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Fórum de Justiça de Campina Grande do Sul PR

Fórum de Justiça de Campina Grande do Sul PR – Serviços, Varas Judiciais e Consulta de Processos

Para os cidadãos de Campina Grande do Sul, importante município da Região Metropolitana de Curitiba, e da cidade vizinha de Quatro Barras, o Foro Regional de Campina Grande do Sul é a principal instituição do Poder Judiciário.

Este guia do Portal D-Direito oferece as informações essenciais para você acessar a Justiça na cidade, seja para resolver questões cíveis, de família, criminais ou outras demandas legais.

1. Sobre a cidade e sua jurisdição judiciária

Campina Grande do Sul é conhecida por suas belezas naturais, abrigando parte do Parque Estadual da Serra da Baitaca, e por sua importância hídrica, com a Barragem do Capivari. A cidade possui uma economia diversificada, com destaque para a indústria, serviços e agricultura.

População: Cerca de 47.745 habitantes (IBGE, Censo 2022).

Comarca: Campina Grande do Sul é um Foro Regional da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, possuindo entrância final. Sua jurisdição abrange os municípios de Campina Grande do Sul e Quatro Barras.

Tribunal vinculado: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR).

Varas judiciais: A comarca possui uma estrutura completa para atender sua população, com varas cíveis, criminais, de família e juizados especiais.

Cartórios extrajudiciais: A cidade conta com uma rede de cartórios que oferecem serviços de notas, registro civil, registro de imóveis e protesto de títulos.

Advogados e escritórios: Sede da 66ª Subseção da OAB/PR, Campina Grande do Sul concentra um número significativo de advogados que atendem a toda a região.

Delegacias: A Delegacia de Polícia Civil de Campina Grande do Sul é a unidade responsável pelas investigações criminais na área da comarca que são levadas ao Fórum.

2. Fórum de Justiça de Campina Grande do Sul – O que é e para que serve

O Foro Regional de Campina Grande do Sul, localizado na Rua Leonardo Francischelli, 557, Jardim Paulista, é o principal complexo judicial da cidade. É neste edifício que tramita a grande maioria das ações da comarca, centralizando o atendimento para a população.

A tramitação dos processos é 100% digital, através do sistema Projudi (Processo Judicial Digital) do TJPR. Esta plataforma online permite a consulta e a prática de atos processuais pela internet, garantindo mais agilidade e transparência.

No Fórum, é possível participar de audiências, buscar o atendimento da Defensoria Pública e emitir certidões. O TJPR também disponibiliza canais de atendimento remoto, como o Balcão Virtual, para contato com as varas.

3. Quais são as varas judiciais do Fórum de Campina Grande do Sul

A estrutura da Comarca de Campina Grande do Sul inclui:

  • Vara Cível e da Fazenda Pública
  • Vara Criminal, de Família e Sucessões, da Infância e da Juventude e de Registros Públicos
  • Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública
  • Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC)

4. Quais casos posso resolver no Fórum de Campina Grande do Sul

Tipo de Caso Vara Competente
Divórcio, inventário, guarda de filhos, pensão, adoção Vara Criminal, de Família e Sucessões…
Crimes em geral e Tribunal do Júri Vara Criminal, de Família e Sucessões…
Ação contra os Municípios (Campina Grande do Sul ou Quatro Barras) ou Estado Vara Cível e da Fazenda Pública
Disputas contratuais, cobranças, despejo Vara Cível e da Fazenda Pública
Pequenas causas (até 40 salários mínimos) Juizado Especial Cível / CEJUSC

Casos práticos simulados:

  • Ação de Inventário: Uma família de Quatro Barras, após o falecimento de um parente, deve iniciar o processo de inventário para a partilha de bens na vara competente em Campina Grande do Sul.
  • Problema com Compra: Um consumidor do centro de Campina Grande do Sul que comprou um produto com defeito pode buscar uma solução rápida no Juizado Especial Cível.
  • Violência Doméstica: Uma mulher vítima de violência, após registrar ocorrência, terá seu caso acompanhado pela vara com competência criminal da comarca.

5. Atendimento gratuito pela Defensoria Pública

A Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) oferece assistência jurídica integral e gratuita para quem não pode pagar por um advogado. O atendimento na comarca é realizado na unidade local.

O contato e agendamento podem ser feitos através dos canais online e telefones divulgados no site oficial da Defensoria.

Endereço da Defensoria Pública em Campina Grande do Sul: Rua Leonardo Francischelli, 557, Jardim Paulista (dentro do Fórum).

6. Como consultar processos no TJPR

Para acompanhar seu processo no Tribunal de Justiça do Paraná:

  1. Acesse o portal oficial do TJPR (www.tjpr.jus.br).
  2. No menu principal, procure por “Consulta Processual”.
  3. O sistema utilizado é o Projudi. Você poderá buscar pelo número do processo, nome da parte, CPF/CNPJ ou OAB do advogado.
  4. Importante: Para processos da região, a comarca a ser selecionada é “Foro Regional de Campina Grande do Sul”.

Nota: Processos em segredo de justiça exigem login no sistema para acesso completo aos autos.

7. Endereço, contato e horário de atendimento

Foro Regional de Campina Grande do Sul: Rua Leonardo Francischelli, 557, Jardim Paulista, Campina Grande do Sul – PR, CEP: 83430-000.

Telefone Geral: (41) 3676-1406

Horário: Segunda a sexta-feira, das 12h às 18h.

Cartórios extrajudiciais em Campina Grande do Sul (Exemplos):

  • Tabelionato de Notas e Protesto (Cartório Distrital do Timbú): Rodovia BR-116, km 48, Timbú.
  • Serviço de Registro Civil e Tabelionato de Notas: Rua Prefeito João Maria de Barros, 381, Sede.

8. Fóruns em cidades próximas

Cidade Próxima UF Distância Aproximada (km)
Quatro Barras PR 5 km
Piraquara PR 20 km
Pinhais PR 25 km
Colombo PR 30 km
Bocaiúva do Sul PR 35 km
Rio Branco do Sul PR 50 km
São José dos Pinhais PR 35 km
Antonina PR 60 km
Morretes PR 55 km
Curitiba PR 30 km

9. Serviços ao cidadão disponíveis no Fórum

  • Juizados Especiais: Para resolver causas de menor complexidade.
  • Atendimento da Defensoria Pública: Assistência jurídica gratuita.
  • Audiências: Sessões presenciais e por videoconferência.
  • Emissão de Certidões: Documentos que atestam a existência ou não de processos.
  • Balcão Virtual: Atendimento remoto por vídeo com as secretarias das varas.
  • CEJUSC: Espaço dedicado à conciliação para buscar soluções amigáveis.

10. Dicas práticas antes de ir ao Fórum

  • Moradores de Quatro Barras devem se lembrar que o Fórum para suas causas é o de Campina Grande do Sul.
  • Consulte sempre o processo online no site do TJPR antes de se deslocar.
  • Leve um documento de identificação com foto e o número do seu processo.
  • Chegue com antecedência, especialmente se vier de outra cidade da comarca.

Nota sobre o fórum: O Foro Regional de Campina Grande do Sul é o pilar do sistema de Justiça para a porção norte da Grande Curitiba, desempenhando um papel crucial na garantia de direitos e na resolução de conflitos para mais de 65 mil cidadãos em sua comarca.

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