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Fórum de Justiça de Caldas Novas GO

admin agosto 16, 2025Última Atualização setembro 2, 2025

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Fórum de Justiça de Caldas Novas GO – Serviços, Varas Judiciais e Consulta de Processos

Para os cidadãos da maior estância hidrotermal do mundo, o Fórum da Comarca de Caldas Novas é a instituição do Poder Judiciário responsável por solucionar conflitos e garantir direitos.

Este guia completo oferece as informações essenciais para acessar a Justiça na cidade, seja para questões cíveis, de família, criminais ou demandas turísticas.

1. Sobre a cidade e sua jurisdição judiciária

Caldas Novas é o principal polo turístico do estado de Goiás, atraindo milhões de visitantes anualmente para suas águas termais. A intensa atividade turística e o rápido crescimento populacional geram uma dinâmica social e econômica única, refletida em uma grande variedade de demandas judiciais.

População: Cerca de 98.622 habitantes (IBGE, Censo 2022).

Comarca: Caldas Novas é uma comarca de entrância intermediária. Sua jurisdição abrange os municípios de Caldas Novas, Rio Quente e Marzagão.

Tribunal vinculado: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO).

Varas judiciais: A comarca é bem estruturada, com varas cíveis, criminais, de família, da fazenda pública, e juizados especiais, incluindo uma delegacia especializada no atendimento ao turista.

Cartórios extrajudiciais: A cidade possui uma rede completa de cartórios para serviços como notas, registro civil, registro de imóveis e protesto de títulos.

Advogados e escritórios: Sede da 18ª Subseção da OAB-GO, Caldas Novas conta com um número expressivo de advogados para atender à população local e flutuante.

Delegacias: A 19ª Delegacia Regional de Polícia Civil (DRP) e a Delegacia Especializada no Atendimento ao Turista (DETUR) são as principais unidades investigativas da comarca.

2. Fórum de Justiça de Caldas Novas – O que é e para que serve

O Fórum da Comarca de Caldas Novas, localizado na Avenida C, Quadra 1A, Bairro Itaguaí III, é o edifício central do Poder Judiciário na região. É neste local que juízes, promotores e defensores públicos atuam para processar e julgar as ações judiciais dos cidadãos de Caldas Novas, Rio Quente e Marzagão.

A tramitação processual é realizada através do sistema PROJUDI ou PJD (Processo Judicial Digital) do TJGO, permitindo a consulta e a prática de atos processuais pela internet, o que garante mais agilidade e transparência.

No Fórum, é possível iniciar um processo, participar de audiências, buscar o atendimento da Defensoria Pública e emitir certidões. O TJGO também disponibiliza o Balcão Virtual para atendimento remoto por vídeo e o CEJUSC para a solução de conflitos por meio de acordos.

3. Quais são as varas judiciais do Fórum de Caldas Novas

A estrutura da Comarca de Caldas Novas inclui:

Varas Cíveis (1ª, 2ª e 3ª)
Varas Criminais (Juizado e Vara Criminal)
Vara de Família e Sucessões
Vara das Fazendas Públicas (Estadual e Municipal)
Juizado Especial Cível e Criminal
Tribunal do Júri
Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC)

4. Quais casos posso resolver no Fórum de Caldas Novas

Tipo de Caso	Vara Competente
Divórcio, inventário, guarda de filhos, pensão	Vara de Família e Sucessões
Crimes de homicídio e tentativa de homicídio	Tribunal do Júri
Outros crimes (furto, estelionato, etc.)	Vara Criminal
Ação contra os Municípios (Caldas Novas, Rio Quente, etc.) ou Estado	Vara das Fazendas Públicas
Contratos de multipropriedade, cobranças, danos morais	Vara Cível
Pequenas causas (até 40 salários mínimos)	Juizado Especial Cível / CEJUSC

Casos práticos simulados:

