Fórum de Justiça de Dourados MS
Fórum de Justiça de Dourados MS – Serviços, Varas Judiciais e Consulta de Processos
Para os cidadãos de Dourados, a maior cidade do interior de Mato Grosso do Sul e um dos principais polos agropecuários do Brasil, o Fórum da Comarca de Dourados é a principal instituição do Poder Judiciário Estadual.
Este guia do Portal D-Direito oferece as informações essenciais para você acessar a Justiça na cidade, seja para resolver questões cíveis, de família, criminais ou outras demandas legais.
1. Sobre a cidade e sua jurisdição judiciária
Dourados se destaca como um centro de desenvolvimento, com uma economia forte baseada no agronegócio, na agroindústria, no comércio e na prestação de serviços. A cidade é também um polo universitário, atraindo estudantes de todo o país, e possui a maior reserva indígena do Brasil.
População: Cerca de 243.368 habitantes (IBGE, Censo 2022).
Comarca: Dourados é uma comarca de entrância especial. Sua jurisdição abrange os municípios de Dourados, Douradina e Itaporã.
Tribunal vinculado: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (TJMS).
Outros órgãos de Justiça: A cidade possui sede própria para a Justiça do Trabalho e para a Justiça Federal, atendendo toda a região.
Advogados e escritórios: A cidade é sede da 4ª Subseção da OAB/MS, que atende toda a comarca.
Delegacias: A Delegacia Regional de Polícia de Dourados coordena as investigações criminais na área, que são encaminhadas ao Fórum.
2. Fórum de Justiça de Dourados – O que é e para que serve
O principal polo da Justiça Estadual na cidade é o Fórum da Comarca de Dourados, localizado na Avenida Presidente Vargas, 210, Jardim América. É neste local que juízes, promotores e defensores públicos atuam para processar e julgar as ações judiciais dos cidadãos de Dourados, Douradina e Itaporã.
A tramitação dos processos é 100% digital, através do sistema SAJ (Sistema de Automação da Justiça) do TJMS. Esta plataforma online permite a consulta e a prática de atos processuais pela internet.
No Fórum, é possível participar de audiências, buscar o atendimento da Defensoria Pública e emitir certidões. O TJMS também disponibiliza canais de atendimento remoto, como o Balcão Virtual.
3. Quais são as varas judiciais do Fórum de Dourados
A estrutura da Comarca de Dourados é uma das mais completas do estado e inclui:
- 6 Varas Cíveis
- 4 Varas Criminais
- Vara da Infância e da Juventude
- Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- Vara de Execução Penal
- Juizados Especiais Cíveis e Criminais
- Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC)
4. Quais casos posso resolver nos Fóruns de Dourados
| Tipo de Caso | Unidade Competente |
|---|---|
| Divórcio, inventário (morador de Douradina) | Varas Cíveis (competência de Família) |
| Crimes em geral e Tribunal do Júri | Varas Criminais |
| Ação contra o Município de Dourados ou o Estado | Varas Cíveis (competência da Fazenda Pública) |
| Contratos, cobranças (morador de Itaporã) | Varas Cíveis |
| Pequenas causas (até 40 salários mínimos) | Juizados Especiais Cíveis / CEJUSC |
| Questões trabalhistas (empregado x empregador) | Varas do Trabalho (Fórum Trabalhista de Dourados) |
| Questões contra a União (INSS, Caixa, etc.) | Justiça Federal (Fórum Federal de Dourados) |
Casos práticos simulados:
- Ação de Alimentos: Uma mãe, residente em Itaporã, que precisa solicitar a pensão alimentícia para seu filho, terá o processo julgado em uma das Varas Cíveis de Dourados.
- Problema com Compra: Um consumidor de Douradina que comprou um produto com defeito pode buscar uma solução rápida em um dos Juizados Especiais de Dourados.
- Ação Previdenciária: Um cidadão que precisa entrar com uma ação contra o INSS pode procurar o Fórum da Justiça Federal na própria cidade.
5. Atendimento gratuito pela Defensoria Pública
A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (DPE-MS) oferece assistência jurídica integral e gratuita. O atendimento para os moradores da comarca é realizado na unidade de Dourados.
O contato e agendamento podem ser feitos através dos canais online e telefones divulgados no site oficial da Defensoria.
Endereço da Defensoria Pública em Dourados: Rua Presidente Vargas, 975, Centro.
6. Como consultar processos
Para acompanhar seu processo:
- Processos Estaduais: Acesse o portal do TJMS (www.tjms.jus.br) e utilize o sistema SAJ, selecionando a comarca “Dourados”.
- Processos Trabalhistas: Acesse o portal do TRT-24 e busque pela jurisdição de Dourados.
- Processos Federais: Acesse o portal do TRF-3 e busque pela jurisdição de Dourados.
7. Endereço, contato e horário de atendimento
Fórum Estadual de Dourados: Avenida Presidente Vargas, 210, Jardim América, Dourados – MS, CEP: 79804-030. Telefone: (67) 3902-1000.
Fórum da Justiça do Trabalho: Rua Ponta Porã, 1875, Vila Progresso.
Fórum da Justiça Federal: Rua Ponta Porã, 1875, Vila Progresso.
Horário (geral): Segunda a sexta-feira, das 12h às 19h.
8. Fóruns em cidades próximas
| Cidade Próxima | UF | Distância Aproximada (km) |
|---|---|---|
| Campo Grande | MS | 225 km |
| Ponta Porã | MS | 125 km |
| Rio Brilhante | MS | 60 km |
| Maracaju | MS | 100 km |
| Fátima do Sul | MS | 45 km |
| Caarapó | MS | 55 km |
| Ivinhema | MS | 110 km |
| Nova Andradina | MS | 160 km |
| Amambai | MS | 95 km |
| Naviraí | MS | 130 km |
9. Serviços ao cidadão disponíveis no Fórum
- Juizados Especiais: Para resolver causas de menor complexidade.
- Atendimento da Defensoria Pública: Assistência jurídica gratuita.
- Audiências: Sessões presenciais e por videoconferência.
- Emissão de Certidões: Documentos que atestam a existência ou não de processos.
- Balcão Virtual: Atendimento remoto por vídeo com as secretarias das varas.
- CEJUSC: Espaço dedicado à conciliação para buscar soluções amigáveis.
10. Dicas práticas antes de ir ao Fórum
- Moradores de Douradina e Itaporã: Lembrem-se que o Fórum para todas as suas causas estaduais é o de Dourados.
- Dourados possui Fóruns Estadual, Trabalhista e Federal. Verifique o endereço correto para a sua causa, pois são prédios diferentes.
Nota sobre o fórum: O Fórum de Dourados é o pilar do sistema de Justiça para a maior cidade do interior sul-mato-grossense, desempenhando um papel crucial na garantia de direitos e na resolução de conflitos para os cidadãos de toda a comarca.
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Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
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