Fórum de Justiça de Caarapó MS
Fórum de Justiça de Caarapó MS – Serviços, Varas Judiciais e Consulta de Processos
Para os cidadãos de Caarapó, cidade polo do agronegócio no sul de Mato Grosso do Sul e conhecida como a “Capital da Soja”, o Fórum da Comarca de Caarapó é a principal instituição do Poder Judiciário Estadual.
Este guia do Portal D-Direito oferece as informações essenciais para você acessar a Justiça na cidade, seja para resolver questões cíveis, de família, criminais ou outras demandas legais.
1. Sobre a cidade e sua jurisdição judiciária
Caarapó se destaca por sua alta produtividade agrícola, especialmente no cultivo de soja, milho e cana-de-açúcar. A cidade possui uma economia dinâmica, com usinas e um forte setor de comércio e serviços que atendem a região.
População: Cerca de 30.612 habitantes (IBGE, Censo 2022).
Comarca: Caarapó é uma comarca de segunda entrância. Sua jurisdição abrange os municípios de Caarapó e Juti.
Tribunal vinculado: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (TJMS).
Outros órgãos de Justiça: As causas trabalhistas são atendidas pela Vara do Trabalho de Fátima do Sul. As causas federais são de competência da Justiça Federal de Dourados.
Advogados e escritórios: A cidade é sede da 14ª Subseção da OAB/MS, que atende toda a comarca.
Delegacias: A Delegacia de Polícia Civil de Caarapó é a unidade responsável pelas investigações criminais na área, que são encaminhadas ao Fórum.
2. Fórum de Justiça de Caarapó – O que é e para que serve
O principal polo da Justiça Estadual na cidade é o Fórum da Comarca de Caarapó, localizado na Avenida Presidente Vargas, 861, Centro. É neste local que juízes, promotores e defensores públicos atuam para processar e julgar as ações judiciais dos cidadãos de Caarapó e Juti.
A tramitação dos processos é 100% digital, através do sistema SAJ (Sistema de Automação da Justiça) do TJMS. Esta plataforma online permite a consulta e a prática de atos processuais pela internet.
No Fórum, é possível participar de audiências, buscar o atendimento da Defensoria Pública e emitir certidões. O TJMS também disponibiliza canais de atendimento remoto, como o Balcão Virtual.
3. Quais são as varas judiciais do Fórum de Caarapó
A estrutura da Comarca de Caarapó inclui:
- 1ª Vara Cível e Criminal
- 2ª Vara Cível e Criminal
- Juizado Especial Adjunto
- Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC)
4. Quais casos posso resolver no Fórum de Caarapó
| Tipo de Caso | Unidade Competente |
|---|---|
| Divórcio, inventário, guarda de filhos (morador de Juti) | 1ª ou 2ª Vara (competência de Família) |
| Crimes em geral e Tribunal do Júri | 1ª ou 2ª Vara (competência Criminal) |
| Ação contra o Município de Caarapó ou o Estado | 1ª ou 2ª Vara (competência da Fazenda Pública) |
| Contratos, cobranças, despejo, indenizações | 1ª ou 2ª Vara (competência Cível) |
| Pequenas causas (até 40 salários mínimos) | Juizado Especial Adjunto / CEJUSC |
| Questões trabalhistas (empregado x empregador) | Vara do Trabalho (Fórum de Fátima do Sul) |
| Questões contra a União (INSS, Caixa, etc.) | Justiça Federal (Fórum de Dourados) |
Casos práticos simulados:
- Ação de Alimentos: Uma mãe, residente em Juti, que precisa solicitar a pensão alimentícia para seu filho, terá o processo julgado em uma das Varas de Caarapó.
- Problema com Compra: Um consumidor de Caarapó que comprou um produto com defeito pode buscar uma solução rápida no Juizado Especial da cidade.
- Ação Trabalhista: Um ex-funcionário de uma usina de Caarapó que não recebeu seus direitos deverá procurar o Fórum Trabalhista de Fátima do Sul.
5. Atendimento gratuito pela Defensoria Pública
A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (DPE-MS) oferece assistência jurídica integral e gratuita. O atendimento para os moradores da comarca é realizado na unidade de Caarapó.
O contato e agendamento podem ser feitos através dos canais online e telefones divulgados no site oficial da Defensoria.
Endereço da Defensoria Pública em Caarapó: Avenida Presidente Vargas, 861, Centro (dentro do Fórum Estadual).
