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Fórum de Justiça de Foz do Iguaçu PR

admin agosto 18, 2025Última Atualização agosto 18, 2025

706 5 minutos de leitura

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Fórum de Justiça de Foz do Iguaçu PR – Serviços, Varas Judiciais e Consulta de Processos

Para os cidadãos de Foz do Iguaçu, um dos mais importantes destinos turísticos do mundo e centro da Tríplice Fronteira, o Fórum da Comarca de Foz do Iguaçu é a principal instituição do Poder Judiciário.

Este guia do Portal D-Direito oferece as informações essenciais para você acessar a Justiça na cidade, seja para resolver questões cíveis, de família, criminais ou outras demandas legais.

1. Sobre a cidade e sua jurisdição judiciária

Foz do Iguaçu é uma cidade de relevância internacional, conhecida mundialmente pelas Cataratas do Iguaçu, uma das Sete Maravilhas Naturais do Mundo, e pela Usina Hidrelétrica de Itaipu. Sua localização na fronteira com Argentina e Paraguai cria um ambiente multicultural e uma dinâmica social e econômica única, refletida em uma demanda judicial complexa.

População: Cerca de 285.415 habitantes (IBGE, Censo 2022).

Comarca: Foz do Iguaçu é uma comarca de entrância final, a mais alta classificação do Judiciário paranaense. Sua jurisdição abrange os municípios de Foz do Iguaçu e Santa Terezinha de Itaipu.

Tribunal vinculado: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR).

Varas judiciais: A comarca possui uma estrutura judicial robusta e especializada, com múltiplas varas cíveis, de família, criminais, da fazenda pública e juizados especiais.

Cartórios extrajudiciais: A cidade conta com uma rede completa de cartórios que oferecem serviços de notas, registro civil, registro de imóveis e protesto de títulos.

Advogados e escritórios: Sede da 8ª Subseção da OAB/PR, Foz do Iguaçu concentra um grande número de advogados e escritórios de advocacia que atendem a toda a região.

Delegacias: A 6ª Subdivisão Policial (SDP) de Foz do Iguaçu coordena as investigações criminais na área, incluindo unidades especializadas como a Delegacia da Mulher, cujos casos são levados ao Fórum.

2. Fórum de Justiça de Foz do Iguaçu – O que é e para que serve

O Fórum Estadual da Comarca de Foz do Iguaçu, localizado na Avenida Pedro Basso, 1001, Polo Centro, é o principal complexo judicial da cidade. É neste edifício que tramita a grande maioria das ações da comarca, centralizando o atendimento para a população.

A tramitação dos processos é 100% digital, através do sistema Projudi (Processo Judicial Digital) do TJPR. Esta plataforma online permite a consulta e a prática de atos processuais pela internet, garantindo mais agilidade e transparência.

No Fórum, é possível participar de audiências, buscar o atendimento da Defensoria Pública e emitir certidões. O TJPR também disponibiliza canais de atendimento remoto, como o Balcão Virtual, para contato com as varas.

3. Quais são as varas judiciais do Fórum de Foz do Iguaçu

A estrutura da Comarca de Foz do Iguaçu inclui:

Varas Cíveis (1ª a 4ª)
Vara de Família e Sucessões, Registros Públicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial
Vara da Infância e da Juventude
Varas da Fazenda Pública (1ª e 2ª)
Varas Criminais (1ª a 3ª)
Vara de Execuções Penais e Corregedoria dos Presídios
Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública
Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC)

4. Quais casos posso resolver no Fórum de Foz do Iguaçu

Tipo de Caso	Vara Competente
Divórcio, inventário, guarda de filhos, pensão	Vara de Família e Sucessões
Crimes em geral e Tribunal do Júri	Vara Criminal
Ação contra os Municípios da Comarca ou Estado	Vara da Fazenda Pública
Disputas contratuais, cobranças, questões imobiliárias	Vara Cível
Pequenas causas (até 40 salários mínimos)	Juizado Especial Cível / CEJUSC

Casos práticos simulados:

