Fórum de Justiça de Santa Isabel do Pará PA

Fórum de Justiça de Santa Isabel do Pará PA – Serviços, Varas Judiciais e Consulta de Processos

Para os cidadãos de Santa Isabel do Pará, a “Cidade dos Pássaros” e importante município da Região Metropolitana de Belém, o acesso aos serviços do Poder Judiciário Estadual é garantido através do Fórum da Comarca de Castanhal.

Este guia do Portal D-Direito oferece as informações essenciais para você, morador de Santa Isabel do Pará, acessar a Justiça, seja para resolver questões cíveis, de família, criminais ou outras demandas legais.

1. Sobre a cidade e sua jurisdição judiciária

Santa Isabel do Pará se destaca pela sua produção avícola e por seus balneários, que atraem visitantes da capital e de outras cidades. Sua localização estratégica, na BR-316, a torna um ponto de passagem e de desenvolvimento na região.

População: Cerca de 67.727 habitantes (IBGE, Censo 2022).

Comarca de Atendimento: Santa Isabel do Pará é um termo judiciário da Comarca de Castanhal. Isso significa que todas as causas estaduais dos moradores de Santa Isabel são processadas e julgadas no Fórum de Castanhal.

Tribunal vinculado: Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA).

Outros órgãos de Justiça: As causas trabalhistas são de competência da Vara do Trabalho de Castanhal. As causas federais são atendidas pela Justiça Federal em Belém.

Delegacias: A Delegacia de Polícia Civil de Santa Isabel do Pará é a unidade responsável pelas investigações criminais na área, que são encaminhadas ao Fórum de Castanhal.

2. Fórum de Castanhal – O que é e para que serve

O principal polo da Justiça Estadual que atende Santa Isabel do Pará é o Fórum Desembargador José de Nazaré, localizado na Travessa Quintino Bocaiúva, 2358, Centro, em Castanhal. É neste local que juízes, promotores e defensores públicos atuam para processar e julgar as ações judiciais dos cidadãos de toda a comarca.

A tramitação dos processos é 100% digital, através do sistema PJe (Processo Judicial Eletrônico) do TJPA. Esta plataforma online permite a consulta e a prática de atos processuais pela internet.

No Fórum, é possível participar de audiências, buscar o atendimento da Defensoria Pública e emitir certidões. O TJPA também disponibiliza canais de atendimento remoto, como o Balcão Virtual.

3. Quais são as varas judiciais que atendem Santa Isabel do Pará

A estrutura da Comarca de Castanhal, que atende Santa Isabel do Pará, inclui:

• 3 Varas Cíveis e Empresariais
• 2 Varas Criminais
• Vara de Juizado Especial Cível
• Vara de Juizado Especial Criminal
• Vara Agrária
• Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC)

4. Quais casos de Santa Isabel do Pará posso resolver no Fórum

Casos práticos simulados:

• Ação de Alimentos: Uma mãe, residente em Santa Isabel do Pará, que precisa solicitar a pensão alimentícia para seu filho, terá o processo julgado em uma das Varas Cíveis de Castanhal.
• Problema com Compra: Um consumidor de Santa Isabel que comprou um produto com defeito pode buscar uma solução rápida no Juizado Especial Cível de Castanhal.
• Ação Trabalhista: Um ex-funcionário de uma granja em Santa Isabel que não recebeu seus direitos deverá procurar o Fórum Trabalhista de Castanhal.

5. Atendimento gratuito pela Defensoria Pública

A Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE-PA) oferece assistência jurídica integral e gratuita. O atendimento para os moradores de Santa Isabel do Pará é realizado no núcleo regional de Castanhal.

É fundamental entrar em contato previamente para verificar os dias e horários de atendimento e a necessidade de agendamento.

Endereço da Defensoria Pública: Travessa Quintino Bocaiúva, 2358, Centro, Castanhal (dentro do Fórum Estadual).

6. Como consultar processos no TJPA

Para acompanhar seu processo no Tribunal de Justiça do Pará:

1. Acesse o portal oficial do TJPA (www.tjpa.jus.br).
2. No menu principal, procure por “Consulta Processual”.
3. O sistema utilizado é o PJe. Você poderá buscar pelo número do processo, nome da parte, CPF/CNPJ ou OAB do advogado.
4. Importante: Para processos de Santa Isabel do Pará, a comarca a ser selecionada é “Castanhal”.

7. Endereço, contato e horário de atendimento

Fórum de Atendimento (Castanhal): Travessa Quintino Bocaiúva, 2358, Centro, Castanhal – PA, CEP: 68743-030.

Telefone Geral do Fórum: (91) 3721-1344.

Horário: Segunda a sexta-feira, das 08h às 14h.

Justiça do Trabalho (competência): Fórum de Castanhal – Av. Barão do Rio Branco, 2018, Centro.

Justiça Federal (competência): Fórum de Belém – Rua Domingos Marreiros, 598, Umarizal.

8. Fóruns em cidades próximas

9. Serviços ao cidadão disponíveis no Fórum

• Juizados Especiais: Para resolver causas de menor complexidade.
• Atendimento da Defensoria Pública: Assistência jurídica gratuita.
• Audiências: Sessões presenciais e por videoconferência.
• Emissão de Certidões: Documentos que atestam a existência ou não de processos.
• Balcão Virtual: Atendimento remoto por vídeo com as secretarias das varas.
• CEJUSC: Espaço dedicado à conciliação para buscar soluções amigáveis.

10. Dicas práticas para o cidadão de Santa Isabel do Pará

• Lembre-se sempre que o seu Fórum de referência para a Justiça Estadual é o de Castanhal.
• Causas federais (como contra o INSS) são resolvidas em Belém.
• Utilize os canais de atendimento remoto (Balcão Virtual, telefone) do Fórum de Castanhal para tirar dúvidas e evitar viagens desnecessárias.

Nota sobre o fórum: O Fórum de Castanhal é o pilar do sistema de Justiça para uma vasta região do nordeste paraense, incluindo Santa Isabel do Pará, desempenhando um papel crucial na garantia de direitos e na resolução de conflitos.

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Tribunal de Justiça do Pará
🔗 www.tjpa.jus.br

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