Fórum de Justiça de Paragominas PA
Fórum de Justiça de Paragominas PA – Serviços, Varas Judiciais e Consulta de Processos
Para os cidadãos de Paragominas, importante polo de agronegócio e desenvolvimento sustentável no sudeste do Pará, o Fórum da Comarca de Paragominas é a principal instituição do Poder Judiciário Estadual.
Este guia do Portal D-Direito oferece as informações essenciais para você acessar a Justiça na cidade, seja para resolver questões cíveis, de família, criminais ou outras demandas legais.
1. Sobre a cidade e sua jurisdição judiciária
Paragominas se destaca pela sua economia baseada na pecuária, agricultura (soja e milho) e mineração de bauxita. A cidade é um exemplo de recuperação ambiental e desenvolvimento, servindo como um centro de serviços e logística para a região.
População: Cerca de 108.548 habitantes (IBGE, Censo 2022).
Comarca: Paragominas é uma comarca de entrância final. Sua jurisdição abrange os municípios de Paragominas, Ulianópolis e Dom Eliseu.
Tribunal vinculado: Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA).
Outros órgãos de Justiça: A cidade possui sede própria para a Justiça do Trabalho. As causas federais são atendidas pela Justiça Federal em Castanhal.
Advogados e escritórios: A cidade é sede da Subseção da OAB/PA de Paragominas, que atende advogados e cidadãos da região.
Delegacias: Paragominas conta com a Superintendência Regional de Polícia Civil, que atende a cidade e municípios vizinhos.
2. Fórum de Justiça de Paragominas – O que é e para que serve
O principal polo da Justiça Estadual na cidade é o Fórum Desembargador Inácio de Souza, localizado na Rua Sete de Setembro, s/n, Centro. É neste local que juízes, promotores e defensores públicos atuam para processar e julgar as ações judiciais dos cidadãos da comarca.
A tramitação dos processos é 100% digital, através do sistema PJe (Processo Judicial Eletrônico) do TJPA. Esta plataforma online permite a consulta e a prática de atos processuais pela internet.
No Fórum, é possível participar de audiências, buscar o atendimento da Defensoria Pública e emitir certidões. O TJPA também disponibiliza canais de atendimento remoto, como o Balcão Virtual.
3. Quais são as varas judiciais do Fórum de Paragominas
A estrutura da Comarca de Paragominas inclui:
- 1ª Vara Cível e Empresarial
- 2ª Vara Cível e Empresarial
- 1ª Vara Criminal
- 2ª Vara Criminal
- Vara Agrária
- Juizado Especial Cível e Criminal
- Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC)
4. Quais casos posso resolver no Fórum de Paragominas
| Tipo de Caso | Unidade Competente |
|---|---|
| Divórcio, inventário (morador de Ulianópolis) | 1ª ou 2ª Vara Cível (competência de Família) |
| Crimes em geral (ocorrido em Dom Eliseu) | 1ª ou 2ª Vara Criminal |
| Ação contra o Município de Paragominas ou o Estado | 1ª ou 2ª Vara Cível (competência da Fazenda Pública) |
| Conflitos de terra, questões agrárias | Vara Agrária |
| Pequenas causas (até 40 salários mínimos) | Juizado Especial Cível / CEJUSC |
| Questões trabalhistas (empregado x empregador) | Vara do Trabalho (Fórum Trabalhista de Paragominas) |
| Questões contra a União (INSS, Caixa, etc.) | Justiça Federal (Fórum de Castanhal) |
Casos práticos simulados:
- Ação de Alimentos: Uma mãe, residente em Dom Eliseu, que precisa solicitar a pensão alimentícia para seu filho, terá o processo julgado em uma das Varas Cíveis de Paragominas.
- Problema com Compra: Um consumidor de Paragominas que comprou um produto com defeito pode buscar uma solução rápida no Juizado Especial da cidade.
- Ação Trabalhista: Um ex-funcionário de uma empresa de mineração pode procurar o Fórum Trabalhista na própria cidade de Paragominas.
5. Atendimento gratuito pela Defensoria Pública
A Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE-PA) oferece assistência jurídica integral e gratuita. O atendimento na comarca é realizado no núcleo regional de Paragominas.
O contato e agendamento podem ser feitos através dos canais online e telefones divulgados no site oficial da Defensoria.
Endereço da Defensoria Pública em Paragominas: Rua Sete de Setembro, s/n, Centro (dentro do Fórum Estadual).
6. Como consultar processos
Para acompanhar seu processo:
- Processos Estaduais: Acesse o portal do TJPA (www.tjpa.jus.br) e utilize o sistema PJe, selecionando a comarca “Paragominas”.
- Processos Trabalhistas: Acesse o portal do TRT-8 e busque pela jurisdição de Paragominas.
7. Endereço, contato e horário de atendimento
Fórum Estadual de Paragominas: Rua Sete de Setembro, s/n, Centro, Paragominas – PA, CEP: 68625-970.
Telefone Geral: (91) 3729-1344.
Fórum da Justiça do Trabalho: Rua Rio Branco, 200, Centro.
Horário (geral): Segunda a sexta-feira, das 08h às 14h.
8. Fóruns em cidades próximas
| Cidade Próxima | UF | Distância Aproximada (km) |
|---|---|---|
| Belém | PA | 300 km |
| Castanhal | PA | 240 km |
| Mãe do Rio | PA | 100 km |
| Ipixuna do Pará | PA | 150 km |
| Tomé-Açu | PA | 180 km |
| Marabá | PA | 280 km |
| Rondon do Pará | PA | 200 km |
| Imperatriz | MA | 280 km |
| Açailândia | MA | 210 km |
| Capitão Poço | PA | 200 km |
9. Serviços ao cidadão disponíveis no Fórum
- Juizados Especiais: Para resolver causas de menor complexidade.
- Atendimento da Defensoria Pública: Assistência jurídica gratuita.
- Audiências: Sessões presenciais e por videoconferência.
- Emissão de Certidões: Documentos que atestam a existência ou não de processos.
- Balcão Virtual: Atendimento remoto por vídeo com as secretarias das varas.
- CEJUSC: Espaço dedicado à conciliação para buscar soluções amigáveis.
10. Dicas práticas antes de ir ao Fórum
- Moradores de Ulianópolis e Dom Eliseu: Lembrem-se que o Fórum para todas as suas causas estaduais é o de Paragominas.
- Causas federais (como contra o INSS) são resolvidas em Castanhal. Planeje o deslocamento se necessário.
Nota sobre o fórum: O Fórum de Paragominas é o pilar do sistema de Justiça para este importante polo de desenvolvimento do Pará, desempenhando um papel crucial na garantia de direitos e na resolução de conflitos para os cidadãos da comarca.
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Tribunal de Justiça do Pará
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