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Fórum de Justiça de Vila Velha ES

admin agosto 22, 2025Última Atualização agosto 22, 2025

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Fórum de Justiça de Vila Velha ES – Serviços, Varas Judiciais e Consulta de Processos

Para os cidadãos de Vila Velha, a cidade mais populosa do Espírito Santo, com um rico patrimônio histórico e praias famosas, o Fórum da Comarca de Vila Velha é a principal instituição do Poder Judiciário Estadual.

Este guia do Portal D-Direito oferece as informações essenciais para você acessar a Justiça na cidade, seja para resolver questões cíveis, de família, criminais ou outras demandas legais.

1. Sobre a cidade e sua jurisdição judiciária

Vila Velha, berço do estado do Espírito Santo, é um gigante econômico e populacional. Sua alta densidade demográfica e atividade econômica diversificada geram uma grande demanda por serviços judiciários, resultando em uma estrutura de Fórum complexa e especializada.

População: Cerca de 467.722 habitantes (IBGE, Censo 2022).

Comarca: Vila Velha é uma comarca de entrância especial. Sua jurisdição abrange apenas o município de Vila Velha.

Tribunal vinculado: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES).

Varas judiciais: A comarca possui uma estrutura completa e especializada, com múltiplas Varas Cíveis, Criminais, de Família, da Fazenda Pública e Juizados Especiais, a maioria concentrada no Fórum Desembargador Afonso Cláudio.

Outros órgãos de Justiça: A cidade sedia Varas do Trabalho (TRT-17) e uma unidade da Justiça Federal (TRF-2), que atendem a Vila Velha e a municípios do entorno.

Advogados e escritórios: A cidade é sede da 8ª Subseção da OAB/ES, uma das maiores e mais atuantes do estado.

2. Fórum de Justiça de Vila Velha – O que é e para que serve

O principal polo da Justiça Estadual na cidade é o Fórum Desembargador Afonso Cláudio, localizado na Rua Doutor Annor da Silva, s/n, Boa Vista II. Este grande complexo abriga a maioria das Varas da comarca. É neste local que juízes, promotores e defensores públicos atuam para processar e julgar as ações judiciais dos cidadãos canelas-verdes.

A tramitação dos processos é 100% digital, através do sistema PJe (Processo Judicial Eletrônico) do TJES. Esta plataforma online permite a consulta e a prática de atos processuais pela internet.

No Fórum, é possível participar de audiências, buscar o atendimento da Defensoria Pública e emitir certidões. O TJES também disponibiliza canais de atendimento remoto, como o Balcão Virtual.

3. Quais são as varas judiciais do Fórum de Vila Velha

A estrutura da Comarca de Vila Velha inclui:

8 Varas Cíveis
5 Varas Criminais e do Tribunal do Júri
4 Varas de Família
2 Varas da Fazenda Pública Estadual e Municipal
Varas dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais
Vara da Infância e da Juventude
Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC)

4. Quais casos posso resolver no Fórum de Vila Velha

Tipo de Caso	Unidade Competente
Divórcio, inventário, guarda de filhos, pensão	Varas de Família
Crimes em geral e Tribunal do Júri	Varas Criminais
Ação contra o Município de Vila Velha ou o Estado	Varas da Fazenda Pública
Contratos, cobranças, despejo, indenizações	Varas Cíveis
Pequenas causas (até 40 salários mínimos)	Juizados Especiais Cíveis / CEJUSC
Questões trabalhistas (empregado x empregador)	Varas do Trabalho (Fórum Trabalhista de Vila Velha)
Questões contra a União (INSS, Caixa, etc.)	Justiça Federal (Fórum Federal de Vila Velha)

Casos práticos simulados:

Ação de Indenização: Um morador que sofreu um acidente de trânsito pode entrar com uma ação em uma das Varas Cíveis de Vila Velha.
Problema com Compra: Um consumidor que comprou um produto com defeito pode buscar uma solução rápida no Juizado Especial Cível.
Ação de Aposentadoria: Um trabalhador que busca se aposentar junto ao INSS pode ajuizar sua ação no Fórum da Justiça Federal da própria cidade.

5. Atendimento gratuito pela Defensoria Pública

A Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo (DPE-ES) possui uma sede robusta em Vila Velha para oferecer assistência jurídica integral e gratuita.

O contato e agendamento podem ser feitos através dos canais online e telefones divulgados no site oficial da Defensoria.

Endereço da Defensoria Pública em Vila Velha: Rua Doutor Annor da Silva, s/n, Boa Vista II (dentro do complexo do Fórum).

6. Como consultar processos no TJES

Para acompanhar seu processo no Tribunal de Justiça do Espírito Santo:

Acesse o portal oficial do TJES (www.tjes.jus.br).
No menu principal, procure por “Consulta Processual”.
O sistema utilizado é o PJe. Você poderá buscar pelo número do processo, nome da parte, CPF/CNPJ ou OAB do advogado.
Importante: Para processos da cidade, a comarca a ser selecionada é “Vila Velha”.

7. Endereço, contato e horário de atendimento

Fórum Estadual de Vila Velha: Rua Doutor Annor da Silva, s/n, Boa Vista II, Vila Velha – ES, CEP: 29107-355. Telefone: (27) 3149-2600.

Fórum da Justiça Federal: Rua Doutor Annor da Silva, 191, Boa Vista II.

Fórum da Justiça do Trabalho: Rua Cândido Mendes, 1111, Glória.

Horário (geral): Segunda a sexta-feira, das 12h às 18h.

8. Fóruns em cidades próximas

Cidade Próxima	UF	Distância Aproximada (km)
Vitória	ES	10 km
Cariacica	ES	15 km
Serra	ES	30 km
Viana	ES	20 km
Guarapari	ES	40 km
Fundão	ES	65 km
Marechal Floriano	ES	55 km
Domingos Martins	ES	50 km
Alfredo Chaves	ES	60 km
Anchieta	ES	80 km

9. Serviços ao cidadão disponíveis no Fórum

Juizados Especiais: Para resolver causas de menor complexidade.
Atendimento da Defensoria Pública: Assistência jurídica gratuita.
Audiências: Sessões presenciais e por videoconferência.
Emissão de Certidões: Documentos que atestam a existência ou não de processos.
Balcão Virtual: Atendimento remoto por vídeo com as secretarias das varas.
CEJUSC: Espaço dedicado à conciliação para buscar soluções amigáveis.

10. Dicas práticas antes de ir ao Fórum

Polo Judiciário Completo: Vila Velha concentra as três esferas da Justiça (Estadual, Federal e Trabalhista), facilitando o acesso do cidadão.
O Fórum Estadual e o Federal ficam no mesmo bairro (Boa Vista II), mas o Fórum Trabalhista fica em outro local (Glória). Verifique o endereço correto para sua causa.
Consulte sempre o processo online no portal do tribunal correspondente antes de se deslocar.

Nota sobre o fórum: O Fórum de Vila Velha é um dos mais movimentados do estado, refletindo a força e a densidade populacional da cidade e garantindo um acesso amplo e especializado aos direitos dos cidadãos.

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