Fórum de Justiça de Ananindeua PA
Fórum de Justiça de Ananindeua PA – Serviços, Varas Judiciais e Consulta de Processos
Para os cidadãos de Ananindeua, a segunda cidade mais populosa do Pará e um polo vital da Região Metropolitana, o Fórum da Comarca de Ananindeua é a principal instituição do Poder Judiciário Estadual.
Este guia do Portal D-Direito oferece as informações essenciais para você acessar a Justiça na cidade, seja para resolver questões cíveis, de família, criminais ou outras demandas legais.
1. Sobre a cidade e sua jurisdição judiciária
Ananindeua se destaca por seu intenso crescimento urbano, forte setor de comércio e serviços, e por abrigar uma população diversa e trabalhadora. A cidade é um centro nevrálgico que conecta a capital a outras regiões do estado.
População: Cerca de 478.778 habitantes (IBGE, Censo 2022).
Comarca: Ananindeua é uma comarca de entrância final. Sua jurisdição abrange apenas o município de Ananindeua.
Tribunal vinculado: Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA).
Outros órgãos de Justiça: A cidade possui sede própria para a Justiça do Trabalho, que atende também municípios vizinhos. As causas federais são atendidas pela Justiça Federal em Belém.
Advogados e escritórios: A cidade é sede da Subseção da OAB/PA de Ananindeua, que dá suporte aos profissionais da região.
Delegacias: Ananindeua conta com diversas delegacias seccionais e especializadas para atender sua vasta população.
2. Fórum de Justiça de Ananindeua – O que é e para que serve
O principal polo da Justiça Estadual na cidade é o Fórum Desembargador Edgar Lassance, localizado na Rodovia BR-316, Km 8, s/n, Atalaia. É neste local que juízes, promotores e defensores públicos atuam para processar e julgar as ações judiciais dos cidadãos ananindeuenses.
A tramitação dos processos é 100% digital, através do sistema PJe (Processo Judicial Eletrônico) do TJPA. Esta plataforma online permite a consulta e a prática de atos processuais pela internet.
No Fórum, é possível participar de audiências, buscar o atendimento da Defensoria Pública e emitir certidões. O TJPA também disponibiliza canais de atendimento remoto, como o Balcão Virtual.
3. Quais são as varas judiciais do Fórum de Ananindeua
A estrutura da Comarca de Ananindeua é ampla e especializada, incluindo:
- Varas Cíveis e Empresariais
- Varas de Família
- Varas Criminais e Tribunal do Júri
- Varas da Fazenda Pública
- Varas dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais
- Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
- Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC)
4. Quais casos posso resolver no Fórum de Ananindeua
| Tipo de Caso | Unidade Competente |
|---|---|
| Divórcio, inventário, guarda de filhos, pensão | Varas de Família |
| Crimes em geral e Tribunal do Júri | Varas Criminais |
| Ação contra o Município de Ananindeua ou o Estado | Varas da Fazenda Pública |
| Contratos, cobranças, despejo, indenizações | Varas Cíveis |
| Pequenas causas (até 40 salários mínimos) | Juizados Especiais Cíveis / CEJUSC |
| Questões trabalhistas (empregado x empregador) | Vara do Trabalho (Fórum de Ananindeua) |
| Questões contra a União (INSS, Caixa, etc.) | Justiça Federal (Fórum de Belém) |
Casos práticos simulados:
- Ação de Divórcio: Um casal residente em Ananindeua que deseja se divorciar terá seu processo julgado em uma das Varas de Família da cidade.
- Problema com Compra: Um consumidor de Ananindeua que comprou um produto com defeito pode buscar uma solução rápida em um dos Juizados Especiais da cidade.
- Ação Trabalhista: Um ex-funcionário de uma empresa em Ananindeua que não recebeu seus direitos pode procurar o Fórum Trabalhista na própria cidade.
5. Atendimento gratuito pela Defensoria Pública
A Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE-PA) oferece assistência jurídica integral e gratuita. O atendimento para os moradores da comarca é realizado no núcleo de Ananindeua.
O contato e agendamento podem ser feitos através dos canais online e telefones divulgados no site oficial da Defensoria.
Endereço da Defensoria Pública em Ananindeua: Rodovia BR-316, Km 8, s/n, Atalaia (dentro do Fórum Estadual).
