Fórum de Justiça de Natal RN

Fórum de Justiça de Natal RN – Guia dos Fóruns da Comarca

Para os cidadãos da “Cidade do Sol”, capital do Rio Grande do Norte e um dos principais destinos turísticos do Brasil, o acesso à Justiça é feito através de uma estrutura descentralizada, com diversos complexos judiciais especializados.

Este guia do Portal D-Direito oferece as informações essenciais para você navegar no sistema judiciário da capital potiguar, explicando a função de seus principais fóruns para resolver questões cíveis, de família, criminais e outras demandas legais.

1. Sobre a cidade e sua jurisdição judiciária

Natal, capital do estado do Rio Grande do Norte, é famosa por suas praias, dunas e belezas naturais, como a Praia de Ponta Negra e o Morro do Careca. A cidade é um polo de serviços, comércio e turismo, com uma demanda judicial intensa e diversificada.

População: Cerca de 751.300 habitantes (IBGE, Censo 2022).

Comarca: Natal é uma comarca de entrância final, a mais alta classificação do Judiciário potiguar. Sua jurisdição abrange exclusivamente o município de Natal.

Tribunal vinculado: É a sede do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN).

Varas judiciais: A Justiça em Natal é dividida em Zonas (Norte, Sul, Leste, Oeste) e por complexos. O Complexo Judiciário em Potilândia concentra as Varas Cíveis e de Família. O Complexo Judiciário da Zona Sul (Neópolis) abriga Varas Criminais e Juizados Especiais. Outras unidades estão espalhadas pela cidade.

Cartórios extrajudiciais: A capital potiguar possui uma vasta rede de cartórios, oferecendo todos os tipos de serviços notariais e de registro nos diversos bairros.

Advogados e escritórios: Sede da OAB Rio Grande do Norte, Natal congrega a maior comunidade de advogados do estado, com inúmeros escritórios atuando nas mais diversas áreas do Direito.

Delegacias: A cidade é atendida por Delegacias Distritais e especializadas (como a Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher – DEAM), cujos inquéritos são distribuídos para as varas competentes.

2. Principais Fóruns de Natal – O que são e para que servem

Diferente de outras capitais, Natal organiza suas competências em grandes complexos judiciais por região e especialidade:

• Complexo Judiciário (Potilândia): Considerado o “Fórum Cível”, localizado na Rua das Tuiuias, 9, Potilândia. Concentra as Varas Cíveis, de Família, Sucessões e da Fazenda Pública.
• Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes (Zona Sul): Localizado na Rua da Tamoios, s/n, Conjunto Neópolis. Abriga as Varas Criminais, Juizados Especiais e Turmas Recursais.
• Fórum da Zona Norte: Localizado no Conjunto Santa Catarina, atende às demandas da região mais populosa da cidade.

A tramitação dos processos é digital, através do sistema PJe (Processo Judicial Eletrônico) do TJRN. Esta plataforma online permite a consulta e a prática de atos processuais pela internet. O TJRN também disponibiliza o Balcão Virtual para atendimento remoto.

3. Quais são as varas judiciais dos Fóruns de Natal

A estrutura da Comarca de Natal é vasta e especializada, incluindo, entre outros:

• No Complexo Judiciário (Potilândia):
  • Varas Cíveis (dezenas)
  • Varas de Família e Sucessões
  • Varas da Fazenda Pública
  • Varas de Execução Fiscal (Estadual e Municipal)
• No Fórum da Zona Sul (Neópolis):
  • Varas Criminais e do Júri
  • Juizados Especiais Cíveis e Criminais
  • Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
• Centro Judiciário de Solução de Conflitos (CEJUSC): Com unidades em vários pontos da cidade para promover acordos.

4. Quais casos posso resolver nos Fóruns de Natal

Casos práticos simulados:

• Ação de Inventário: Uma família cujo parente falecido residia no bairro Tirol deve iniciar o processo de inventário em uma das Varas de Sucessões no Complexo Judiciário de Potilândia.
• Disputa Criminal: Um caso criminal ocorrido na Zona Norte da cidade será julgado em uma das Varas Criminais do Fórum da Zona Norte ou do Fórum da Zona Sul, a depender da distribuição.
• Problema com Telefonia: Um consumidor do bairro de Ponta Negra com uma cobrança indevida pode buscar uma solução rápida em uma das unidades do Juizado Especial do Consumidor.

5. Atendimento gratuito pela Defensoria Pública

A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN) oferece assistência jurídica integral e gratuita para quem não pode pagar por um advogado. Natal conta com diversas unidades especializadas.

O agendamento pode ser feito pelo telefone 129 ou pelo site oficial da Defensoria.

Endereço do Núcleo Cível e de Família: Av. Senador Salgado Filho, 2860, Loja 10, Shopping Via Direta, Mirassol.

6. Como consultar processos no TJRN

Para acompanhar seu processo no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte:

1. Acesse o portal oficial do TJRN (www.tjrn.jus.br).
2. No menu principal, procure por “Consultas” e depois “Consulta Processual”.
3. Você poderá buscar pelo número do processo, nome da parte, CPF/CNPJ ou OAB do advogado.
4. Importante: Para processos da capital, a comarca a ser selecionada é “Natal”.

Nota: Processos em segredo de justiça exigem login no sistema PJe para acesso completo aos autos.

7. Endereços, contatos e horários

Complexo Judiciário (Cível e Família): Rua das Tuiuias, 9, Potilândia, Natal – RN, CEP: 59076-230. Telefone: (84) 3673-8400.

Fórum da Zona Sul (Criminal e Juizados): Rua da Tamoios, s/n, Conjunto Neópolis, Natal – RN, CEP: 59080-030. Telefone: (84) 3616-5500.

Horário: Segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.

Cartórios extrajudiciais no Centro (Exemplos):

• 1º Ofício de Notas: Av. Rio Branco, 551, Cidade Alta.
• 1º Ofício de Registro de Imóveis: Rua Potengi, 545, Petrópolis.
• Cartório do 5º Ofício (Registro Civil): Av. Deodoro da Fonseca, 411, Petrópolis.

8. Fóruns em cidades próximas (Região Metropolitana)

9. Serviços ao cidadão disponíveis nos Fóruns

• Juizados Especiais: Unidades espalhadas pela cidade para resolver causas de menor complexidade.
• Atendimento da Defensoria Pública: Assistência jurídica gratuita.
• Audiências: Sessões presenciais e por videoconferência.
• Emissão de Certidões: Documentos que atestam a existência ou não de processos.
• Balcão Virtual: Atendimento remoto por vídeo com as secretarias das varas.
• CEJUSC: Espaço dedicado à conciliação para buscar soluções amigáveis.

10. Dicas práticas antes de ir ao Fórum

• Verifique qual Fórum é o correto para sua causa, pois as competências são divididas por matéria e por região (Zona Norte, Zona Sul).
• Consulte sempre o processo online no site do TJRN antes de ir ao Fórum.
• Leve um documento de identificação com foto e o número do seu processo.
• Os complexos judiciais são grandes. Ao chegar, consulte os diretórios ou a recepção para localizar a vara e a sala corretas.

Nota sobre os fóruns: A estrutura judicial de Natal é descentralizada para dar conta da enorme demanda da metrópole. A digitalização dos serviços busca tornar a Justiça mais acessível e eficiente para milhões de cidadãos.

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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte
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