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Fórum de Justiça de Americana SP

admin agosto 16, 2025Última Atualização agosto 16, 2025

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Fórum de Justiça de Americana SP – Serviços, Varas Judiciais e Consulta de Processos

Para os cidadãos de Americana, um dos mais importantes polos têxteis do Brasil e coração de uma vibrante região metropolitana, o Fórum da Comarca de Americana é a principal instituição do Poder Judiciário.

Este guia do Portal D-Direito oferece as informações essenciais para você acessar a Justiça na cidade, seja para resolver questões cíveis, de família, criminais ou outras demandas legais.

1. Sobre a cidade e sua jurisdição judiciária

Americana é uma cidade de grande destaque no interior paulista, com forte vocação industrial, especialmente no setor têxtil. Integrante da Região Metropolitana de Campinas, a cidade é um polo de desenvolvimento econômico, atraindo empresas e trabalhadores de todo o país.

População: Cerca de 237.240 habitantes (IBGE, Censo 2022).

Comarca: Americana é uma comarca de entrância final, a mais alta classificação do Judiciário paulista, refletindo seu grande volume processual e importância regional. Sua jurisdição abrange exclusivamente o município de Americana.

Tribunal vinculado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP).

Varas judiciais: A comarca possui uma estrutura completa e especializada, com múltiplas varas cíveis, de família, criminais, da fazenda pública e juizados especiais.

Cartórios extrajudiciais: A cidade conta com uma rede completa de cartórios que oferecem serviços de notas, registro civil, registro de imóveis e protesto de títulos.

Advogados e escritórios: Sede da 48ª Subseção da OAB/SP, Americana concentra um grande número de advogados e escritórios de advocacia que atendem à população local.

Delegacias: A Delegacia Seccional de Polícia de Americana coordena as investigações criminais na área, incluindo unidades especializadas como a Delegacia de Defesa da Mulher (DDM), cujos casos são levados ao Fórum.

2. Fórum de Justiça de Americana – O que é e para que serve

O Fórum da Comarca de Americana, localizado na Avenida Brasil, 2669, Parque Residencial Nardini, é o edifício que sedia o Poder Judiciário estadual na cidade. É neste local que juízes, promotores e defensores públicos atuam para processar e julgar as ações judiciais dos munícipes.

A tramitação dos processos é 100% digital, através do sistema e-SAJ do TJSP. Esta plataforma online permite a consulta e a prática de atos processuais pela internet, garantindo mais agilidade e transparência.

No Fórum, é possível participar de audiências, buscar o atendimento da Defensoria Pública (via convênio com a OAB) e emitir certidões. O TJSP também disponibiliza canais de atendimento remoto para contato com as varas.

3. Quais são as varas judiciais do Fórum de Americana

A estrutura da Comarca de Americana inclui:

Varas Cíveis (1ª a 4ª)
Varas de Família e Sucessões (1ª e 2ª)
Varas Criminais (1ª e 2ª)
Vara do Júri, Execuções Criminais e da Infância e da Juventude
Vara da Fazenda Pública
Vara do Juizado Especial Cível e Criminal (JEC)
Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC)

4. Quais casos posso resolver no Fórum de Americana

Tipo de Caso	Vara Competente
Divórcio, inventário, guarda de filhos, pensão	Vara de Família e Sucessões
Crimes de homicídio e tentativa de homicídio	Vara do Júri
Outros crimes e execução de penas	Vara Criminal
Ação contra o Município de Americana ou Estado	Vara da Fazenda Pública
Contratos, cobranças, despejo, danos morais	Vara Cível
Pequenas causas (até 40 salários mínimos)	Juizado Especial Cível / CEJUSC

Casos práticos simulados:

Disputa Contratual: Uma empresa têxtil de Americana com problemas contratuais com um fornecedor pode ingressar com uma ação em uma das Varas Cíveis.
Ação de Alimentos: Um pai que precisa regularizar a pensão alimentícia para seu filho terá o processo julgado em uma das Varas de Família e Sucessões.
Questão Trabalhista (Servidor Público): Um servidor público municipal com questões sobre seu vínculo estatutário com a prefeitura deve procurar a Vara da Fazenda Pública.
Problema com Serviço: Um consumidor insatisfeito com um serviço de telefonia pode buscar uma solução rápida no Juizado Especial Cível.

5. Atendimento gratuito pela Defensoria Pública

A Defensoria Pública do Estado de São Paulo oferece assistência jurídica gratuita para quem não pode pagar por um advogado. O atendimento na comarca é realizado através de um convênio com a OAB local.

Para ser atendido, o cidadão deve procurar a Casa da Advocacia e Cidadania de Americana (sede da OAB) para a triagem inicial e encaminhamento a um advogado conveniado.

Endereço da OAB Americana (para triagem da Defensoria): Rua Cristóvão Colombo, 155, Parque Residencial Nardini.

6. Como consultar processos no TJSP

Para acompanhar seu processo no Tribunal de Justiça de São Paulo:

Acesse o portal oficial do TJSP (www.tjsp.jus.br).
No menu “Consulta Processual”, escolha a opção “Consulta de Processos 1º Grau”.
Você pode buscar pelo número do processo, nome da parte, ou OAB do advogado.
Importante: No campo “Foro”, certifique-se de selecionar “Foro de Americana”.

Nota: Processos em segredo de justiça (como os de família) exigem login (CPF e senha ou certificado digital) para acesso completo aos autos.

7. Endereço, contato e horário de atendimento

Endereço: Avenida Brasil, 2669, Parque Residencial Nardini, Americana – SP, CEP: 13468-390.

Telefone: (19) 3309-2555 (Geral)

Horário: Segunda a sexta-feira, das 13h às 19h (atendimento ao público).

Cartórios extrajudiciais em Americana (Exemplos):

1º Tabelião de Notas e Protesto: Rua Sete de Setembro, 360, Centro.
Cartório de Registro de Imóveis e Anexos: Rua Presidente Vargas, 444, Vila Pavan.
Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais: Rua Sete de Setembro, 275, Centro.

8. Fóruns em cidades próximas

Cidade Próxima	UF	Distância Aproximada (km)
Santa Bárbara d’Oeste	SP	10 km
Nova Odessa	SP	10 km
Sumaré	SP	15 km
Hortolândia	SP	25 km
Limeira	SP	35 km
Piracicaba	SP	40 km
Paulínia	SP	30 km
Cosmópolis	SP	35 km
Campinas	SP	40 km
São Paulo (Centro)	SP	125 km

9. Serviços ao cidadão disponíveis no Fórum

Juizado Especial Cível e Criminal (JEC): Para resolver causas de menor complexidade e valor.
Atendimento da Defensoria Pública (via OAB): Assistência jurídica gratuita para a população de baixa renda.
Audiências: Sessões presenciais e por videoconferência.
Emissão de Certidões: Documentos que atestam a existência ou não de processos.
Balcão Virtual: Atendimento por vídeo com as secretarias das varas.
CEJUSC: Espaço dedicado à conciliação para buscar soluções amigáveis.

10. Dicas práticas antes de ir ao Fórum

Consulte sempre o processo online no site do TJSP antes de se deslocar.
Leve um documento de identificação com foto e o número do seu processo.
O Fórum de Americana é grande e movimentado; chegue com antecedência.
Utilize os canais de atendimento digital para otimizar seu tempo.

Nota sobre o fórum: O Fórum de Americana é um pilar do sistema de Justiça para uma das mais importantes regiões industriais de São Paulo, desempenhando um papel crucial na garantia de direitos e na resolução de conflitos para mais de 230 mil cidadãos.