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Fórum de Justiça de Viana ES

admin agosto 23, 2025Última Atualização agosto 23, 2025

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Fórum de Justiça de Viana ES – Serviços, Varas Judiciais e Consulta de Processos

Para os cidadãos de Viana, município da Grande Vitória que se destaca pela sua importância logística e por seu rico patrimônio histórico, o Fórum da Comarca de Viana é a principal instituição do Poder Judiciário Estadual.

Este guia do Portal D-Direito oferece as informações essenciais para você acessar a Justiça na cidade, seja para resolver questões cíveis, de família, criminais ou outras demandas legais.

1. Sobre a cidade e sua jurisdição judiciária

Viana possui uma localização estratégica, sendo um importante corredor logístico que liga a capital ao interior do estado e a outras regiões do país. A cidade também valoriza sua história, com casarões e ruínas que remetem ao período colonial.

População: Cerca de 78.456 habitantes (IBGE, Censo 2022).

Comarca: Viana é uma comarca de entrância especial. Sua jurisdição abrange apenas o município de Viana.

Tribunal vinculado: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES).

Varas judiciais: A comarca possui uma estrutura com Varas especializadas, incluindo Cível, Criminal e Juizado Especial, para atender à demanda local.

Outros órgãos de Justiça: As causas trabalhistas e federais que envolvem Viana são atendidas nos Fóruns especializados em Vitória.

Advogados e escritórios: A cidade é atendida pela 17ª Subseção da OAB/ES (Cariacica/Viana), com advogados que atuam na comarca e na região.

Delegacias: A Delegacia de Polícia Civil de Viana é a unidade responsável pelas investigações criminais na área, que são encaminhadas ao Fórum.

2. Fórum de Justiça de Viana – O que é e para que serve

O principal polo da Justiça Estadual na cidade é o Fórum Juiz Olival de Almeida, localizado na Avenida Central, Bloco 05, Loteamento Arlindo Vilaschi, s/n, Marcílio de Noronha. É neste local que juízes, promotores e defensores públicos atuam para processar e julgar as ações judiciais dos cidadãos vianenses.

A tramitação dos processos é 100% digital, através do sistema PJe (Processo Judicial Eletrônico) do TJES. Esta plataforma online permite a consulta e a prática de atos processuais pela internet.

No Fórum, é possível participar de audiências, buscar o atendimento da Defensoria Pública e emitir certidões. O TJES também disponibiliza canais de atendimento remoto, como o Balcão Virtual.

3. Quais são as varas judiciais do Fórum de Viana

A estrutura da Comarca de Viana inclui:

Vara Cível
Vara Criminal e do Tribunal do Júri
Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal
Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública
Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC)

4. Quais casos posso resolver no Fórum de Viana

Tipo de Caso	Unidade Competente
Divórcio, inventário, guarda de filhos, pensão	Vara Cível (competência de Família)
Crimes em geral e Tribunal do Júri	Vara Criminal
Ação contra o Município de Viana ou o Estado	Vara da Fazenda Pública
Contratos, cobranças, despejo, indenizações	Vara Cível
Pequenas causas (até 40 salários mínimos)	Juizado Especial Cível / CEJUSC
Questões trabalhistas (empregado x empregador)	Varas do Trabalho (Fórum de Vitória)
Questões contra a União (INSS, Caixa, etc.)	Justiça Federal (Fórum de Vitória)

Casos práticos simulados:

Ação de Alimentos: Uma mãe, residente em Viana, que precisa solicitar a pensão alimentícia para seu filho, terá o processo julgado na Vara Cível de Viana.
Problema com Compra: Um consumidor que comprou um produto com defeito pode buscar uma solução rápida no Juizado Especial Cível de Viana.
Ação Trabalhista: Um ex-funcionário de uma empresa de logística que não recebeu seus direitos deverá procurar o Fórum Trabalhista de Vitória.

5. Atendimento gratuito pela Defensoria Pública

A Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo (DPE-ES) possui um núcleo de atendimento em Viana para oferecer assistência jurídica integral e gratuita.

O contato e agendamento podem ser feitos através dos canais online e telefones divulgados no site oficial da Defensoria.

Endereço da Defensoria Pública em Viana: Av. Central, Bloco 05, Loteamento Arlindo Vilaschi, s/n, Marcílio de Noronha (dentro do Fórum).

6. Como consultar processos no TJES

Para acompanhar seu processo no Tribunal de Justiça do Espírito Santo:

Acesse o portal oficial do TJES (www.tjes.jus.br).
No menu principal, procure por “Consulta Processual”.
O sistema utilizado é o PJe. Você poderá buscar pelo número do processo, nome da parte, CPF/CNPJ ou OAB do advogado.
Importante: Para processos da cidade, a comarca a ser selecionada é “Viana”.

7. Endereço, contato e horário de atendimento

Fórum Estadual de Viana: Avenida Central, Bloco 05, Loteamento Arlindo Vilaschi, s/n, Marcílio de Noronha, Viana – ES, CEP: 29132-577.

Telefone Geral: (27) 3255-1355.

Horário: Segunda a sexta-feira, das 12h às 18h.

Justiça do Trabalho (competência): Fórum de Vitória – Av. Cleto Nunes, 85, Centro.

Justiça Federal (competência): Fórum de Vitória – Av. Beira Mar, 1875, Centro.

8. Fóruns em cidades próximas

Cidade Próxima	UF	Distância Aproximada (km)
Vitória	ES	25 km
Cariacica	ES	10 km
Vila Velha	ES	20 km
Guarapari	ES	45 km
Serra	ES	35 km
Domingos Martins	ES	25 km
Marechal Floriano	ES	30 km
Santa Leopoldina	ES	45 km
Alfredo Chaves	ES	55 km
Santa Maria de Jetibá	ES	60 km

9. Serviços ao cidadão disponíveis no Fórum

Juizados Especiais: Para resolver causas de menor complexidade.
Atendimento da Defensoria Pública: Assistência jurídica gratuita.
Audiências: Sessões presenciais e por videoconferência.
Emissão de Certidões: Documentos que atestam a existência ou não de processos.
Balcão Virtual: Atendimento remoto por vídeo com as secretarias das varas.
CEJUSC: Espaço dedicado à conciliação para buscar soluções amigáveis.

10. Dicas práticas antes de ir ao Fórum

Lembre-se que causas trabalhistas e federais (como contra o INSS) não são resolvidas no Fórum de Viana, mas sim nos Fóruns especializados em Vitória.
O Fórum de Viana concentra todos os serviços da Justiça Estadual em um único endereço, facilitando o acesso.
Consulte sempre o processo online no portal do TJES antes de se deslocar.

Nota sobre o fórum: O Fórum de Viana é o pilar do sistema de Justiça para este importante município da Grande Vitória, desempenhando um papel crucial na garantia de direitos e na resolução de conflitos para os cidadãos.

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