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Fórum de Justiça de Pires do Rio GO

admin agosto 18, 2025Última Atualização agosto 18, 2025

719 6 minutos de leitura

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Fórum de Justiça de Pires do Rio GO – Serviços, Varas Judiciais e Consulta de Processos

Para os cidadãos de Pires do Rio, a “Capital do Doce”, e das cidades vizinhas que compõem sua comarca, o Fórum da Comarca de Pires do Rio é a principal instituição do Poder Judiciário.

Este guia do Portal D-Direito oferece as informações essenciais para você acessar a Justiça na cidade, seja para resolver questões cíveis, de família, criminais ou outras demandas legais.

1. Sobre a cidade e sua jurisdição judiciária

Pires do Rio é um município de grande importância histórica e econômica na região da Estrada de Ferro em Goiás. Conhecida por sua forte tradição agropecuária e pelo comércio que atende a microrregião, a cidade é um polo de serviços e cultura.

População: Cerca de 32.373 habitantes (IBGE, Censo 2022).

Comarca: Pires do Rio é uma comarca de entrância intermediária. Sua jurisdição é ampla, abrangendo os municípios de Pires do Rio, Orizona, Urutaí e Palmelo.

Tribunal vinculado: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO).

Varas judiciais: A comarca possui uma estrutura completa para atender sua vasta área de jurisdição, com varas cíveis, criminais, de família, fazendas públicas e juizados especiais.

Cartórios extrajudiciais: A cidade conta com uma rede completa de cartórios que oferecem serviços de notas, registro civil, registro de imóveis e protesto de títulos.

Advogados e escritórios: Sede da 32ª Subseção da OAB-GO, Pires do Rio concentra um número significativo de advogados e escritórios de advocacia que atendem a toda a região da comarca.

Delegacias: A 9ª Delegacia Regional de Polícia (DRP) em Catalão supervisiona a delegacia de Pires do Rio, que é a unidade local responsável pelas investigações criminais que são levadas ao Fórum.

2. Fórum de Justiça de Pires do Rio – O que é e para que serve

O Fórum da Comarca de Pires do Rio, localizado na Rua Renato Gonçalves Sampaio, s/n, Centro, é o edifício que sedia o Poder Judiciário estadual na cidade. É neste local que juízes, promotores e defensores públicos atuam para processar e julgar as ações judiciais dos cidadãos de Pires do Rio e das cidades vizinhas.

A tramitação dos processos é feita pelo sistema PROJUDI ou PJD (Processo Judicial Digital) do TJGO. Esta plataforma online permite a consulta e a prática de atos processuais pela internet, garantindo mais agilidade e transparência.

No Fórum, é possível iniciar um processo, participar de audiências, buscar o atendimento da Defensoria Pública e emitir certidões. O TJGO também disponibiliza o Balcão Virtual para atendimento remoto por vídeo e o CEJUSC para a solução de conflitos por meio de acordos.

3. Quais são as varas judiciais do Fórum de Pires do Rio

A estrutura da Comarca de Pires do Rio inclui:

Vara Cível
Vara Criminal (incluindo Júri)
Vara das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental
Juizado Especial Cível e Criminal
Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC)

Nota: A competência de Família e Sucessões é exercida pela Vara Cível.

4. Quais casos posso resolver no Fórum de Pires do Rio

Tipo de Caso	Vara Competente
Divórcio, inventário, guarda de filhos, pensão	Vara Cível (com competência de Família)
Crimes em geral e Tribunal do Júri	Vara Criminal
Ação contra os Municípios da Comarca ou Estado	Vara das Fazendas Públicas
Contratos do agronegócio, cobranças, usucapião	Vara Cível
Pequenas causas (até 40 salários mínimos)	Juizado Especial Cível / CEJUSC

Casos práticos simulados:

Ação de Inventário: Uma família de Orizona, após o falecimento de um parente, deve iniciar o processo de inventário para a partilha de bens na Vara Cível de Pires do Rio.
Disputa de Contrato Rural: Um produtor de Urutaí com problemas em um contrato de arrendamento de terras terá sua ação julgada na Vara Cível de Pires do Rio.
Problema com Compra: Um consumidor do centro de Pires do Rio que comprou um produto com defeito pode buscar uma solução rápida no Juizado Especial Cível.
Questão Ambiental: Uma denúncia de desmatamento ilegal em uma propriedade em Palmelo será processada na Vara Ambiental da comarca.

