Fórum de Justiça de Três Lagoas MS
Fórum de Justiça de Três Lagoas MS – Serviços, Varas Judiciais e Consulta de Processos
Para os cidadãos de Três Lagoas, a “Capital Mundial da Celulose” e um dos maiores polos industriais do Brasil, o Fórum da Comarca de Três Lagoas é a principal instituição do Poder Judiciário Estadual.
Este guia do Portal D-Direito oferece as informações essenciais para você acessar a Justiça na cidade, seja para resolver questões cíveis, de família, criminais ou outras demandas legais.
1. Sobre a cidade e sua jurisdição judiciária
Três Lagoas se destaca por sua pujança econômica, impulsionada por gigantescas fábricas de celulose e papel, além de um forte setor de serviços, comércio e agronegócio. A cidade é um polo universitário e atrai trabalhadores e investidores de todo o país.
População: Cerca de 132.152 habitantes (IBGE, Censo 2022).
Comarca: Três Lagoas é uma comarca de entrância especial, a mais alta do estado, equiparada a Campo Grande e Dourados. Sua jurisdição abrange os municípios de Três Lagoas e Selvíria.
Tribunal vinculado: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (TJMS).
Outros órgãos de Justiça: A cidade possui sedes próprias para a Justiça do Trabalho e a Justiça Federal, atendendo a uma vasta região.
Advogados e escritórios: A cidade é sede da 2ª Subseção da OAB/MS, uma das mais atuantes do estado.
Delegacias: Três Lagoas conta com múltiplas delegacias, incluindo a Delegacia de Atendimento à Mulher (DAM) e a Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário (DEPAC).
2. Fórum de Justiça de Três Lagoas – O que é e para que serve
O principal polo da Justiça Estadual na cidade é o Fórum da Comarca de Três Lagoas, localizado na Avenida Antônio Trajano dos Santos, 482, Centro. É neste local que juízes, promotores e defensores públicos atuam para processar e julgar as ações judiciais dos cidadãos de Três Lagoas e Selvíria.
A tramitação dos processos é 100% digital, através do sistema SAJ (Sistema de Automação da Justiça) do TJMS. Esta plataforma online permite a consulta e a prática de atos processuais pela internet.
No Fórum, é possível participar de audiências, buscar o atendimento da Defensoria Pública e emitir certidões. O TJMS também disponibiliza canais de atendimento remoto, como o Balcão Virtual.
3. Quais são as varas judiciais do Fórum de Três Lagoas
A estrutura da Comarca de Três Lagoas inclui:
- 4 Varas Cíveis
- 3 Varas Criminais
- Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos
- Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- Juizados Especiais Cíveis e Criminais
- Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC)
4. Quais casos posso resolver no Fórum de Três Lagoas
| Tipo de Caso | Unidade Competente |
|---|---|
| Divórcio, inventário (morador de Selvíria) | Varas Cíveis (competência de Família) |
| Crimes em geral e Tribunal do Júri | Varas Criminais |
| Ação contra o Município de Três Lagoas ou o Estado | Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos |
| Contratos, cobranças, despejo, indenizações | Varas Cíveis |
| Pequenas causas (até 40 salários mínimos) | Juizados Especiais Cíveis / CEJUSC |
| Questões trabalhistas (empregado x empregador) | Varas do Trabalho (Fórum Trabalhista de Três Lagoas) |
| Questões contra a União (INSS, Caixa, etc.) | Justiça Federal (Fórum Federal de Três Lagoas) |
Casos práticos simulados:
- Ação de Alimentos: Uma mãe, residente em Selvíria, que precisa solicitar a pensão alimentícia para seu filho, terá o processo julgado em uma das Varas Cíveis de Três Lagoas.
- Problema com Compra: Um consumidor de Três Lagoas que comprou um produto com defeito pode buscar uma solução rápida em um dos Juizados Especiais da cidade.
- Ação Previdenciária: Um cidadão de Três Lagoas que precisa entrar com uma ação contra o INSS pode procurar o Fórum da Justiça Federal na própria cidade.
5. Atendimento gratuito pela Defensoria Pública
A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (DPE-MS) oferece assistência jurídica integral e gratuita. O atendimento para os moradores da comarca é realizado na unidade de Três Lagoas.
O contato e agendamento podem ser feitos através dos canais online e telefones divulgados no site oficial da Defensoria.
Endereço da Defensoria Pública em Três Lagoas: Rua Zuleide Perez Tabox, 808, Centro.
6. Como consultar processos
Para acompanhar seu processo:
- Processos Estaduais: Acesse o portal do TJMS (www.tjms.jus.br) e utilize o sistema SAJ, selecionando a comarca “Três Lagoas”.
- Processos Trabalhistas: Acesse o portal do TRT-24 e busque pela jurisdição de Três Lagoas.
- Processos Federais: Acesse o portal do TRF-3 e busque pela subseção de Três Lagoas.
7. Endereço, contato e horário de atendimento
Fórum Estadual de Três Lagoas: Avenida Antônio Trajano dos Santos, 482, Centro, Três Lagoas – MS, CEP: 79601-001.
Telefone Geral: (67) 3929-1000.
Fórum da Justiça do Trabalho: Rua Wilson de Carvalho Viana, 151, Jardim Alvorada.
Fórum da Justiça Federal: Avenida Antônio Trajano dos Santos, 482, Centro (no mesmo prédio do Fórum Estadual).
Horário (geral): Segunda a sexta-feira, das 12h às 19h.
8. Fóruns em cidades próximas
| Cidade Próxima | UF | Distância Aproximada (km) |
|---|---|---|
| Campo Grande | MS | 330 km |
| Brasilândia | MS | 65 km |
| Aparecida do Taboado | MS | 130 km |
| Bataguassu | MS | 135 km |
| Paranaíba | MS | 170 km |
| Andradina | SP | 40 km |
| Castilho | SP | 25 km |
| Ilha Solteira | SP | 65 km |
| Araçatuba | SP | 150 km |
| Nova Andradina | MS | 210 km |
9. Serviços ao cidadão disponíveis no Fórum
- Juizados Especiais: Para resolver causas de menor complexidade.
- Atendimento da Defensoria Pública: Assistência jurídica gratuita.
- Audiências: Sessões presenciais e por videoconferência.
- Emissão de Certidões: Documentos que atestam a existência ou não de processos.
- Balcão Virtual: Atendimento remoto por vídeo com as secretarias das varas.
- CEJUSC: Espaço dedicado à conciliação para buscar soluções amigáveis.
10. Dicas práticas antes de ir ao Fórum
- Moradores de Selvíria: Lembrem-se que o Fórum para todas as suas causas estaduais é o de Três Lagoas.
- Três Lagoas possui Fóruns Estadual, Trabalhista e Federal. Verifique o endereço correto para a sua causa.
- O Fórum Estadual e o Federal funcionam no mesmo prédio, o que facilita o acesso.
Nota sobre o fórum: O Fórum de Três Lagoas é o pilar do sistema de Justiça para a “Capital da Celulose” e sua região, desempenhando um papel crucial na garantia de direitos e na resolução de conflitos para os cidadãos da comarca.
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Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
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