Fórum de Justiça de Feira de Santana BA
Fórum de Justiça de Feira de Santana BA – Serviços, Varas Judiciais e Consulta de Processos
Para os cidadãos de Feira de Santana, cidade localizada no centro-norte da Bahia e uma das principais do estado, o Fórum da Comarca de Feira de Santana é a principal instituição do Poder Judiciário Estadual.
Este guia do Portal D-Direito oferece as informações essenciais para você acessar a Justiça na cidade, seja para resolver questões cíveis, de família, criminais ou outras demandas legais.
1. Sobre a cidade e sua jurisdição judiciária
Feira de Santana destaca-se como um importante polo industrial, comercial, educacional e de serviços do centro-norte baiano. A economia local é diversificada, baseada na indústria, comércio, agropecuária, educação e prestação de serviços. A cidade abriga importantes universidades e possui uma infraestrutura significativa.
População: Cerca de 616.000 habitantes (IBGE, Censo 2022).
Comarca: Feira de Santana é uma comarca de entrância final. Sua jurisdição abrange os municípios de Feira de Santana, Amargosa, Anguera, Antônio Cardoso, Conceição do Jacuípe, Dom Macedo Costa, Entre Rios, Érico Cardoso, Ipecaetá, Irará, Itatim, Jaguarari, Lamarão, Mutuípe, Nova Fátima, Nova Itarana, Planaltino, Ponto Novo, Riachão do Jacuípe, Santa Teresinha, São Gonçalo dos Campos, Sátiro Dias, Tapiramutá, Teodoro Sampaio e Ubaíra.
Tribunal vinculado: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA).
Outros órgãos de Justiça: As causas trabalhistas são de competência da Justiça do Trabalho. As causas federais são atendidas pela Justiça Federal em Feira de Santana.
Advogados e escritórios: A cidade possui uma grande concentração de escritórios de advocacia e é sede da Subseção da OAB/BA para Feira de Santana, apoiando os profissionais do Direito.
Delegacias: As Delegacias de Polícia Civil de Feira de Santana são as unidades responsáveis pelas investigações criminais na área, que são encaminhadas ao Fórum.
2. Fórum de Justiça de Feira de Santana – O que é e para que serve
O principal polo da Justiça Estadual na cidade é o Fórum da Comarca de Feira de Santana, localizado na Avenida Presidente Dutra, s/n, Centro. É neste local que juízes, promotores e defensores públicos atuam para processar e julgar as ações judiciais dos cidadãos da comarca.
A tramitação dos processos é 100% digital, através do sistema PROJUDI (Processo Judicial Digital) do TJBA. Esta plataforma online permite a consulta e a prática de atos processuais pela internet.
No Fórum, é possível participar de audiências, buscar o atendimento da Defensoria Pública e emitir certidões. O TJBA também disponibiliza canais de atendimento remoto.
3. Quais são as varas judiciais do Fórum de Feira de Santana
A estrutura da Comarca de Feira de Santana inclui:
- 1ª Vara Cível
- 2ª Vara Cível
- 3ª Vara Cível
- 4ª Vara Cível
- 1ª Vara Criminal
- 2ª Vara Criminal
- Vara de Família e Sucessões
- Vara da Infância e da Juventude
- Vara de Fazenda Pública
- 1º Juizado Especial Cível e Criminal
- 2º Juizado Especial Cível e Criminal
- Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC)
4. Quais casos posso resolver no Fórum de Feira de Santana
| Tipo de Caso | Unidade Competente |
|---|---|
| Divórcio, inventário, guarda de filhos, pensão (morador da comarca) | Vara de Família e Sucessões |
| Crimes em geral | 1ª Vara ou 2ª Vara Criminal |
| Ação contra o Município de Feira de Santana ou o Estado | Vara de Fazenda Pública |
| Contratos, cobranças, despejo, indenizações | 1ª, 2ª, 3ª ou 4ª Vara Cível |
| Questões relativas a crianças e adolescentes | Vara da Infância e da Juventude |
| Pequenas causas (até 40 salários mínimos) | 1º Juizado Especial Cível e Criminal / 2º Juizado Especial Cível e Criminal / CEJUSC |
| Questões trabalhistas (empregado x empregador) | Varas do Trabalho (Fóruns de Feira de Santana) |
| Questões contra a União (INSS, Caixa, etc.) | Justiça Federal (Fórum de Feira de Santana) |
Casos práticos simulados:
- Ação de Divórcio: Um morador de Conceição do Jacuípe que busca o divórcio terá seu processo julgado na Vara de Família e Sucessões de Feira de Santana.
