União Estável ou Casamento? Diferenças Legais Que Toda Família Deve Saber

União Estável ou Casamento? Diferenças Legais Que Toda Família Deve Saber

Publicado por D-Direito

A dúvida é mais comum do que se imagina: é melhor casar no civil ou viver em união estável? E mais importante que a resposta é saber o que a lei diz sobre cada uma dessas formas de constituição familiar. Afinal, estamos falando de direitos, deveres, heranças e até pensão alimentícia. O portal D-Direito preparou este guia completo para ajudar famílias a tomarem decisões conscientes e seguras.

📘 Entendendo os Conceitos

• Casamento Civil
  É formalizado em cartório, com cerimônia e assinatura de um contrato legal. O casal escolhe o regime de bens e passa a ter direitos e deveres previstos pelo Código Civil, incluindo fidelidade, assistência mútua e coabitação.

• União Estável
  É a convivência duradoura, pública e com intenção de constituir família, mesmo sem papel passado. Não exige cerimônia, mas pode (e deve) ser formalizada por escritura pública em cartório.

⚖️ Diferenças Legais Mais Importantes

📚 Casos reais contados com empatia

• Dona Cida e o companheiro invisível
  Após viver 22 anos com o Sr. Joaquim, Dona Cida ficou viúva e não conseguiu herdar parte dos bens. Nunca haviam formalizado a união, e a família do companheiro não reconhecia a relação. Com uma simples escritura, a história teria sido outra.

• Casados na lei, mas não no papel?
  Eduardo e Simone moravam juntos há 5 anos e pensavam estar “casados de fato”. Quando ela sofreu um acidente, Eduardo teve dificuldades até para autorizar procedimentos médicos — só depois de registrar a união estável conseguiram garantir os direitos legais.

• Do namoro à união estável
  João e Tainá começaram com um namoro, que evoluiu para coabitação e construção de vida a dois. Formalizaram a união estável por escritura, e decidiram por comunhão parcial. Após a separação, tiveram clareza e justiça na partilha.

❓ FAQ – Perguntas que você pode estar se fazendo

1. É verdade que morar junto já é união estável?
Não necessariamente. É preciso comprovar convivência pública, contínua e com intenção de constituir família.

2. Se não houver contrato, qual o regime de bens da união estável?
A lei presume comunhão parcial, ou seja, divide o que foi adquirido durante a união.

3. Posso mudar da união estável para o casamento?
Sim! É possível converter a união em casamento direto no cartório, sem necessidade de nova celebração.

4. A união estável dá direito à herança?
Somente se houver prova da convivência e, idealmente, contrato reconhecido em cartório.

📝 Dicas essenciais para casais

• Faça contrato de união estável em cartório, mesmo que informalmente convivam há anos.

• Se optar pelo casamento, escolha o regime de bens com cuidado e registre sua vontade.

• Atualize testamentos e documentos patrimoniais conforme seu status legal.

• Converse em família sobre direitos e deveres de cada tipo de união — o conhecimento evita conflitos.

Para mais explicações claras sobre leis de família, acesse:
🔗 D-Direito – O direito explicado de forma simples para todas as famílias.

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