6. Como consultar processos no TJMS
Para acompanhar seu processo no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul:
- Acesse o portal oficial do TJMS (www.tjms.jus.br).
- No menu principal, procure por “Consulta Processual”.
- O sistema utilizado é o SAJ. Você poderá buscar pelo número do processo, nome da parte, CPF/CNPJ ou OAB do advogado.
- Importante: Para processos da cidade, a comarca a ser selecionada é “Caarapó”.
7. Endereço, contato e horário de atendimento
Fórum Estadual de Caarapó: Avenida Presidente Vargas, 861, Centro, Caarapó – MS, CEP: 79940-000.
Telefone Geral: (67) 3453-1338.
Horário: Segunda a sexta-feira, das 12h às 19h.
Justiça do Trabalho (competência): Fórum de Fátima do Sul – Rua Melvin Jones, 1222, Centro.
Justiça Federal (competência): Fórum de Dourados – Rua Ponta Porã, 1875, Vila Progresso.
8. Fóruns em cidades próximas
| Cidade Próxima | UF | Distância Aproximada (km) |
|---|---|---|
| Campo Grande | MS | 270 km |
| Dourados | MS | 55 km |
| Amambai | MS | 60 km |
| Fátima do Sul | MS | 70 km |
| Naviraí | MS | 100 km |
| Ponta Porã | MS | 110 km |
| Iguatemi | MS | 130 km |
| Rio Brilhante | MS | 115 km |
| Maracaju | MS | 145 km |
| Itaporã | MS | 70 km |
9. Serviços ao cidadão disponíveis no Fórum
- Juizados Especiais: Para resolver causas de menor complexidade.
- Atendimento da Defensoria Pública: Assistência jurídica gratuita.
- Audiências: Sessões presenciais e por videoconferência.
- Emissão de Certidões: Documentos que atestam a existência ou não de processos.
- Balcão Virtual: Atendimento remoto por vídeo com as secretarias das varas.
- CEJUSC: Espaço dedicado à conciliação para buscar soluções amigáveis.
10. Dicas práticas antes de ir ao Fórum
- Moradores de Juti: Lembrem-se que o Fórum para todas as suas causas estaduais é o de Caarapó.
- Causas trabalhistas são resolvidas em Fátima do Sul e as federais (como contra o INSS) em Dourados. Planeje o deslocamento se necessário.
Nota sobre o fórum: O Fórum de Caarapó é o pilar do sistema de Justiça para a cidade e sua região, desempenhando um papel crucial na garantia de direitos e na resolução de conflitos para os cidadãos da comarca.
Palavras chaves para suas próximas buscas na internet
Fórum de Justiça de Caarapó MS, Fórum Caarapó, Justiça Caarapó, Tribunal Mato Grosso do Sul, Vara Cível Caarapó, Vara Criminal Caarapó, Vara de Família Caarapó, Cartório Fórum Caarapó.
Processos Caarapó, Juiz Caarapó, Audiências Caarapó, Serviços Judiciais Caarapó, Agendamento Fórum Caarapó, Telefone do Fórum de Caarapó, Endereço do Fórum de Caarapó, Onde fica o Fórum de Caarapó.
Fórum Eleitoral Caarapó, Consultar Processos TJMS, Atendimento Fórum Caarapó, Fórum Estadual Caarapó, Fórum MS Caarapó, Horário Fórum Caarapó, Plantão Judiciário Caarapó.
Fórum Trabalhista Fátima do Sul, Justiça Federal Dourados, Defensoria Pública Caarapó, Fórum mais próximo, Comarca de Caarapó, Advogado em Caarapó.
Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
🔗 www.tjms.jus.br
Você pode se interessar por estas leituras
Fórum de Justiça de Goiânia GO
Fórum de Justiça de Rio Branco AC
Fórum de Justiça de Salvador BA
Fórum de Justiça de Fortaleza CE
Fórum de Justiça de João Pessoa PB
Fórum de Justiça de Aracaju SE
Fórum de Justiça de São Luís MA
Fórum de Justiça de Teresina PI
Fóruns de Justiça na Região Metropolitana de Fortaleza CE
Fóruns de Justiça na Região Metropolitana de Goiânia GO
Fóruns de Justiça na Região Metropolitana de Belo Horizonte MG
Conheça os Fóruns de Justiça na Região Metropolitana de Curitiba PR
Conheça os Fóruns de Justiça na Região Metropolitana de São Paulo SP
