Fórum de Justiça de Ituiutaba MG – Serviços, Varas Judiciais e Consulta de Processos
Para os cidadãos de Ituiutaba e das cidades que compõem sua comarca na região do Pontal do Triângulo Mineiro, o Fórum Desembargador Newton Ribeiro da Luz é a principal instituição do Poder Judiciário.
Este guia completo oferece as informações essenciais para acessar a Justiça, seja para resolver questões cíveis, de família ou criminais.
1. Sobre a cidade e sua jurisdição judiciária
Ituiutaba é a cidade polo da microrregião do Pontal do Triângulo Mineiro, destacando-se como um centro de serviços, educação e, principalmente, agronegócio. Sua localização estratégica e infraestrutura a tornam um hub para a vasta região agrícola ao seu redor.
População: Cerca de 102.217 habitantes (IBGE, Censo 2022).
Comarca: Ituiutaba é uma comarca de entrância especial, a mais alta classificação do Judiciário mineiro, refletindo seu grande volume processual e importância regional. Sua jurisdição abrange os municípios de Ituiutaba, Gurinhatã, Ipiaçu e Santa Vitória.
Tribunal vinculado: Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
Varas judiciais: A comarca é robustamente estruturada, com varas cíveis, criminais, de família, da fazenda pública, e juizados especiais para atender à complexa demanda da região.
Cartórios extrajudiciais: A cidade possui uma rede completa de cartórios para serviços de notas, registro civil, registro de imóveis e protesto de títulos.
Advogados e escritórios: Sede da 44ª Subseção da OAB/MG, Ituiutaba concentra um grande número de advogados que atendem a toda a região da comarca.
Delegacias: A 3ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Ituiutaba é a principal unidade investigativa da região, responsável por encaminhar os inquéritos que se tornam processos no Fórum.
2. Fórum de Justiça de Ituiutaba – O que é e para que serve
O Fórum Desembargador Newton Ribeiro da Luz, localizado na Avenida 19 com Ruas 22 e 24, 665, Centro, é o edifício que sedia o Poder Judiciário na comarca. É neste local que juízes, promotores e defensores públicos atuam para processar e julgar as ações judiciais dos cidadãos de Ituiutaba e das cidades vizinhas.
A tramitação dos processos é feita majoritariamente pelo sistema PJe (Processo Judicial Eletrônico) do TJMG. Esta plataforma online permite a consulta e a prática de atos processuais pela internet, garantindo mais agilidade e transparência.
No Fórum, é possível iniciar um processo, participar de audiências, buscar o atendimento da Defensoria Pública e emitir certidões. O TJMG também disponibiliza o Balcão Virtual para atendimento remoto por vídeo e o CEJUSC para a solução de conflitos por meio de acordos.
3. Quais são as varas judiciais do Fórum de Ituiutaba
A estrutura da Comarca de Ituiutaba inclui:
- Varas Cíveis (1ª e 2ª)
- Varas Criminais (1ª e 2ª, incluindo Tribunal do Júri e Execuções Penais)
- Vara de Família e Sucessões e de Ausência
- Vara da Fazenda Pública e Autarquias
- Unidade Jurisdicional do Juizado Especial (Cível e Criminal)
- Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC)
4. Quais casos posso resolver no Fórum de Ituiutaba
| Tipo de Caso | Vara Competente |
|---|---|
| Divórcio, inventário, guarda de filhos, pensão | Vara de Família e Sucessões e de Ausência |
| Crimes de homicídio e tentativa de homicídio | Tribunal do Júri (Vara Criminal) |
| Outros crimes e execução de penas | Vara Criminal |
| Ação contra os Municípios (Ituiutaba, Gurinhatã, etc.) ou Estado | Vara da Fazenda Pública e Autarquias |
| Contratos do agronegócio, cobranças, usucapião, danos morais | Vara Cível |
| Pequenas causas (até 40 salários mínimos) | Juizado Especial / CEJUSC |
Casos práticos simulados:
- Ação de Inventário: Uma família de Santa Vitória, após o falecimento de um parente, deve iniciar o processo de inventário para a partilha de bens na Vara de Família e Sucessões de Ituiutaba.
- Disputa de Contrato Rural: Um produtor de Gurinhatã com problemas em um contrato de arrendamento de terras terá sua ação julgada em uma das Varas Cíveis de Ituiutaba.
- Problema com Compra: Um morador de Ituiutaba que adquiriu um produto com defeito pode buscar uma solução rápida e uma indenização no Juizado Especial Cível.
- Ação Previdenciária: Um cidadão de Ipiaçu que busca a concessão de um benefício contra o INSS terá sua ação processada em uma das Varas da comarca com competência federal delegada.
5. Atendimento gratuito pela Defensoria Pública
A Defensoria Pública de Minas Gerais possui uma unidade em Ituiutaba para garantir assistência jurídica integral e gratuita para a população de baixa renda de toda a comarca.
Informações sobre agendamento podem ser obtidas através do site oficial ou pelo telefone geral da Defensoria (129).
Endereço da Defensoria Pública em Ituiutaba: Avenida 17, 1044, Centro.
6. Como consultar processos no TJMG
Para acompanhar seu processo no Tribunal de Justiça de Minas Gerais:
- Acesse o site oficial do TJMG (www.tjmg.jus.br).
- No menu principal, procure por “Consulta Processual”.
- Faça a busca usando o número do processo, nome da parte ou OAB do advogado.
- Importante: No campo “Comarca”, certifique-se de selecionar “Ituiutaba”.
