
Fórum de Justiça de Queimados RJ – Serviços, Varas Judiciais e Consulta de Processos
Para os cidadãos de Queimados e Japeri, municípios da Baixada Fluminense em pleno desenvolvimento urbano e industrial, o Fórum da Comarca de Queimados é a principal instituição do Poder Judiciário Estadual na região.
Este guia do Portal D-Direito oferece as informações essenciais para você acessar a Justiça, seja para resolver questões cíveis, de família, criminais ou outras demandas legais.
1. Sobre a cidade e sua jurisdição judiciária
Queimados tem se destacado por seu crescimento industrial e pela expansão de seus bairros residenciais. A comarca foi criada para aproximar a Justiça da população local, que antes precisava se deslocar para Nova Iguaçu.
População: Cerca de 240.013 habitantes (somando Queimados e Japeri, IBGE, Censo 2022).
Comarca: Queimados é uma comarca de entrância especial. Sua jurisdição abrange os municípios de Queimados e Japeri.
Tribunal vinculado: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ).
Varas judiciais: A comarca possui uma estrutura com Varas Cíveis, de Família, Criminais e Juizados Especiais para atender aos dois municípios.
Outros órgãos de Justiça: As causas trabalhistas e federais da região são, em geral, direcionadas para a estrutura judiciária de Nova Iguaçu.
Advogados e escritórios: A cidade é atendida pela 1ª Subseção da OAB/RJ (Nova Iguaçu/Mesquita), mas possui um núcleo de apoio e muitos advogados atuantes na comarca.
Delegacias: A 55ª DP (Queimados) e a 63ª DP (Japeri) são as unidades responsáveis pelas investigações criminais na área, que são encaminhadas ao Fórum.
2. Fórum de Justiça de Queimados – O que é e para que serve
O Fórum Desembargador Geraldo de Faria Martins, localizado na Rua Otília, 210, Centro, é o edifício que sedia o Poder Judiciário estadual na comarca. É neste local que juízes, promotores e defensores públicos atuam para processar e julgar as ações judiciais dos cidadãos de Queimados e Japeri.
A tramitação dos processos é 100% digital, através do sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) do TJRJ. Esta plataforma online permite a consulta e a prática de atos processuais pela internet.
No Fórum, é possível participar de audiências, buscar o atendimento da Defensoria Pública e emitir certidões. O TJRJ também disponibiliza canais de atendimento remoto, como o Balcão Virtual.
3. Quais são as varas judiciais do Fórum de Queimados
A estrutura da Comarca de Queimados inclui:
- 2 Varas Cíveis
- Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso
- Vara Criminal
- Juizado Especial Cível
- Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal
- Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC)
4. Quais casos posso resolver no Fórum de Queimados
| Tipo de Caso | Unidade Competente |
|---|---|
| Divórcio, inventário, guarda de filhos, pensão | Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso |
| Crimes em geral e Tribunal do Júri | Vara Criminal |
| Ação contra os Municípios (Queimados ou Japeri) ou o Estado | Varas Cíveis (com competência da Fazenda Pública) |
| Contratos, cobranças, despejo, indenizações | Varas Cíveis |
| Pequenas causas (até 40 salários mínimos) | Juizado Especial Cível / CEJUSC |
| Questões trabalhistas (empregado x empregador) | Varas do Trabalho (Fórum de Nova Iguaçu) |
| Questões contra a União (INSS, Caixa, etc.) | Justiça Federal (Fórum de Nova Iguaçu) |
Casos práticos simulados:
- Ação de Alimentos: Uma mãe, residente em Engenheiro Pedreira (Japeri), que precisa solicitar a pensão alimentícia para seu filho, terá o processo julgado na Vara de Família de Queimados.
- Problema com Compra: Um consumidor do bairro Fanchem (Queimados) que comprou um produto com defeito pode buscar uma solução rápida no Juizado Especial Cível de Queimados.
- Ação Trabalhista: Um ex-funcionário do distrito industrial de Queimados que não recebeu seus direitos trabalhistas deverá procurar o Fórum Trabalhista de Nova Iguaçu.
5. Atendimento gratuito pela Defensoria Pública
A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) oferece assistência jurídica integral e gratuita. O atendimento para os moradores de Queimados e Japeri é realizado na sede da Defensoria na comarca.
O contato e agendamento devem ser feitos pela Central de Relacionamento com o Cidadão (CRC) pelo telefone 129 ou através do site oficial da Defensoria.
Endereço da Defensoria Pública em Queimados: Rua Otília, 210, Centro (dentro do Fórum).
6. Como consultar processos no TJRJ
Para acompanhar seu processo no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro:
- Acesse o portal oficial do TJRJ (www.tjrj.jus.br).
- No menu principal, procure por “Consulta Processual”.
- Você poderá buscar pelo número do processo, nome da parte, CPF/CNPJ ou OAB do advogado.
- Importante: Para processos da região, a comarca a ser selecionada é “Queimados”.
Nota: Processos em segredo de justiça exigem login no sistema para acesso completo aos autos.
7. Endereço, contato e horário de atendimento
Fórum da Comarca de Queimados: Rua Otília, 210, Centro, Queimados – RJ, CEP: 26310-330.
Telefone Geral: (21) 2665-9000.
Horário: Segunda a sexta-feira, das 11h às 18h.
Justiça do Trabalho (competência): Fórum de Nova Iguaçu – Rua Dr. Ataíde Pimenta de Moraes, 1170, Centro.
Justiça Federal (competência): Fórum de Nova Iguaçu – Rua Dr. Mário Guimarães, 428, Centro.
8. Fóruns em cidades próximas
| Cidade Próxima | UF | Distância Aproximada (km) |
|---|---|---|
| Rio de Janeiro | RJ | 50 km |
| Nova Iguaçu | RJ | 15 km |
| Japeri | RJ | 10 km |
| Belford Roxo | RJ | 18 km |
| Mesquita | RJ | 18 km |
| Seropédica | RJ | 20 km |
| Paracambi | RJ | 20 km |
| São João de Meriti | RJ | 25 km |
| Nilópolis | RJ | 25 km |
| Duque de Caxias | RJ | 30 km |
9. Serviços ao cidadão disponíveis no Fórum
- Juizados Especiais: Para resolver causas de menor complexidade.
- Atendimento da Defensoria Pública: Assistência jurídica gratuita.
- Audiências: Sessões presenciais e por videoconferência.
- Emissão de Certidões: Documentos que atestam a existência ou não de processos.
- Balcão Virtual: Atendimento remoto por vídeo com as secretarias das varas.
- CEJUSC: Espaço dedicado à conciliação para buscar soluções amigáveis.
10. Dicas práticas antes de ir ao Fórum
- Moradores de Japeri: Lembrem-se que o Fórum para todas as suas causas estaduais (cível, família, criminal) é o de Queimados.
- Lembre-se que causas trabalhistas e federais (como contra o INSS) não são resolvidas no Fórum de Queimados, mas sim em Nova Iguaçu.
- Consulte sempre o processo online no site do TJRJ antes de se deslocar.
Nota sobre o fórum: O Fórum de Queimados é o pilar do sistema de Justiça para uma área vital e em crescimento da Baixada Fluminense, desempenhando um papel crucial na garantia de direitos e na resolução de conflitos para os cidadãos de Queimados e Japeri.
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