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Fórum de Justiça de Valinhos SP

admin agosto 16, 2025Última Atualização agosto 16, 2025

579 5 minutos de leitura

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Fórum de Justiça de Valinhos SP – Serviços, Varas Judiciais e Consulta de Processos

Para os cidadãos de Valinhos, a “Capital do Figo Roxo”, o Fórum da Comarca de Valinhos é a principal instituição do Poder Judiciário.

Este guia do Portal D-Direito oferece as informações essenciais para você acessar a Justiça na cidade, seja para resolver questões cíveis, de família, criminais ou outras demandas legais.

1. Sobre a cidade e sua jurisdição judiciária

Valinhos, localizada na Região Metropolitana de Campinas, é conhecida pela alta qualidade de vida, pela tradicional Festa do Figo e Expogoiaba, e por abrigar condomínios de alto padrão. A cidade possui uma economia diversificada, com destaque para os setores industrial, de serviços e fruticultura.

População: Cerca de 126.331 habitantes (IBGE, Censo 2022).

Comarca: Valinhos é uma comarca de entrância intermediária. Sua jurisdição abrange exclusivamente o município de Valinhos.

Tribunal vinculado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP).

Varas judiciais: A comarca possui uma estrutura completa para atender sua população, com varas cíveis, criminais e um juizado especial, além de um posto do CEJUSC para mediação de conflitos.

Cartórios extrajudiciais: A cidade conta com cartórios que oferecem serviços de notas, registro civil, registro de imóveis e protesto de títulos.

Advogados e escritórios: Sede da 122ª Subseção da OAB/SP, Valinhos concentra um grande número de advogados e escritórios de advocacia que atendem à população local.

Delegacias: A Delegacia de Polícia de Valinhos e a Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) são as unidades da Polícia Civil responsáveis pelas investigações criminais na cidade que são levadas ao Fórum.

2. Fórum de Justiça de Valinhos – O que é e para que serve

O Fórum da Comarca de Valinhos, localizado na Rua Professor Ataliba Nogueira, 36, Santo Antônio, é o edifício que sedia o Poder Judiciário estadual na cidade. É neste local que juízes, promotores e defensores públicos atuam para processar e julgar as ações judiciais dos munícipes.

A tramitação dos processos é 100% digital, através do sistema e-SAJ do TJSP. Esta plataforma online permite a consulta e a prática de atos processuais pela internet, garantindo mais agilidade e transparência.

No Fórum, é possível participar de audiências, buscar o atendimento da Defensoria Pública (via convênio com a OAB) e emitir certidões. O TJSP também disponibiliza canais de atendimento remoto para contato com as varas.

3. Quais são as varas judiciais do Fórum de Valinhos

A estrutura da Comarca de Valinhos inclui:

1ª Vara Cível
2ª Vara Cível
3ª Vara Cível
Vara Criminal
Vara do Juizado Especial Cível e Criminal (JEC)
Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC)

Nota: As Varas Cíveis geralmente acumulam as competências de Família, Sucessões, Fazenda Pública e Infância e Juventude.

4. Quais casos posso resolver no Fórum de Valinhos

Tipo de Caso	Vara Competente
Divórcio, inventário, guarda de filhos, pensão	Vara Cível (com competência de Família e Sucessões)
Crimes em geral e execução de penas	Vara Criminal
Ação contra o Município de Valinhos ou Estado	Vara Cível (com competência de Fazenda Pública)
Contratos, cobranças, despejo, danos morais	Vara Cível
Pequenas causas (até 40 salários mínimos)	Juizado Especial Cível / CEJUSC

Casos práticos simulados:

Questão de Vizinhança em Condomínio: Um morador de um dos condomínios da cidade com um problema de barulho excessivo com um vizinho pode buscar uma solução rápida no Juizado Especial Cível.
Ação de Alimentos: Uma mãe que precisa solicitar a pensão alimentícia para seu filho terá o processo julgado em uma das varas com competência de família em Valinhos.
Ação contra o Município: Um cidadão que questiona uma cobrança de IPTU pode ingressar com uma ação na vara com competência de Fazenda Pública.
Violência Doméstica: Uma mulher vítima de violência, após registrar ocorrência na DDM, terá seu caso acompanhado pela Vara Criminal do Fórum.

5. Atendimento gratuito pela Defensoria Pública

A Defensoria Pública do Estado de São Paulo oferece assistência jurídica gratuita para quem não pode pagar por um advogado. O atendimento na comarca de Valinhos é realizado através de um convênio com a OAB local.

Para ser atendido, o cidadão deve procurar a Casa da Advocacia e Cidadania de Valinhos (sede da OAB) para a triagem inicial e encaminhamento a um advogado conveniado.

Endereço da OAB Valinhos (para triagem da Defensoria): Av. Onze de Agosto, 2038, Jardim Ribeiro.

6. Como consultar processos no TJSP

Para acompanhar seu processo no Tribunal de Justiça de São Paulo:

Acesse o portal oficial do TJSP (www.tjsp.jus.br).
No menu “Consulta Processual”, escolha a opção “Consulta de Processos 1º Grau”.
Você pode buscar pelo número do processo, nome da parte, ou OAB do advogado.
Importante: No campo “Foro”, certifique-se de selecionar “Foro de Valinhos”.

Nota: Processos em segredo de justiça (como os de família) exigem login (CPF e senha ou certificado digital) para acesso completo aos autos.

7. Endereço, contato e horário de atendimento

Endereço: Rua Professor Ataliba Nogueira, 36, Santo Antônio, Valinhos – SP, CEP: 13270-660.

Telefone: (19) 3869-2363 (Geral)

Horário: Segunda a sexta-feira, das 13h às 19h (atendimento ao público).

Cartórios extrajudiciais em Valinhos (Exemplos):

Tabelião de Notas e Protesto: Rua Dr. Cândido Ferreira, 219, Centro.
Cartório de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica: Rua Francisco Glicério, 161, Vila Embaré.

8. Fóruns em cidades próximas

Cidade Próxima	UF	Distância Aproximada (km)
Vinhedo	SP	8 km
Louveira	SP	15 km
Campinas	SP	20 km
Itupeva	SP	25 km
Itatiba	SP	25 km
Jundiaí	SP	35 km
Paulínia	SP	35 km
Sumaré	SP	40 km
Indaiatuba	SP	30 km
São Paulo (Centro)	SP	85 km

9. Serviços ao cidadão disponíveis no Fórum

Juizado Especial Cível e Criminal (JEC): Para resolver causas de menor complexidade e valor.
Atendimento da Defensoria Pública (via OAB): Assistência jurídica gratuita para a população de baixa renda.
Audiências: Sessões presenciais e por videoconferência.
Emissão de Certidões: Documentos que atestam a existência ou não de processos.
Balcão Virtual: Atendimento por vídeo com as secretarias das varas.
CEJUSC: Espaço dedicado à conciliação para buscar soluções amigáveis.

10. Dicas práticas antes de ir ao Fórum

Consulte sempre o processo online no site do TJSP antes de se deslocar.
Leve um documento de identificação com foto e o número do seu processo.
O Fórum de Valinhos está localizado fora do centro da cidade, então planeje seu trajeto.
Utilize os canais de atendimento digital para otimizar seu tempo e evitar deslocamentos desnecessários.

Nota sobre o fórum: O Fórum de Valinhos é um pilar do sistema de Justiça na Região Metropolitana de Campinas, desempenhando um papel crucial na garantia de direitos e na resolução de conflitos para mais de 120 mil cidadãos.