Nota: Processos em segredo de justiça (como os de família) exigem login no sistema PJe para acesso completo aos documentos.
7. Endereço, contato e horário de atendimento
Endereço: Avenida 19 com Ruas 22 e 24, 665, Centro, Ituiutaba – MG, CEP: 38300-128.
Telefone: (34) 3268-4500 (Geral)
Horário: Segunda a sexta-feira, das 12h às 18h.
Cartórios extrajudiciais em Ituiutaba (Exemplos):
- 1º Tabelionato de Notas: Rua 22, 977, Centro.
- Cartório de Registro de Imóveis (1º Ofício): Rua 20, 1044, Centro.
- Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais: Av. 17, 1044, Centro.
8. Fóruns em cidades próximas
| Cidade Próxima | UF | Distância Aproximada (km) |
|---|---|---|
| Gurinhatã | MG | 45 km |
| Ipiaçu | MG | 60 km |
| Santa Vitória | MG | 90 km |
| Capinópolis | MG | 30 km |
| Canápolis | MG | 45 km |
| Centralina | MG | 55 km |
| Monte Alegre de Minas | MG | 80 km |
| Prata | MG | 115 km |
| Uberlândia | MG | 140 km |
| Belo Horizonte | MG | 685 km |
9. Serviços ao cidadão disponíveis no Fórum
- Juizado Especial: Para resolver causas de menor complexidade e valor de forma mais ágil.
- Protocolo Geral: Para ajuizar novas ações e apresentar documentos.
- Atendimento da Defensoria Pública: Assistência jurídica gratuita para a população de baixa renda de toda a comarca.
- Audiências: Sessões presenciais e por videoconferência.
- Emissão de Certidões: Documentos que atestam a existência ou não de processos.
- Balcão Virtual: Atendimento por vídeo com as secretarias das varas.
- CEJUSC: Espaço dedicado à conciliação para buscar soluções amigáveis.
10. Dicas práticas antes de ir ao Fórum
- Moradores de Gurinhatã, Ipiaçu e Santa Vitória devem se lembrar que o Fórum para suas causas é o de Ituiutaba.
- Consulte sempre o processo online no site do TJMG antes de se deslocar.
- Leve um documento de identificação com foto e o número do seu processo.
- Chegue com antecedência, especialmente se vier de outra cidade da comarca.
- Utilize os canais de atendimento digital, como o Balcão Virtual, para economizar tempo.
Nota sobre o fórum: O Fórum de Ituiutaba é um pilar do sistema de Justiça para a vasta e produtiva região do Pontal do Triângulo Mineiro, desempenhando um papel crucial na garantia de direitos e na resolução de conflitos para dezenas de milhares de cidadãos.
Palavras-chave para suas próximas buscas na internet
Fórum de Justiça em Ituiutaba MG, varas judiciais em Ituiutaba, TJMG Ituiutaba, processo judicial online MG, Juizado Especial Ituiutaba,
defensoria pública gratuita Ituiutaba, consultar processo TJMG, endereço fórum Ituiutaba, telefone fórum Ituiutaba, comarca de Ituiutaba, Fórum Gurinhatã, Fórum Santa Vitória,
audiência de conciliação MG, ação cível Ituiutaba, tribunal de justiça Minas Gerais, atendimento jurídico gratuito MG, cartório Ituiutaba, PJe TJMG.
Você pode se interessar por estas leituras
Fóruns de Justiça na Região Metropolitana de Goiânia GO
Fóruns de Justiça na Região Metropolitana de Belo Horizonte MG
Conheça os Fóruns de Justiça na Região Metropolitana de Curitiba PR
Conheça os Fóruns de Justiça na Região Metropolitana de São Paulo SP
Tribunal de Justiça de Minas Gerais
🔗 www.tjmg.jus.br
Fóruns no Estado de Minas Gerais
Fóruns de Justiça na Região Metropolitana de Belo Horizonte MG
Fóruns da Região Sudeste do Brasil
1ª Instância:
Pesquisar Telefone e Endereços por Localidade (Comarca, Município ou Distrito).(Guia Judiciário)
2ª Instância:
Pesquisar Telefone e Endereço por nome ou sigla do Setor ou Pesquisa por Edificação. (Guia Judiciário)
Horário de Funcionamento
Fórum Lafayette - TJMG - 12h às 18h
Cartórios Segunda Instância - 8h às 18h
Protocolo Segunda Instância - 8h às 18h
Comarcas do interior: 12h às 18h
As petições que requererem distribuição ou encaminhamento imediato, dentro do expediente ordinário, deverão ser protocolizadas até 17h30, exclusivamente no Edifício-Sede do Tribunal de Justiça, na avenida Afonso Pena 4001.
Órgãos e Anexos do TJMG
Relação com nome e sigla dos órgãos; endereços, telefones, faxes e localizações dos órgãos e anexos do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (2ª Instância).
Órgãos Externos:
Para consultar os Órgãos Externos. (Guia Judiciário)
Tribunal de Justiça de São Paulo
🔗 www.tjmg.jus.br
Tribunal de Justiça de São Paulo
🔗 www.tjsp.jus.br
Consulta Processual Unificada TJSP
Fóruns da Região Sudeste do Brasil
Tribunal de Justiça do Paraná:
🔗 www.tjpr.jus.br
Conheça os Fóruns de Justiça na Região Metropolitana de Curitiba PR
Tudo Sobre as Varas Judiciais de Curitiba PR
Fórum de Justiça de Colombo PR
Fórum de Justiça de Almirante Tamandaré PR
