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Fórum de Justiça de São Luís MA

admin agosto 18, 2025Última Atualização agosto 18, 2025

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Fórum de Justiça de São Luís MA – Guia do Fórum Desembargador Sarney Costa

Para os cidadãos da “Ilha do Amor”, capital do Maranhão e Patrimônio Cultural da Humanidade, o acesso à Justiça é feito através de uma estrutura centralizada no Fórum Desembargador Sarney Costa.

Este guia do Portal D-Direito oferece as informações essenciais para você navegar no sistema judiciário da capital maranhense, explicando a função de seus principais órgãos para resolver questões cíveis, de família, criminais e outras demandas legais.

1. Sobre a cidade e sua jurisdição judiciária

São Luís, capital do estado do Maranhão, é uma cidade única, conhecida por sua rica arquitetura colonial portuguesa e forte herança cultural. Como principal polo econômico, político e social do estado, a cidade possui uma demanda judicial intensa e complexa.

População: Cerca de 1.037.775 habitantes (IBGE, Censo 2022).

Comarca: A Comarca da Ilha de São Luís é uma comarca de entrância final, a mais alta classificação do Judiciário maranhense. Sua jurisdição é única, pois abrange quatro municípios conurbados: São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa.

Tribunal vinculado: É a sede do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA).

Varas judiciais: O Fórum Des. Sarney Costa concentra a grande maioria das Varas da comarca, incluindo Varas Cíveis, de Família, Sucessões, Criminais, Júri, Fazenda Pública e Juizados Especiais.

Cartórios extrajudiciais: A capital maranhense possui uma vasta rede de cartórios, oferecendo todos os tipos de serviços notariais e de registro.

Advogados e escritórios: Sede da OAB Maranhão, São Luís congrega a maior comunidade de advogados do estado, com inúmeros escritórios atuando nas mais diversas áreas do Direito.

Delegacias: A cidade é atendida por Delegacias Distritais e especializadas (como a Delegacia da Mulher), cujos inquéritos são distribuídos para as varas competentes no Fórum.

2. Fórum Desembargador Sarney Costa – O que é e para que serve

O Fórum Desembargador Sarney Costa, localizado na Avenida Professor Carlos Cunha, s/nº, Calhau, é o principal complexo judicial do Maranhão. É neste moderno edifício que tramita a grande maioria das ações da Ilha, centralizando o atendimento para mais de 1,5 milhão de pessoas.

A tramitação dos processos é digital, através do sistema PJe (Processo Judicial Eletrônico) do TJMA. Esta plataforma online permite a consulta e a prática de atos processuais pela internet. Para atendimento remoto, o TJMA disponibiliza o Balcão Virtual.

3. Quais são as varas judiciais do Fórum de São Luís

A estrutura da Comarca da Ilha de São Luís é vasta e especializada, incluindo no Fórum Central:

Varas Cíveis (16 unidades)
Varas de Família (8 unidades)
Varas da Fazenda Pública (2 unidades)
Varas Criminais e Tribunais do Júri (diversas unidades)
Varas de Entorpecentes
Varas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
Vara da Infância e Juventude
Vara de Interesses Difusos e Coletivos (meio ambiente, consumidor, etc.)
Juizados Especiais Cíveis e Criminais
Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC)

4. Quais casos posso resolver no Fórum de São Luís

Tipo de Caso	Vara Competente
Divórcio, guarda de filhos, pensão, inventário	Vara de Família
Crimes de homicídio e tentativa de homicídio	Tribunal do Júri
Ação contra o Município ou Estado (impostos, concursos)	Vara da Fazenda Pública
Questões de meio ambiente, consumidor, patrimônio público	Vara de Interesses Difusos e Coletivos
Contratos, cobranças, despejo, danos morais	Vara Cível
Pequenas causas (até 40 salários mínimos)	Juizado Especial Cível / CEJUSC

Casos práticos simulados:

Ação de Inventário: Uma família cujo parente falecido residia em São José de Ribamar deve iniciar o processo de inventário em uma das Varas de Família de São Luís.
Disputa Contratual: Uma empresa sediada no Centro Histórico com uma disputa contratual de alto valor com um fornecedor terá sua ação julgada em uma das Varas Cíveis no Fórum.
Problema com Plano de Saúde: Um consumidor do bairro Renascença que teve um procedimento negado indevidamente pode buscar uma liminar no Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo.

5. Atendimento gratuito pela Defensoria Pública

A Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA) oferece assistência jurídica integral e gratuita para quem não pode pagar por um advogado. São Luís conta com o Núcleo Central e diversas unidades especializadas.

O contato e agendamento podem ser feitos através do site oficial da Defensoria.

Endereço da Sede da Defensoria Pública: Rua da Estrela, 421, Praia Grande, Centro Histórico.

6. Como consultar processos no TJMA

Para acompanhar seu processo no Tribunal de Justiça do Maranhão:

Acesse o portal oficial do TJMA (www.tjma.jus.br).
No menu principal, procure por “Consulta Processual”.
O sistema utilizado é o PJe. Você poderá buscar pelo número do processo, nome da parte, CPF/CNPJ ou OAB do advogado.
Importante: Para processos da capital e região metropolitana, a comarca a ser selecionada é “Comarca da Ilha de São Luís”.

Nota: Processos em segredo de justiça exigem login no sistema PJe para acesso completo aos autos.

7. Endereço, contato e horário de atendimento

Fórum Desembargador Sarney Costa: Avenida Professor Carlos Cunha, s/nº, Calhau, São Luís – MA, CEP: 65076-820.

Telefone Geral: (98) 2055-2600

Horário: Segunda a sexta-feira, das 8h às 18h (atendimento ao público das 8h às 15h, confirme nos canais oficiais).

Cartórios extrajudiciais no Centro (Exemplos):

Cartório do 1º Ofício (Rampini): Rua do Sol, 42, Centro.
Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício: Rua do Egito, 239, Centro.
Cartório de Registro Civil da 1ª Zona (Moreira de Deus): Rua de Santaninha, 360, Centro.

8. Fóruns em cidades próximas

Cidade Próxima	UF	Distância Aproximada (km)
São José de Ribamar	MA	30 km
Paço do Lumiar	MA	25 km
Raposa	MA	30 km
Alcântara	MA	30 km (via balsa)
Bacabeira	MA	60 km
Rosário	MA	70 km
Axixá	MA	95 km
Morros	MA	100 km
Icatu	MA	110 km
Barreirinhas	MA	255 km

9. Serviços ao cidadão disponíveis no Fórum

Juizados Especiais: Unidades para resolver causas de menor complexidade.
Atendimento da Defensoria Pública: Assistência jurídica gratuita.
Audiências: Sessões presenciais e por videoconferência.
Emissão de Certidões: Documentos que atestam a existência ou não de processos.
Balcão Virtual: Atendimento remoto por vídeo com as secretarias das varas.
CEJUSC: Espaço dedicado à conciliação para buscar soluções amigáveis.

10. Dicas práticas antes de ir ao Fórum

Lembre-se que o Fórum de São Luís atende a toda a Ilha (São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa).
Consulte sempre o processo online no site do TJMA antes de ir ao Fórum.
Leve um documento de identificação com foto e o número do seu processo.
O Fórum Sarney Costa é um complexo grande. Ao chegar, consulte os diretórios ou a recepção para localizar a vara e a sala corretas.

Nota sobre o fórum: O Fórum de São Luís representa a modernização do Judiciário maranhense, centralizando os serviços em um único e grande complexo para otimizar o atendimento e garantir o acesso à justiça para mais de 1,5 milhão de cidadãos da Região Metropolitana.