Fórum de Justiça de Barra do Corda MA
Fórum de Justiça de Barra do Corda MA – Serviços, Varas Judiciais e Consulta de Processos
Para os cidadãos de Barra do Corda, cidade de grande importância cultural e histórica no centro do Maranhão, conhecida como o “Portal do Sertão”, o Fórum da Comarca de Barra do Corda é a principal instituição do Poder Judiciário Estadual.
Este guia do Portal D-Direito oferece as informações essenciais para você acessar a Justiça na cidade, seja para resolver questões cíveis, de família, criminais ou outras demandas legais.
1. Sobre a cidade e sua jurisdição judiciária
Barra do Corda se destaca pela sua diversidade cultural, sendo um importante centro para comunidades indígenas da região. Sua economia é baseada no comércio, na agricultura e nos serviços, funcionando como um polo para os municípios vizinhos.
População: Cerca de 84.532 habitantes (IBGE, Censo 2022).
Comarca: Barra do Corda é uma comarca de entrância intermediária. Sua jurisdição abrange os municípios de Barra do Corda e Jenipapo dos Vieiras.
Tribunal vinculado: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA).
Outros órgãos de Justiça: A cidade possui sede própria para a Justiça do Trabalho. As causas federais são atendidas pela Justiça Federal em Imperatriz.
Advogados e escritórios: A cidade é sede da Subseção da OAB/MA de Barra do Corda, que atende advogados e cidadãos da região.
Delegacias: Barra do Corda conta com a Delegacia Regional de Polícia Civil, que atende a cidade e municípios vizinhos.
2. Fórum de Justiça de Barra do Corda – O que é e para que serve
O principal polo da Justiça Estadual na cidade é o Fórum Desembargador Salatiel de Carvalho, localizado na Rua Frederico Figueira, s/n, Centro. É neste local que juízes, promotores e defensores públicos atuam para processar e julgar as ações judiciais dos cidadãos de Barra do Corda e Jenipapo dos Vieiras.
A tramitação dos processos é 100% digital, através do sistema PJe (Processo Judicial Eletrônico) do TJMA. Esta plataforma online permite a consulta e a prática de atos processuais pela internet.
No Fórum, é possível participar de audiências, buscar o atendimento da Defensoria Pública e emitir certidões. O TJMA também disponibiliza canais de atendimento remoto, como o Balcão Virtual.
3. Quais são as varas judiciais do Fórum de Barra do Corda
A estrutura da Comarca de Barra do Corda inclui:
- 1ª Vara Cível e Criminal
- 2ª Vara Cível e Criminal
- Juizado Especial Cível e Criminal
- Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC)
4. Quais casos posso resolver no Fórum de Barra do Corda
| Tipo de Caso | Unidade Competente |
|---|---|
| Divórcio, inventário (morador de Jenipapo dos Vieiras) | 1ª ou 2ª Vara (competência de Família) |
| Crimes em geral e Tribunal do Júri | 1ª ou 2ª Vara (competência Criminal) |
| Ação contra o Município de Barra do Corda ou o Estado | 1ª ou 2ª Vara (competência da Fazenda Pública) |
| Contratos, cobranças, despejo, indenizações | 1ª ou 2ª Vara (competência Cível) |
| Pequenas causas (até 40 salários mínimos) | Juizado Especial Cível / CEJUSC |
| Questões trabalhistas (empregado x empregador) | Vara do Trabalho (Fórum Trabalhista de Barra do Corda) |
| Questões contra a União (INSS, Caixa, etc.) | Justiça Federal (Fórum de Imperatriz) |
Casos práticos simulados:
- Ação de Alimentos: Uma mãe, residente em Jenipapo dos Vieiras, que precisa solicitar a pensão alimentícia para seu filho, terá o processo julgado em uma das Varas de Barra do Corda.
- Problema com Compra: Um consumidor de Barra do Corda que comprou um produto com defeito pode buscar uma solução rápida no Juizado Especial da cidade.
- Ação Trabalhista: Um ex-funcionário de uma empresa madeireira pode procurar o Fórum Trabalhista na própria cidade de Barra do Corda.
5. Atendimento gratuito pela Defensoria Pública
A Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE-MA) oferece assistência jurídica integral e gratuita. O atendimento na comarca é realizado no núcleo de Barra do Corda.
O contato e agendamento podem ser feitos através dos canais online e telefones divulgados no site oficial da Defensoria.
Endereço da Defensoria Pública em Barra do Corda: Rua Frederico Figueira, s/n, Centro (dentro do Fórum Estadual).
6. Como consultar processos
Para acompanhar seu processo:
- Processos Estaduais: Acesse o portal do TJMA (www.tjma.jus.br) e utilize o sistema PJe, selecionando a comarca “Barra do Corda”.
- Processos Trabalhistas: Acesse o portal do TRT-16 e busque pela jurisdição de Barra do Corda.
7. Endereço, contato e horário de atendimento
Fórum Estadual de Barra do Corda: Rua Frederico Figueira, s/n, Centro, Barra do Corda – MA, CEP: 65950-000.
Telefone Geral: (99) 3643-1344.
Fórum da Justiça do Trabalho: Rua Rio Purus, 555, Altamira.
Horário (geral): Segunda a sexta-feira, das 08h às 18h.
8. Fóruns em cidades próximas
| Cidade Próxima | UF | Distância Aproximada (km) |
|---|---|---|
| São Luís | MA | 450 km |
| Grajaú | MA | 100 km |
| Presidente Dutra | MA | 110 km |
| Tuntum | MA | 140 km |
| Esperantinópolis | MA | 150 km |
| Colinas | MA | 200 km |
| Imperatriz | MA | 280 km |
| Pedreiras | MA | 240 km |
| São Domingos do Maranhão | MA | 200 km |
| São João dos Patos | MA | 290 km |
9. Serviços ao cidadão disponíveis no Fórum
- Juizados Especiais: Para resolver causas de menor complexidade.
- Atendimento da Defensoria Pública: Assistência jurídica gratuita.
- Audiências: Sessões presenciais e por videoconferência.
- Emissão de Certidões: Documentos que atestam a existência ou não de processos.
- Balcão Virtual: Atendimento remoto por vídeo com as secretarias das varas.
- CEJUSC: Espaço dedicado à conciliação para buscar soluções amigáveis.
10. Dicas práticas antes de ir ao Fórum
- Moradores de Jenipapo dos Vieiras: Lembrem-se que o Fórum para todas as suas causas estaduais é o de Barra do Corda.
- Causas federais (como contra o INSS) são resolvidas em Imperatriz. Planeje o deslocamento, pois a distância é considerável.
Nota sobre o fórum: O Fórum de Barra do Corda é o pilar do sistema de Justiça para a cidade e sua microrregião, desempenhando um papel crucial na garantia de direitos e na resolução de conflitos para os cidadãos da comarca.
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Tribunal de Justiça do Maranhão
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