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Fórum de Justiça de Palmeira PR

admin agosto 25, 2025Última Atualização agosto 25, 2025

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Fórum de Justiça de Palmeira PR – Serviços, Varas Judiciais e Consulta de Processos

Para os cidadãos de Palmeira, a “Cidade Clima do Brasil” e um município de rica história na região dos Campos Gerais, o Fórum da Comarca de Palmeira é a principal instituição do Poder Judiciário Estadual.

Este guia do Portal D-Direito oferece as informações essenciais para você acessar a Justiça na cidade, seja para resolver questões cíveis, de família, criminais ou outras demandas legais.

1. Sobre a cidade e sua jurisdição judiciária

Palmeira se destaca por sua herança de imigrantes alemães-menonitas, visível na Colônia Witmarsum, um famoso destino de turismo rural. A economia local é forte na agropecuária, com grandes cooperativas e produção de grãos. A cidade também possui um centro histórico charmoso.

População: Cerca de 33.994 habitantes (IBGE, Censo 2022).

Comarca: Palmeira é uma comarca de entrância intermediária. Sua jurisdição abrange apenas o município de Palmeira.

Tribunal vinculado: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR).

Varas judiciais: A comarca possui uma estrutura com Vara Cível, Vara Criminal e Juizado Especial para atender à demanda local.

Outros órgãos de Justiça: As causas trabalhistas são atendidas pela Vara do Trabalho de Irati. As causas federais são de competência da Justiça Federal de Ponta Grossa.

Advogados e escritórios: A cidade é atendida pela 3ª Subseção da OAB/PR (Ponta Grossa), com muitos advogados atuando na comarca.

Delegacias: A Delegacia de Polícia Civil de Palmeira é a unidade responsável pelas investigações criminais na área, que são encaminhadas ao Fórum.

2. Fórum de Justiça de Palmeira – O que é e para que serve

O principal polo da Justiça Estadual na cidade é o Fórum Desembargador Nicanor de Siqueira Bastos, localizado na Rua Luiza Trombini Malucelli, 111, Centro. É neste local que juízes, promotores e defensores públicos atuam para processar e julgar as ações judiciais dos cidadãos palmeirenses.

A tramitação dos processos é 100% digital, através do sistema Projudi (Processo Judicial Digital) do TJPR. Esta plataforma online permite a consulta e a prática de atos processuais pela internet.

No Fórum, é possível participar de audiências, buscar o atendimento da Defensoria Pública e emitir certidões. O TJPR também disponibiliza canais de atendimento remoto, como o Balcão Virtual.

3. Quais são as varas judiciais do Fórum de Palmeira

A estrutura da Comarca de Palmeira inclui:

Vara Cível, da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho, Registros Públicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial
Vara Criminal, da Infância e da Juventude, Família e Sucessões
Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública
Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC)

4. Quais casos posso resolver no Fórum de Palmeira

Tipo de Caso	Unidade Competente
Divórcio, inventário, guarda de filhos, pensão	Vara Criminal, da Infância e da Juventude, Família e Sucessões
Crimes em geral e Tribunal do Júri	Vara Criminal, da Infância e da Juventude, Família e Sucessões
Ação contra o Município de Palmeira ou o Estado	Vara Cível e da Fazenda Pública
Contratos, cobranças, despejo, indenizações	Vara Cível e da Fazenda Pública
Pequenas causas (até 40 salários mínimos)	Juizado Especial Cível / CEJUSC
Questões trabalhistas (empregado x empregador)	Vara do Trabalho (Fórum de Irati)
Questões contra a União (INSS, Caixa, etc.)	Justiça Federal (Fórum de Ponta Grossa)

Casos práticos simulados:

Ação de Alimentos: Uma mãe, residente em Palmeira, que precisa solicitar a pensão alimentícia para seu filho, terá o processo julgado na Vara de Família da cidade.
Problema com Compra: Um consumidor da Colônia Witmarsum que comprou um produto com defeito pode buscar uma solução rápida no Juizado Especial Cível de Palmeira.
Ação Trabalhista: Um ex-funcionário de uma cooperativa agrícola que não recebeu seus direitos deverá procurar a Vara do Trabalho de Irati.

5. Atendimento gratuito pela Defensoria Pública

A Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) oferece assistência jurídica integral e gratuita. O atendimento na comarca é realizado na unidade local.

O contato e agendamento podem ser feitos através dos canais online e telefones divulgados no site oficial da Defensoria.

Endereço da Defensoria Pública em Palmeira: Rua Luiza Trombini Malucelli, 111, Centro (dentro do Fórum Estadual).

6. Como consultar processos no TJPR

Para acompanhar seu processo no Tribunal de Justiça do Paraná:

Acesse o portal oficial do TJPR (www.tjpr.jus.br).
No menu principal, procure por “Consulta Processual”.
O sistema utilizado é o Projudi. Você poderá buscar pelo número do processo, nome da parte, CPF/CNPJ ou OAB do advogado.
Importante: Para processos da cidade, a comarca a ser selecionada é “Palmeira”.

7. Endereço, contato e horário de atendimento

Fórum Estadual de Palmeira: Rua Luiza Trombini Malucelli, 111, Centro, Palmeira – PR, CEP: 84130-000.

Telefone Geral: (42) 3252-1338.

Horário: Segunda a sexta-feira, das 12h às 18h.

Justiça do Trabalho (competência): Fórum de Irati – Rua da Cidadania, 166, Centro.

Justiça Federal (competência): Fórum de Ponta Grossa – Rua Theodoro Rosas, 1125, Centro.

8. Fóruns em cidades próximas

Cidade Próxima	UF	Distância Aproximada (km)
Curitiba	PR	80 km
Ponta Grossa	PR	40 km
Irati	PR	75 km
Lapa	PR	70 km
São João do Triunfo	PR	45 km
Porto Amazonas	PR	25 km
Campo Largo	PR	55 km
Teixeira Soares	PR	50 km
São Mateus do Sul	PR	90 km
Castro	PR	80 km

9. Serviços ao cidadão disponíveis no Fórum

Juizados Especiais: Para resolver causas de menor complexidade.
Atendimento da Defensoria Pública: Assistência jurídica gratuita.
Audiências: Sessões presenciais e por videoconferência.
Emissão de Certidões: Documentos que atestam a existência ou não de processos.
Balcão Virtual: Atendimento remoto por vídeo com as secretarias das varas.
CEJUSC: Espaço dedicado à conciliação para buscar soluções amigáveis.

10. Dicas práticas antes de ir ao Fórum

Lembre-se que causas trabalhistas são resolvidas em Irati e as federais (como contra o INSS) em Ponta Grossa.
Consulte sempre o processo online no site do TJPR antes de se deslocar.
Leve um documento de identificação com foto e o número do seu processo.

Nota sobre o fórum: O Fórum de Palmeira é o pilar do sistema de Justiça para a “Cidade Clima”, desempenhando um papel crucial na garantia de direitos e na resolução de conflitos para os cidadãos da comarca.

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