15 Crimes Mais Comuns no Brasil e Suas Penas
Você sabe quais são os crimes mais comuns no Brasil e quais punições a lei prevê para cada um deles? Conhecer essas informações é essencial para se proteger e entender os limites legais da convivência em sociedade. Pensando nisso, o Portal D-Direito preparou um guia completo e atualizado sobre os 15 crimes mais frequentes no país e suas respectivas penas.
1. Furto
Subtração de bens alheios sem violência. Pena: 1 a 4 anos de reclusão e multa.
📌 Referência: Art. 155 do Código Penal
2. Roubo
Subtração de bens alheios com violência ou grave ameaça. Pena: 4 a 10 anos de reclusão e multa.
📌 Referência: Art. 157 do Código Penal
3. Estelionato
Obter vantagem ilícita induzindo alguém em erro. Pena: 1 a 5 anos de reclusão e multa.
📌 Referência: Art. 171 do Código Penal
4. Homicídio
Quando uma pessoa tira a vida de outra. Pena: 6 a 20 anos de reclusão, podendo ser maior em casos qualificáveis.
📌 Referência: Art. 121 do Código Penal
5. Lesão Corporal
Ofender a integridade corporal ou saúde de outra pessoa. Pena: 3 meses a 3 anos de detenção, podendo aumentar dependendo da gravidade.
📌 Referência: Art. 129 do Código Penal
6. Tráfico de Drogas
Produzir, vender ou transportar drogas ilícitas. Pena: 5 a 15 anos de reclusão e multa.
📌 Referência: Lei nº 11.343/2006
7. Estupro
Constranger alguém à conjunção carnal ou a atos libidinosos mediante violência ou grave ameaça. Pena: 6 a 10 anos de reclusão</strong, podendo aumentar com agravantes.
📌 Referência: Art. 213 do Código Penal
8. Crime contra o consumidor (fraudes comerciais)
Práticas enganosas que prejudicam consumidores. Pena: detenção de 3 meses a 1 ano ou multa dependendo da gravidade.
📌 Referência: Código de Defesa do Consumidor – Lei nº 8.078/1990
9. Corrupção Passiva
Exigir ou receber vantagem indevida, direta ou indiretamente. Pena: 2 a 12 anos de reclusão e multa.
📌 Referência: Art. 317 do Código Penal
10. Corrupção Ativa
Oferecer vantagem indevida a funcionário público. Pena: 2 a 12 anos de reclusão e multa.
📌 Referência: Art. 333 do Código Penal
11. Crimes cibernéticos
Invasão de sistemas, fraudes online, roubo de dados. Pena: detenção de 3 meses a 6 anos e multa, dependendo do caso.
📌 Referência: Lei nº 12.737/2012 (Lei Carolina Dieckmann)
12. Racismo
Praticar discriminação ou preconceito racial. Pena: 1 a 5 anos de reclusão.
📌 Referência: Lei nº 7.716/1989
13. Maus-tratos a animais
Praticar crueldade contra animais domésticos ou silvestres. Pena: detenção de 3 meses a 1 ano e multa.
📌 Referência: Lei nº 9.605/1998
14. Falsificação de documentos
Falsificar, alterar ou usar documentos falsos. Pena: 2 a 6 anos de reclusão e multa.
📌 Referência: Art. 297 do Código Penal
15. Associação Criminosa
Associação de pessoas para cometer crimes. Pena: 1 a 3 anos de reclusão.
📌 Referência: Art. 288 do Código Penal
Exemplos na Prática
- Um comerciante que aplica golpes financeiros pode responder por estelionato.
- Uma pessoa que pratica violência sexual está sujeita às penas de estupro, inclusive com agravantes dependendo da idade da vítima.
- Hackers que invadem sistemas e roubam dados pessoais respondem por crimes cibernéticos, podendo receber pena de prisão e multa.
O que Já Mudou
Nos últimos anos, leis como a Lei Carolina Dieckmann e a Reforma Penal de 2019 atualizaram penas e tipificações, tornando o combate a crimes digitais e fraudes mais eficaz.
O que Pode Ser Melhorado
Apesar de muitas legislações, ainda há lacunas na punição de crimes virtuais e na eficácia de programas de prevenção, exigindo mais investimentos em tecnologia e treinamento de autoridades.
Reflexão Final
Conhecer os crimes mais comuns e suas penas é essencial para se proteger e agir dentro da lei. O Portal D-Direito incentiva que você se informe e reflita sobre a importância da legalidade e da ética no convívio social.
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