Disputa de Contrato de Turismo: Um turista que teve problemas com um pacote de passeios para as Cataratas pode ingressar com uma ação no Juizado Especial Cível de Foz do Iguaçu.
Ação de Alimentos: Uma mãe, residente em Santa Terezinha de Itaipu, que precisa solicitar a pensão alimentícia para seu filho, terá o processo julgado na Vara de Família de Foz do Iguaçu.
Questão Imobiliária: Um investidor com uma disputa sobre um contrato de compra e venda de um apartamento na Vila Yolanda pode ajuizar sua ação em uma das Varas Cíveis.
Violência Doméstica: Uma mulher vítima de violência, após registrar ocorrência, terá seu caso acompanhado por uma das Varas Criminais com competência para a matéria.

5. Atendimento gratuito pela Defensoria Pública

A Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) oferece assistência jurídica integral e gratuita para quem não pode pagar por um advogado. A unidade de Foz do Iguaçu atende a população de toda a comarca.

O contato e agendamento podem ser feitos através dos canais online e telefones divulgados no site oficial da Defensoria.

Endereço da Defensoria Pública em Foz do Iguaçu: Avenida Brasil, 1829, Centro (Edifício Comercial Life Office).

6. Como consultar processos no TJPR

Para acompanhar seu processo no Tribunal de Justiça do Paraná:

Acesse o portal oficial do TJPR (www.tjpr.jus.br).
No menu principal, procure por “Consulta Processual”.
O sistema utilizado é o Projudi. Você poderá buscar pelo número do processo, nome da parte, CPF/CNPJ ou OAB do advogado.
Importante: Para processos da região, a comarca a ser selecionada é “Foz do Iguaçu”.

Nota: Processos em segredo de justiça exigem login no sistema para acesso completo aos autos.

7. Endereço, contato e horário de atendimento

Fórum da Comarca de Foz do Iguaçu: Avenida Pedro Basso, 1001, Polo Centro, Foz do Iguaçu – PR, CEP: 85863-756.

Telefone Geral: (45) 3521-3600 (Justiça Federal – confirmar TJPR)

Horário: Segunda a sexta-feira, das 12h às 18h.

Cartórios extrajudiciais em Foz do Iguaçu (Exemplos):

1º Tabelionato de Notas (Cartório Comar): Rua Barão do Rio Branco, 362, Centro.
1º Ofício de Registro de Imóveis: Rua Antonio Raposo, 368, Centro.
Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais: Av. Juscelino Kubitschek, 75, Centro.

8. Fóruns em cidades próximas

Cidade Próxima	UF	Distância Aproximada (km)
Santa Terezinha de Itaipu	PR	20 km
São Miguel do Iguaçu	PR	40 km
Medianeira	PR	60 km
Itaipulândia	PR	70 km
Missal	PR	75 km
Matelândia	PR	65 km
Céu Azul	PR	90 km
Santa Helena	PR	100 km
Cascavel	PR	140 km
Curitiba	PR	640 km

9. Serviços ao cidadão disponíveis no Fórum

Juizados Especiais: Para resolver causas de menor complexidade.
Atendimento da Defensoria Pública: Assistência jurídica gratuita.
Audiências: Sessões presenciais e por videoconferência.
Emissão de Certidões: Documentos que atestam a existência ou não de processos.
Balcão Virtual: Atendimento remoto por vídeo com as secretarias das varas.
CEJUSC: Espaço dedicado à conciliação para buscar soluções amigáveis.

10. Dicas práticas antes de ir ao Fórum

Moradores de Santa Terezinha de Itaipu devem se lembrar que o Fórum para suas causas é o de Foz do Iguaçu.
Consulte sempre o processo online no site do TJPR antes de se deslocar.
Leve um documento de identificação com foto e o número do seu processo.
O Fórum de Foz do Iguaçu atende a uma região de grande movimento e diversidade cultural; chegue com antecedência para seus compromissos.

Nota sobre o fórum: O Fórum de Foz do Iguaçu é o pilar do sistema de Justiça para a Tríplice Fronteira, desempenhando um papel crucial na garantia de direitos e na resolução de conflitos para mais de 300 mil cidadãos da comarca.

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