- Problema com Compra: Um consumidor de Feira de Santana que comprou um produto com defeito pode buscar uma solução rápida no Juizado Especial Cível.
- Ação Trabalhista: Um ex-funcionário de uma empresa em Feira de Santana que não recebeu seus direitos deverá procurar o Fórum Trabalhista da cidade.
5. Atendimento gratuito pela Defensoria Pública
A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) oferece assistência jurídica integral e gratuita. O atendimento para os moradores da comarca é realizado no núcleo de Feira de Santana.
O contato e agendamento podem ser feitos através dos canais online e telefones divulgados no site oficial da Defensoria.
Endereço da Defensoria Pública em Feira de Santana: Avenida Presidente Dutra, s/n, Centro (dentro do Fórum Estadual).
6. Como consultar processos no TJBA
Para acompanhar seu processo no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia:
- Acesse o portal oficial do TJBA (www.tjba.jus.br).
- No menu principal, procure por “Consulta Processual” ou “PROJUDI”.
- O sistema utilizado é o PROJUDI. Você poderá buscar pelo número do processo, nome da parte, CPF/CNPJ ou OAB do advogado.
- Importante: Para processos da cidade, a comarca a ser selecionada é “Feira de Santana”.
7. Endereço, contato e horário de atendimento
Fórum Estadual de Feira de Santana: Avenida Presidente Dutra, s/n, Centro, Feira de Santana – BA, CEP: 44.001-000.
Telefone Geral: (75) 3621-1234.
Horário: Segunda a sexta-feira, das 08h às 18h.
Justiça do Trabalho (competência): Fóruns de Feira de Santana.
Justiça Federal (competência): Fórum de Feira de Santana.
8. Fóruns em cidades próximas
| Cidade Próxima | UF | Distância Aproximada (km) |
|---|---|---|
| Salvador | BA | 120 km |
| Alagoinhas | BA | 80 km |
| Campo Formoso | BA | 150 km |
| Serrinha | BA | 90 km |
| Santo Estêvão | BA | 100 km |
| Conceição do Coité | BA | 110 km |
| Ribeira do Pombal | BA | 130 km |
| Teofilândia | BA | 70 km |
| Cícero Dantas | BA | 200 km |
| Paulo Afonso | BA | 280 km |
9. Serviços ao cidadão disponíveis no Fórum
- Juizados Especiais: Para resolver causas de menor complexidade.
- Atendimento da Defensoria Pública: Assistência jurídica gratuita.
- Audiências: Sessões presenciais e por videoconferência.
- Emissão de Certidões: Documentos que atestam a existência ou não de processos.
- CEJUSC: Espaço dedicado à conciliação para buscar soluções amigáveis.
10. Dicas práticas antes de ir ao Fórum
- Moradores da Comarca: Lembrem-se que o Fórum para todas as suas causas estaduais é o de Feira de Santana.
- Causas trabalhistas são resolvidas nos Fóruns do Trabalho de Feira de Santana e as federais (INSS) no Fórum Federal de Feira de Santana.
- Verifique os horários de funcionamento do Fórum e da Defensoria antes de se deslocar.
Nota sobre o fórum: O Fórum de Feira de Santana é o pilar do sistema de Justiça para esta importante região do centro-norte baiano, desempenhando um papel crucial na garantia de direitos e na resolução de conflitos.
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Tribunal de Justiça da Bahia
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