Fórum de Justiça de Alagoinhas BA
Fórum de Justiça de Alagoinhas BA – Serviços, Varas Judiciais e Consulta de Processos
Para os cidadãos de Alagoinhas, cidade localizada no nordeste da Bahia e uma das principais do estado, o Fórum da Comarca de Alagoinhas é a principal instituição do Poder Judiciário Estadual.
Este guia do Portal D-Direito oferece as informações essenciais para você acessar a Justiça na cidade, seja para resolver questões cíveis, de família, criminais ou outras demandas legais.
1. Sobre a cidade e sua jurisdição judiciária
Alagoinhas destaca-se como um importante polo industrial, comercial e de serviços do nordeste baiano. A economia local é diversificada, baseada na indústria, comércio, agropecuária e prestação de serviços. A cidade possui uma infraestrutura significativa e uma população economicamente ativa.
População: Cerca de 142.000 habitantes (IBGE, Censo 2022).
Comarca: Alagoinhas é uma comarca de entrância final. Sua jurisdição abrange os municípios de Alagoinhas, Araci, Barra do Choca, Candeal, Capela do Alto Alegre, Conceição do Coité, Gavião, Ichu, Itatim, Nova Itarana, Ribeira do Pombal, Santa Bárbara, Santo Estêvão, Sátiro Dias, Tapiramutá e Teodoro Sampaio.
Tribunal vinculado: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA).
Outros órgãos de Justiça: As causas trabalhistas são de competência da Justiça do Trabalho. As causas federais são atendidas pela Justiça Federal em Alagoinhas.
Advogados e escritórios: A cidade possui uma grande concentração de escritórios de advocacia e é sede da Subseção da OAB/BA para Alagoinhas, apoiando os profissionais do Direito.
Delegacias: As Delegacias de Polícia Civil de Alagoinhas são as unidades responsáveis pelas investigações criminais na área, que são encaminhadas ao Fórum.
2. Fórum de Justiça de Alagoinhas – O que é e para que serve
O principal polo da Justiça Estadual na cidade é o Fórum da Comarca de Alagoinhas, localizado na Avenida Presidente Dutra, s/n, Centro. É neste local que juízes, promotores e defensores públicos atuam para processar e julgar as ações judiciais dos cidadãos da comarca.
A tramitação dos processos é 100% digital, através do sistema PROJUDI (Processo Judicial Digital) do TJBA. Esta plataforma online permite a consulta e a prática de atos processuais pela internet.
No Fórum, é possível participar de audiências, buscar o atendimento da Defensoria Pública e emitir certidões. O TJBA também disponibiliza canais de atendimento remoto.
3. Quais são as varas judiciais do Fórum de Alagoinhas
A estrutura da Comarca de Alagoinhas inclui:
- 1ª Vara Cível
- 2ª Vara Cível
- 1ª Vara Criminal
- 2ª Vara Criminal
- Vara de Família e Sucessões
- Vara da Infância e da Juventude
- Vara de Fazenda Pública
- 1º Juizado Especial Cível e Criminal
- 2º Juizado Especial Cível e Criminal
- Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC)
4. Quais casos posso resolver no Fórum de Alagoinhas
| Tipo de Caso | Unidade Competente |
|---|---|
| Divórcio, inventário, guarda de filhos, pensão (morador da comarca) | Vara de Família e Sucessões |
| Crimes em geral | 1ª Vara ou 2ª Vara Criminal |
| Ação contra o Município de Alagoinhas ou o Estado | Vara de Fazenda Pública |
| Contratos, cobranças, despejo, indenizações | 1ª ou 2ª Vara Cível |
| Questões relativas a crianças e adolescentes | Vara da Infância e da Juventude |
| Pequenas causas (até 40 salários mínimos) | 1º Juizado Especial Cível e Criminal / 2º Juizado Especial Cível e Criminal / CEJUSC |
| Questões trabalhistas (empregado x empregador) | Varas do Trabalho (Fóruns de Alagoinhas) |
| Questões contra a União (INSS, Caixa, etc.) | Justiça Federal (Fórum de Alagoinhas) |
Casos práticos simulados:
- Ação de Divórcio: Um morador de Santo Estêvão que busca o divórcio terá seu processo julgado na Vara de Família e Sucessões de Alagoinhas.
- Problema com Compra: Um consumidor de Alagoinhas que comprou um produto com defeito pode buscar uma solução rápida no Juizado Especial Cível.
- Ação Trabalhista: Um ex-funcionário de uma indústria em Alagoinhas que não recebeu seus direitos deverá procurar o Fórum Trabalhista da cidade.
5. Atendimento gratuito pela Defensoria Pública
A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) oferece assistência jurídica integral e gratuita. O atendimento para os moradores da comarca é realizado no núcleo de Alagoinhas.
O contato e agendamento podem ser feitos através dos canais online e telefones divulgados no site oficial da Defensoria.
Endereço da Defensoria Pública em Alagoinhas: Avenida Presidente Dutra, s/n, Centro (dentro do Fórum Estadual).
6. Como consultar processos no TJBA
Para acompanhar seu processo no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia:
- Acesse o portal oficial do TJBA (www.tjba.jus.br).
- No menu principal, procure por “Consulta Processual” ou “PROJUDI”.
- O sistema utilizado é o PROJUDI. Você poderá buscar pelo número do processo, nome da parte, CPF/CNPJ ou OAB do advogado.
- Importante: Para processos da cidade, a comarca a ser selecionada é “Alagoinhas”.
7. Endereço, contato e horário de atendimento
Fórum Estadual de Alagoinhas: Avenida Presidente Dutra, s/n, Centro, Alagoinhas – BA, CEP: 48.000-000.
Telefone Geral: (75) 3421-1234.
Horário: Segunda a sexta-feira, das 08h às 18h.
Justiça do Trabalho (competência): Fóruns de Alagoinhas.
Justiça Federal (competência): Fórum de Alagoinhas.
8. Fóruns em cidades próximas
| Cidade Próxima | UF | Distância Aproximada (km) |
|---|---|---|
| Salvador | BA | 150 km |
| Feira de Santana | BA | 80 km |
| Campo Formoso | BA | 120 km |
| Serrinha | BA | 100 km |
| Santo Estêvão | BA | 60 km |
| Conceição do Coité | BA | 40 km |
| Ribeira do Pombal | BA | 50 km |
| Teofilândia | BA | 90 km |
| Cícero Dantas | BA | 180 km |
| Paulo Afonso | BA | 250 km |
9. Serviços ao cidadão disponíveis no Fórum
- Juizados Especiais: Para resolver causas de menor complexidade.
- Atendimento da Defensoria Pública: Assistência jurídica gratuita.
- Audiências: Sessões presenciais e por videoconferência.
- Emissão de Certidões: Documentos que atestam a existência ou não de processos.
- CEJUSC: Espaço dedicado à conciliação para buscar soluções amigáveis.
10. Dicas práticas antes de ir ao Fórum
- Moradores da Comarca: Lembrem-se que o Fórum para todas as suas causas estaduais é o de Alagoinhas.
- Causas trabalhistas são resolvidas nos Fóruns do Trabalho de Alagoinhas e as federais (INSS) no Fórum Federal de Alagoinhas.
- Verifique os horários de funcionamento do Fórum e da Defensoria antes de se deslocar.
Nota sobre o fórum: O Fórum de Alagoinhas é o pilar do sistema de Justiça para esta importante região do nordeste baiano, desempenhando um papel crucial na garantia de direitos e na resolução de conflitos.
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Tribunal de Justiça da Bahia
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