5. Atendimento gratuito pela Defensoria Pública

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) oferece assistência jurídica gratuita para quem não pode pagar por um advogado. O atendimento para os moradores da comarca de Pires do Rio geralmente ocorre na sede da comarca ou através de postos avançados e atendimentos itinerantes.

O contato geral da Defensoria pode ser feito pelo telefone 129 ou pelo site oficial.

Endereço da Defensoria Pública em Pires do Rio: É recomendado verificar os dias e o local de atendimento diretamente com a DPE-GO, pois o serviço pode ser oferecido no próprio Fórum em dias específicos.

6. Como consultar processos no TJGO

Para acompanhar seu processo no Tribunal de Justiça de Goiás:

Acesse o portal oficial do TJGO (www.tjgo.jus.br).
No menu principal, procure por “Consulta Processual”.
O sistema utilizado é o PROJUDI/PJD. Você poderá buscar pelo número do processo, nome da parte, CPF/CNPJ ou OAB do advogado.
Importante: No campo “Comarca”, certifique-se de selecionar “Pires do Rio”.

Nota: Processos em segredo de justiça (como os de família) exigem login no sistema para acesso completo aos documentos.

7. Endereço, contato e horário de atendimento

Fórum da Comarca de Pires do Rio: Rua Renato Gonçalves Sampaio, s/n, Centro, Pires do Rio – GO, CEP: 75200-000.

Telefone: (64) 3461-6397 (Geral)

Horário: Segunda a sexta-feira, das 12h às 18h.

Cartórios extrajudiciais em Pires do Rio (Exemplos):

1º Tabelionato de Notas, Protestos e Registros: Rua Benedito Gonçalves de Araújo, 130, Centro.
2º Tabelionato de Notas e Registro Civil: Rua Doutor Lacerda, 26, Centro.

8. Fóruns em cidades próximas

Cidade Próxima	UF	Distância Aproximada (km)
Orizona	GO	35 km
Urutaí	GO	30 km
Palmelo	GO	10 km
Vianópolis	GO	45 km
Silvânia	GO	65 km
Ipameri	GO	50 km
Cristianópolis	GO	25 km
Santa Cruz de Goiás	GO	20 km
Caldas Novas	GO	95 km
Goiânia	GO	145 km

9. Serviços ao cidadão disponíveis no Fórum

Juizado Especial: Para resolver causas de menor complexidade e valor de forma mais ágil.
Atendimento da Defensoria Pública: Assistência jurídica gratuita para a população de baixa renda de toda a comarca.
Audiências: Sessões presenciais e por videoconferência.
Emissão de Certidões: Documentos que atestam a existência ou não de processos.
Balcão Virtual: Atendimento por vídeo com as secretarias das varas.
CEJUSC: Espaço dedicado à conciliação para buscar soluções amigáveis.

10. Dicas práticas antes de ir ao Fórum

Moradores de Orizona, Urutaí e Palmelo devem se lembrar que o Fórum para suas causas é o de Pires do Rio.
Consulte sempre o processo online no site do TJGO antes de se deslocar.
Leve um documento de identificação com foto e o número do seu processo.
Chegue com antecedência, especialmente se vier de outra cidade da comarca.

Nota sobre o fórum: O Fórum de Pires do Rio é o pilar do sistema de Justiça para uma importante região da estrada de ferro em Goiás, desempenhando um papel crucial na garantia de direitos e na resolução de conflitos para mais de 40 mil cidadãos em sua comarca.

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