Distrato de Multipropriedade: Um turista que adquiriu uma cota de um resort e deseja rescindir o contrato pode ingressar com uma ação em uma das Varas Cíveis de Caldas Novas.
Ação de Alimentos: Uma mãe, residente em Rio Quente, pode ajuizar uma ação de pensão alimentícia na Vara de Família de Caldas Novas para garantir os direitos do seu filho.
Problema com Voo: Um turista que teve seu voo para o aeroporto de Caldas Novas cancelado pode buscar uma indenização por danos materiais e morais no Juizado Especial Cível.
Questão Condominial: Um proprietário de apartamento em um dos condomínios da cidade que enfrenta problemas com a administração pode resolver a disputa em uma das Varas Cíveis.

5. Atendimento gratuito pela Defensoria Pública

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) possui uma unidade em Caldas Novas para prestar assistência jurídica gratuita à população de baixa renda de toda a comarca.

Informações sobre agendamento podem ser obtidas pelo telefone geral da Defensoria (129) ou no site oficial do órgão.

Endereço da Defensoria Pública em Caldas Novas: A unidade de atendimento fica localizada no próprio Fórum da cidade.

6. Como consultar processos no TJGO

Para acompanhar seu processo no Tribunal de Justiça de Goiás:

Acesse o site oficial do TJGO (www.tjgo.jus.br).
No menu principal, procure por “Consulta Processual”.
Faça a busca usando o número do processo, nome da parte ou OAB do advogado.
Importante: No campo “Comarca”, certifique-se de selecionar “Caldas Novas”.

Nota: Processos em segredo de justiça (como os de família) exigem login no sistema para acesso completo aos documentos.

7. Endereço, contato e horário de atendimento

Endereço: Avenida C, Quadra 1A, Bairro Itaguaí III, Caldas Novas – GO, CEP: 75682-096.

Telefone: (64) 3454-9600 (Geral)

Horário: Segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.

Cartórios extrajudiciais em Caldas Novas (Exemplos):

Cartório do 1º Tabelionato de Notas e Registro de Imóveis: Av. Orcalino Santos, 20, Centro.
Registro Civil e Tabelionato de Notas Evelyn: Rua Dr. Ciro Palmerston, Quadra 24, Lote 04, Centro.

8. Fóruns em cidades próximas

Cidade Próxima	UF	Distância Aproximada (km)
Rio Quente	GO	30 km
Marzagão	GO	30 km
Morrinhos	GO	65 km
Piracanjuba	GO	85 km
Pires do Rio	GO	95 km
Ipameri	GO	65 km
Corumbaíba	GO	70 km
Água Limpa	GO	45 km
Uberlândia	MG	170 km
Goiânia	GO	170 km

9. Serviços ao cidadão disponíveis no Fórum

Juizado Especial: Para resolver causas de menor complexidade, muito comum em questões de consumo e turismo.
Protocolo Geral: Para ajuizar novas ações.
Atendimento da Defensoria Pública: Assistência jurídica gratuita para a população de baixa renda da comarca.
Audiências: Sessões presenciais e por videoconferência.
Emissão de Certidões Judiciais.
Balcão Virtual: Atendimento por vídeo com as secretarias das varas.
CEJUSC: Espaço dedicado à conciliação para buscar soluções amigáveis.

10. Dicas práticas antes de ir ao Fórum

Moradores de Rio Quente e Marzagão devem se dirigir ao Fórum de Caldas Novas para suas demandas judiciais.
Consulte sempre o processo online no site do TJGO antes de se deslocar.
Leve um documento de identificação com foto e o número do seu processo.
Chegue com antecedência para audiências, especialmente se vier de outra cidade da comarca.
Utilize os canais de atendimento digital, como o Balcão Virtual, para economizar tempo.

Nota sobre o fórum: O Fórum de Caldas Novas desempenha um papel crucial na garantia da segurança jurídica em uma das regiões mais visitadas do Brasil, lidando não apenas com as questões dos moradores locais, mas também com os inúmeros conflitos decorrentes da atividade turística.

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