo Piva, 81, Centro.
Cartório de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica: Rua Quintino Bocaiuva, 171, Centro.
Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais: Rua Angelo Piva, 41, Centro.

8. Fóruns em cidades próximas

Cidade Próxima	UF	Distância Aproximada (km)
Torrinha	SP	18 km
Dois Córregos	SP	35 km
Itirapina	SP	40 km
São Pedro	SP	40 km
Jaú	SP	50 km
Rio Claro	SP	60 km
Piracicaba	SP	75 km
Araraquara	SP	85 km
Bauru	SP	100 km
São Paulo (Centro)	SP	245 km

9. Serviços ao cidadão disponíveis no Fórum

Juizado Especial Cível e Criminal (JEC): Para resolver causas de menor complexidade e valor.
Atendimento da Defensoria Pública (via OAB): Assistência jurídica gratuita para a população de baixa renda.
Audiências: Sessões presenciais e por videoconferência.
Emissão de Certidões: Documentos que atestam a existência ou não de processos.
Balcão Virtual: Atendimento por vídeo com a secretaria da vara.
CEJUSC: Espaço dedicado à conciliação para buscar soluções amigáveis.

10. Dicas práticas antes de ir ao Fórum

Moradores de Torrinha devem se lembrar que o Fórum para suas causas é o de Brotas.
Consulte sempre o processo online no site do TJSP antes de se deslocar.
Leve um documento de identificação com foto e o número do seu processo.
Chegue com antecedência, especialmente se vier de Torrinha para uma audiência.
Utilize os canais de atendimento digital para otimizar seu tempo.

Nota sobre o fórum: O Fórum de Brotas é o pilar do sistema de Justiça para a importante região turística do centro paulista, desempenhando um papel crucial na garantia de direitos e na resolução de conflitos para os cidadãos de Brotas e Torrinha.