Fórum de Justiça de Franca SP

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agosto 8, 2025

Fórum de Justiça de Franca SP – Serviços, Varas Judiciais e Consulta de Processos

INTRODUÇÃO

Você sabia que muitas situações do seu cotidiano — como pensão, contratos, crimes, guarda de filhos — podem ser resolvidas diretamente no Fórum de Justiça de Franca? Ele é a porta de entrada para o Poder Judiciário local e, pensando em você, o Portal D-Direito preparou este conteúdo exclusivo, técnico e acessível, para orientar com segurança e confiança como utilizar esse serviço essencial.

1. Sobre a cidade e sua jurisdição judiciária

Histórico e origem de Franca (SP): Franca localiza-se no nordeste do estado de São Paulo. A área urbana ocupa cerca de 82,34 km², dentro de um total de 605,68 km². Estima-se que sua população residente, em 1.º de julho de 2024, seja de 364.331 habitantes WikipédiaIBGE.
População atual (2024): 364.331 pessoas, conforme o IBGE IBGE.
Região judicial: O município integra a comarca de Franca, vinculada ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).
Número e tipos de varas no fórum:
O Fórum I de Franca abriga diversas varas estaduais, com os respectivos nomes oficiais:
- 1ª a 5ª Vara Cível
- 1ª a 3ª Vara da Família e Sucessões
- 1ª a 3ª Vara Criminal
- Vara da Fazenda Pública
- Vara da Infância e Juventude
- Vara do Júri e Execuções Criminais
- Juizado Especial Cível (Ofício, Audiência de Conciliação e Triagem)
- Ofício Cível de Distribuição Judicial
- CEJUSC – Faculdade de Direito de Franca
- Colégio Recursal
- Distribuição de Mandados (Ofício e Oficiais de Justiça)
- