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Fórum de Justiça de São João do Triunfo PR

Fórum de Justiça de São João do Triunfo PR – Serviços, Varas Judiciais e Consulta de Processos

Para os cidadãos de São João do Triunfo, município do sudeste paranaense com forte economia agrícola e história ligada ao tropeirismo, o Fórum da Comarca de São João do Triunfo é a principal instituição do Poder Judiciário Estadual.

Este guia do Portal D-Direito oferece as informações essenciais para você acessar a Justiça na cidade, seja para resolver questões cíveis, de família, criminais ou outras demandas legais.

1. Sobre a cidade e sua jurisdição judiciária

São João do Triunfo se destaca pela sua economia baseada na produção de fumo e erva-mate. A cidade preserva a cultura dos tropeiros e possui belas paisagens rurais, sendo um importante centro agrícola na região.

População: Cerca de 13.700 habitantes (IBGE, Censo 2022).

Comarca: São João do Triunfo é uma comarca de entrância inicial. Sua jurisdição abrange apenas o município de São João do Triunfo.

Tribunal vinculado: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR).

Varas judiciais: A comarca possui uma estrutura enxuta, com uma Vara Judicial que acumula diversas competências (cível, criminal, família, etc.) e um Juizado Especial.

Outros órgãos de Justiça: As causas trabalhistas são atendidas pela Vara do Trabalho de São Mateus do Sul. As causas federais são de competência da Justiça Federal de União da Vitória.

Advogados e escritórios: A cidade é atendida pela 3ª Subseção da OAB/PR (Ponta Grossa), com advogados que atuam na comarca.

Delegacias: A Delegacia de Polícia Civil de São João do Triunfo é a unidade responsável pelas investigações criminais na área, que são encaminhadas ao Fórum.

2. Fórum de Justiça de São João do Triunfo – O que é e para que serve

O principal polo da Justiça Estadual na cidade é o Fórum da Comarca de São João do Triunfo, localizado na Rua Sete de Setembro, 450, Centro. É neste local que juízes, promotores e defensores públicos atuam para processar e julgar as ações judiciais dos cidadãos triunfenses.

A tramitação dos processos é 100% digital, através do sistema Projudi (Processo Judicial Digital) do TJPR. Esta plataforma online permite a consulta e a prática de atos processuais pela internet.

No Fórum, é possível participar de audiências, buscar o atendimento da Defensoria Pública e emitir certidões. O TJPR também disponibiliza canais de atendimento remoto, como o Balcão Virtual.

3. Quais são as varas judiciais do Fórum de São João do Triunfo

A estrutura da Comarca de São João do Triunfo inclui:

  • Vara Judicial (acumula as competências Cível, Criminal, Família, Fazenda Pública, Infância e Juventude)
  • Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública
  • Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC)

4. Quais casos posso resolver no Fórum de São João do Triunfo

Tipo de Caso Unidade Competente
Divórcio, inventário, guarda de filhos, pensão Vara Judicial (competência de Família)
Crimes em geral e Tribunal do Júri Vara Judicial (competência Criminal)
Ação contra o Município de São João do Triunfo ou o Estado Vara Judicial ou Juizado Especial da Fazenda Pública
Contratos, cobranças, despejo, indenizações Vara Judicial (competência Cível)
Pequenas causas (até 40 salários mínimos) Juizado Especial Cível / CEJUSC
Questões trabalhistas (empregado x empregador) Vara do Trabalho (Fórum de São Mateus do Sul)
Questões contra a União (INSS, Caixa, etc.) Justiça Federal (Fórum de União da Vitória)

Casos práticos simulados:

  • Ação de Alimentos: Uma mãe, residente em São João do Triunfo, que precisa solicitar a pensão alimentícia para seu filho, terá o processo julgado na Vara Judicial da cidade.
  • Problema com Compra: Um consumidor que comprou um produto com defeito pode buscar uma solução rápida no Juizado Especial Cível de São João do Triunfo.
  • Ação Trabalhista: Um ex-funcionário de uma empresa de fumo que não recebeu seus direitos deverá procurar a Vara do Trabalho de São Mateus do Sul.

5. Atendimento gratuito pela Defensoria Pública

A Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) oferece assistência jurídica integral e gratuita. O atendimento na comarca é realizado na unidade local.

O contato e agendamento podem ser feitos através dos canais online e telefones divulgados no site oficial da Defensoria.

Endereço da Defensoria Pública em São João do Triunfo: Rua Sete de Setembro, 450, Centro (dentro do Fórum Estadual).

6. Como consultar processos no TJPR

Para acompanhar seu processo no Tribunal de Justiça do Paraná:

  1. Acesse o portal oficial do TJPR (www.tjpr.jus.br).
  2. No menu principal, procure por “Consulta Processual”.
  3. O sistema utilizado é o Projudi. Você poderá buscar pelo número do processo, nome da parte, CPF/CNPJ ou OAB do advogado.
  4. Importante: Para processos da cidade, a comarca a ser selecionada é “São João do Triunfo”.

7. Endereço, contato e horário de atendimento

Fórum Estadual de São João do Triunfo: Rua Sete de Setembro, 450, Centro, São João do Triunfo – PR, CEP: 84150-000.

Telefone Geral: (42) 3447-1338.

Horário: Segunda a sexta-feira, das 12h às 18h.

Justiça do Trabalho (competência): Fórum de São Mateus do Sul – Rua Tenente Max Wolff Filho, 451, Centro.

Justiça Federal (competência): Fórum de União da Vitória – Rua Professora Amazília, 880, Centro.

8. Fóruns em cidades próximas

Cidade Próxima UF Distância Aproximada (km)
Curitiba PR 100 km
São Mateus do Sul PR 35 km
Palmeira PR 45 km
Lapa PR 50 km
Irati PR 70 km
Antônio Olinto PR 60 km
Porto Amazonas PR 60 km
Rebouças PR 85 km
Ponta Grossa PR 90 km
União da Vitória PR 120 km

9. Serviços ao cidadão disponíveis no Fórum

  • Juizados Especiais: Para resolver causas de menor complexidade.
  • Atendimento da Defensoria Pública: Assistência jurídica gratuita.
  • Audiências: Sessões presenciais e por videoconferência.
  • Emissão de Certidões: Documentos que atestam a existência ou não de processos.
  • Balcão Virtual: Atendimento remoto por vídeo com as secretarias das varas.
  • CEJUSC: Espaço dedicado à conciliação para buscar soluções amigáveis.

10. Dicas práticas antes de ir ao Fórum

  • Lembre-se que causas trabalhistas são resolvidas em São Mateus do Sul e as federais (como contra o INSS) em União da Vitória. Planeje o deslocamento se necessário.
  • Consulte sempre o processo online no site do TJPR antes de ir ao Fórum.

Nota sobre o fórum: O Fórum de São João do Triunfo é o pilar do sistema de Justiça para a cidade, desempenhando um papel crucial na garantia de direitos e na resolução de conflitos para os cidadãos da comarca.

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