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Fórum de Justiça de Alfredo Chaves ES

admin agosto 23, 2025Última Atualização agosto 23, 2025

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Fórum de Justiça de Alfredo Chaves ES – Serviços, Varas Judiciais e Consulta de Processos

Para os cidadãos de Alfredo Chaves, município conhecido por suas belas paisagens montanhosas, cachoeiras e pela rica herança da imigração italiana, o Fórum da Comarca de Alfredo Chaves é a principal instituição do Poder Judiciário Estadual.

Este guia do Portal D-Direito oferece as informações essenciais para você acessar a Justiça na cidade, seja para resolver questões cíveis, de família, criminais ou outras demandas legais.

1. Sobre a cidade e sua jurisdição judiciária

Alfredo Chaves se destaca pelo turismo ecológico e de aventura, além de uma forte produção agrícola, com destaque para a banana e o café. A cidade preserva as tradições de seus colonizadores, visíveis na arquitetura, culinária e festividades locais.

População: Cerca de 13.832 habitantes (IBGE, Censo 2022).

Comarca: Alfredo Chaves é uma comarca de primeira entrância. Sua jurisdição abrange apenas o município de Alfredo Chaves.

Tribunal vinculado: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES).

Varas judiciais: A comarca possui uma estrutura com Vara Única, que acumula diversas competências, e um Juizado Especial para causas de menor complexidade.

Outros órgãos de Justiça: As causas trabalhistas são atendidas pela Vara do Trabalho de Guarapari, e as federais, pela Justiça Federal de Vitória.

Advogados e escritórios: A cidade é atendida pela 5ª Subseção da OAB/ES (Guarapari), com advogados que atuam na comarca e na região.

Delegacias: A Delegacia de Polícia Civil de Alfredo Chaves é a unidade responsável pelas investigações criminais na área, que são encaminhadas ao Fórum.

2. Fórum de Justiça de Alfredo Chaves – O que é e para que serve

O principal polo da Justiça Estadual na cidade é o Fórum Desembargador Santos Neves, localizado na Rua Moacyr Saudino, s/n, Centro. É neste local que juízes, promotores e defensores públicos atuam para processar e julgar as ações judiciais dos cidadãos alfredenses.

A tramitação dos processos é 100% digital, através do sistema PJe (Processo Judicial Eletrônico) do TJES. Esta plataforma online permite a consulta e a prática de atos processuais pela internet.

No Fórum, é possível participar de audiências, buscar o atendimento da Defensoria Pública e emitir certidões. O TJES também disponibiliza canais de atendimento remoto, como o Balcão Virtual.

3. Quais são as varas judiciais do Fórum de Alfredo Chaves

A estrutura da Comarca de Alfredo Chaves inclui:

Vara Única (acumula as competências Cível, Criminal, Família, Fazenda Pública, Infância e Juventude)
Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública
Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC)

4. Quais casos posso resolver no Fórum de Alfredo Chaves

Tipo de Caso	Unidade Competente
Divórcio, inventário, guarda de filhos, pensão	Vara Única (competência de Família)
Crimes em geral	Vara Única (competência Criminal)
Ação contra o Município de Alfredo Chaves ou o Estado	Juizado Especial da Fazenda Pública ou Vara Única
Contratos, cobranças, despejo, indenizações	Vara Única (competência Cível)
Pequenas causas (até 40 salários mínimos)	Juizado Especial Cível / CEJUSC
Questões trabalhistas (empregado x empregador)	Vara do Trabalho (Fórum de Guarapari)
Questões contra a União (INSS, Caixa, etc.)	Justiça Federal (Fórum de Vitória)

Casos práticos simulados:

Ação de Alimentos: Uma mãe, residente em Alfredo Chaves, que precisa solicitar a pensão alimentícia para seu filho, terá o processo julgado na Vara Única de Alfredo Chaves.
Problema com Compra: Um consumidor que comprou um produto com defeito pode buscar uma solução rápida no Juizado Especial Cível de Alfredo Chaves.
Ação Trabalhista: Um ex-funcionário de uma pousada que não recebeu seus direitos deverá procurar a Vara do Trabalho de Guarapari.

5. Atendimento gratuito pela Defensoria Pública

A Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo (DPE-ES) oferece assistência jurídica integral e gratuita. O atendimento na comarca é realizado na unidade local.

O contato e agendamento podem ser feitos através dos canais online e telefones divulgados no site oficial da Defensoria.

Endereço da Defensoria Pública em Alfredo Chaves: Rua Moacyr Saudino, s/n, Centro (dentro do Fórum).

6. Como consultar processos no TJES

Para acompanhar seu processo no Tribunal de Justiça do Espírito Santo:

Acesse o portal oficial do TJES (www.tjes.jus.br).
No menu principal, procure por “Consulta Processual”.
O sistema utilizado é o PJe. Você poderá buscar pelo número do processo, nome da parte, CPF/CNPJ ou OAB do advogado.
Importante: Para processos da cidade, a comarca a ser selecionada é “Alfredo Chaves”.

7. Endereço, contato e horário de atendimento

Fórum da Comarca de Alfredo Chaves: Rua Moacyr Saudino, s/n, Centro, Alfredo Chaves – ES, CEP: 29240-000.

Telefone Geral: (27) 3269-1338.

Horário: Segunda a sexta-feira, das 12h às 18h.

Justiça do Trabalho (competência): Fórum de Guarapari – Rodovia Jones dos Santos Neves, 3313, Muquiçaba.

Justiça Federal (competência): Fórum de Vitória – Av. Beira Mar, 1875, Centro.

8. Fóruns em cidades próximas

Cidade Próxima	UF	Distância Aproximada (km)
Vitória	ES	80 km
Guarapari	ES	40 km
Iconha	ES	20 km
Anchieta	ES	30 km
Marechal Floriano	ES	40 km
Viana	ES	55 km
Rio Novo do Sul	ES	35 km
Domingos Martins	ES	60 km
Piúma	ES	45 km
Vargem Alta	ES	60 km

9. Serviços ao cidadão disponíveis no Fórum

Juizados Especiais: Para resolver causas de menor complexidade.
Atendimento da Defensoria Pública: Assistência jurídica gratuita.
Audiências: Sessões presenciais e por videoconferência.
Emissão de Certidões: Documentos que atestam a existência ou não de processos.
Balcão Virtual: Atendimento remoto por vídeo com as secretarias das varas.
CEJUSC: Espaço dedicado à conciliação para buscar soluções amigáveis.

10. Dicas práticas antes de ir ao Fórum

Lembre-se que causas trabalhistas são resolvidas em Guarapari e as federais (como contra o INSS) em Vitória.
Consulte sempre o processo online no site do TJES antes de se deslocar.
Leve um documento de identificação com foto e o número do seu processo.

Nota sobre o fórum: O Fórum de Alfredo Chaves é o pilar do sistema de Justiça para a “Terra da Banana e do Leite”, desempenhando um papel crucial na garantia de direitos e na resolução de conflitos para os cidadãos da comarca.

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