6. Como consultar processos
Para acompanhar seu processo:
- Processos Estaduais: Acesse o portal do TJPA (www.tjpa.jus.br) e utilize o sistema PJe, selecionando a comarca “Ananindeua”.
- Processos Trabalhistas: Acesse o portal do TRT-8 e busque pela jurisdição de Ananindeua.
7. Endereço, contato e horário de atendimento
Fórum Estadual de Ananindeua: Rodovia BR-316, Km 8, s/n, Atalaia, Ananindeua – PA, CEP: 67013-000.
Telefone Geral: (91) 3201-1000.
Fórum da Justiça do Trabalho: Rodovia BR-316, Km 8, s/n, Atalaia (mesmo complexo do Fórum Estadual).
Horário: Segunda a sexta-feira, das 08h às 14h.
Justiça Federal (competência): Fórum de Belém – Rua Domingos Marreiros, 598, Umarizal.
8. Fóruns em cidades próximas
| Cidade Próxima | UF | Distância Aproximada (km) |
|---|---|---|
| Belém | PA | 15 km |
| Marituba | PA | 5 km |
| Benevides | PA | 15 km |
| Santa Isabel do Pará | PA | 30 km |
| Castanhal | PA | 60 km |
| Barcarena | PA | 40 km |
| Santo Antônio do Tauá | PA | 45 km |
| Abaetetuba | PA | 80 km |
| Moju | PA | 85 km |
| Vigia de Nazaré | PA | 85 km |
9. Serviços ao cidadão disponíveis no Fórum
- Juizados Especiais: Para resolver causas de menor complexidade.
- Atendimento da Defensoria Pública: Assistência jurídica gratuita.
- Audiências: Sessões presenciais e por videoconferência.
- Emissão de Certidões: Documentos que atestam a existência ou não de processos.
- Balcão Virtual: Atendimento remoto por vídeo com as secretarias das varas.
- CEJUSC: Espaço dedicado à conciliação para buscar soluções amigáveis.
10. Dicas práticas antes de ir ao Fórum
- O Fórum Estadual e o Fórum Trabalhista de Ananindeua ficam no mesmo complexo, o que facilita o acesso.
- Causas federais (como contra o INSS) são resolvidas em Belém. Planeje o deslocamento se necessário.
Nota sobre o fórum: O Fórum de Ananindeua é o pilar do sistema de Justiça para a segunda maior cidade do Pará, desempenhando um papel crucial na garantia de direitos e na resolução de conflitos.
Palavras chaves para suas próximas buscas na internet
Fórum de Justiça de Ananindeua PA, Fórum Ananindeua, Justiça Ananindeua, Tribunal Pará, Vara Cível Ananindeua, Vara Criminal Ananindeua, Vara de Família Ananindeua, Cartório Fórum Ananindeua.
Processos Ananindeua, Juiz Ananindeua, Audiências Ananindeua, Serviços Judiciais Ananindeua, Agendamento Fórum Ananindeua, Telefone do Fórum de Ananindeua, Endereço do Fórum de Ananindeua, Onde fica o Fórum de Ananindeua.
Fórum Eleitoral Ananindeua, Consultar Processos TJPA, Atendimento Fórum Ananindeua, Fórum Estadual Ananindeua, Fórum PA Ananindeua, Horário Fórum Ananindeua, Plantão Judiciário Ananindeua.
Fórum Trabalhista Ananindeua, Justiça Federal Belém, Defensoria Pública Ananindeua, Fórum mais próximo, Comarca de Ananindeua, Advogado em Ananindeua.
Tribunal de Justiça do Maranhão
🔗 www.tjma.jus.br
Você pode se interessar por estas leituras
Fórum de Justiça de Teresina PI
Fórum de Justiça de Salvador BA
Fórum de Justiça de Fortaleza CE
Fóruns de Justiça na Região Metropolitana de Fortaleza CE
Fóruns de Justiça na Região Metropolitana de Goiânia GO
Fóruns de Justiça na Região Metropolitana de Belo Horizonte MG
Conheça os Fóruns de Justiça na Região Metropolitana de Curitiba PR
Conheça os Fóruns de Justiça na Região Metropolitana de São Paulo SP
