Fórum de Justiça de Agudos do Sul PR – Serviços, Varas Judiciais e Consulta de Processos
Para os cidadãos de Agudos do Sul, município da Região Metropolitana de Curitiba com forte vocação agrícola, o acesso aos serviços do Poder Judiciário Estadual é realizado através do Fórum da Comarca de Fazenda Rio Grande.
Este guia do Portal D-Direito oferece as informações essenciais para você, morador de Agudos do Sul, acessar a Justiça, seja para resolver questões cíveis, de família, criminais ou outras demandas legais.
1. Sobre a cidade e sua jurisdição judiciária
Agudos do Sul se destaca pela sua produção agrícola, com ênfase no cultivo de milho, soja e feijão, e pela criação de gado. A cidade mantém um ambiente rural e tranquilo, com belas paisagens naturais e uma comunidade acolhedora.
População: Cerca de 10.233 habitantes (IBGE, Censo 2022).
Comarca de Referência: Agudos do Sul é um termo judiciário da Comarca de Fazenda Rio Grande. Isso significa que todas as causas estaduais dos moradores de Agudos do Sul são processadas e julgadas no Fórum de Fazenda Rio Grande.
Tribunal vinculado: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR).
Outros órgãos de Justiça: As causas trabalhistas são atendidas pela Vara do Trabalho de São José dos Pinhais. As causas federais são de competência da Justiça Federal de Curitiba.
Advogados e escritórios: A cidade é atendida pela 49ª Subseção da OAB/PR (Fazenda Rio Grande), com advogados que atuam na região.
Delegacias: A Delegacia de Polícia Civil de Agudos do Sul é a unidade responsável pelas investigações criminais na área, que são encaminhadas ao Fórum de Fazenda Rio Grande.
2. Fórum de Fazenda Rio Grande – O que é e para que serve
O principal polo da Justiça Estadual para os agudosulenses é o Fórum de Fazenda Rio Grande, localizado na Rua Inglaterra, 545, Nações, em Fazenda Rio Grande. É neste local que juízes, promotores e defensores públicos atuam para processar e julgar as ações judiciais dos cidadãos de Agudos do Sul e dos outros municípios da comarca.
A tramitação dos processos é 100% digital, através do sistema Projudi (Processo Judicial Digital) do TJPR. Esta plataforma online permite a consulta e a prática de atos processuais pela internet.
No Fórum, é possível participar de audiências, buscar o atendimento da Defensoria Pública e emitir certidões. O TJPR também disponibiliza canais de atendimento remoto, como o Balcão Virtual.
3. Quais são as varas judiciais do Fórum de Fazenda Rio Grande
A estrutura da Comarca de Fazenda Rio Grande, que atende Agudos do Sul, inclui:
- Vara Cível e da Fazenda Pública
- Vara Criminal, da Infância e da Juventude, Família e Sucessões
- Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública
- Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC)
4. Quais casos de Agudos do Sul posso resolver no Fórum
| Tipo de Caso | Unidade Competente |
|---|---|
| Divórcio, inventário, guarda de filhos, pensão | Vara Criminal, da Infância e da Juventude, Família e Sucessões |
| Crimes em geral e Tribunal do Júri | Vara Criminal, da Infância e da Juventude, Família e Sucessões |
| Ação contra o Município de Agudos do Sul ou o Estado | Vara Cível e da Fazenda Pública |
| Contratos, cobranças, despejo, indenizações | Vara Cível e da Fazenda Pública |
| Pequenas causas (até 40 salários mínimos) | Juizado Especial Cível / CEJUSC |
| Questões trabalhistas (empregado x empregador) | Varas do Trabalho (Fórum Trabalhista de São José dos Pinhais) |
| Questões contra a União (INSS, Caixa, etc.) | Justiça Federal (Fórum de Curitiba) |
Casos práticos simulados:
- Ação de Alimentos: Uma mãe, residente em Agudos do Sul, que precisa solicitar a pensão alimentícia para seu filho, terá o processo julgado na Vara de Família de Fazenda Rio Grande.
- Problema com Compra: Um consumidor de Agudos do Sul que comprou um produto com defeito pode buscar uma solução rápida no Juizado Especial Cível de Fazenda Rio Grande.
- Ação Trabalhista: Um ex-funcionário de uma empresa agrícola de Agudos do Sul que não recebeu seus direitos deverá procurar o Fórum Trabalhista de São José dos Pinhais.
5. Atendimento gratuito pela Defensoria Pública
A Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) oferece assistência jurídica integral e gratuita. O atendimento para os moradores de Agudos do Sul é realizado na unidade de Fazenda Rio Grande.
O contato e agendamento podem ser feitos através dos canais online e telefones divulgados no site oficial da Defensoria.
Endereço da Defensoria Pública: Rua Inglaterra, 545, Nações, Fazenda Rio Grande (dentro do Fórum Estadual).
6. Como consultar processos no TJPR
Para acompanhar seu processo no Tribunal de Justiça do Paraná:
- Acesse o portal oficial do TJPR (www.tjpr.jus.br).
- No menu principal, procure por “Consulta Processual”.
- O sistema utilizado é o Projudi. Você poderá buscar pelo número do processo, nome da parte, CPF/CNPJ ou OAB do advogado.
- Importante: Para processos da cidade, a comarca a ser selecionada é “Fazenda Rio Grande”.
7. Endereço, contato e horário de atendimento
Fórum da Comarca de Fazenda Rio Grande: Rua Inglaterra, 545, Nações, Fazenda Rio Grande – PR, CEP: 83823-022. Telefone: (41) 3627-1338.
Fórum da Justiça do Trabalho (competência): Rua das Nações Unidas, 1151, Cidade Jardim, São José dos Pinhais.
Justiça Federal (competência): Fórum de Curitiba – Av. Anita Garibaldi, 888, Ahú.
Horário (geral): Segunda a sexta-feira, das 12h às 18h.
8. Fóruns em cidades próximas
| Cidade Próxima | UF | Distância Aproximada (km) |
|---|---|---|
| Curitiba | PR | 50 km |
| Fazenda Rio Grande | PR | 20 km |
| Mandirituba | PR | 15 km |
| Quitandinha | PR | 30 km |
| Piên | PR | 20 km |
| Tijucas do Sul | PR | 20 km |
| Campo do Tenente | PR | 35 km |
| São José dos Pinhais | PR | 40 km |
| Rio Negro | PR | 55 km |
| São Bento do Sul | SC | 50 km |
9. Serviços ao cidadão disponíveis no Fórum
- Juizados Especiais: Para resolver causas de menor complexidade.
- Atendimento da Defensoria Pública: Assistência jurídica gratuita.
- Audiências: Sessões presenciais e por videoconferência.
- Emissão de Certidões: Documentos que atestam a existência ou não de processos.
- Balcão Virtual: Atendimento remoto por vídeo com as secretarias das varas.
- CEJUSC: Espaço dedicado à conciliação para buscar soluções amigáveis.
10. Dicas práticas antes de ir ao Fórum
- Atenção, morador de Agudos do Sul: O Fórum para todas as suas causas estaduais fica na cidade de Fazenda Rio Grande. Planeje o deslocamento.
- Causas federais (como contra o INSS) são resolvidas no Fórum da Justiça Federal em Curitiba.
- Causas trabalhistas são resolvidas no Fórum Trabalhista de São José dos Pinhais.
Nota sobre o fórum: O acesso à Justiça para os cidadãos de Agudos do Sul é garantido através da estrutura da Comarca de Fazenda Rio Grande, que serve como o pilar do sistema de Justiça para os municípios da região.
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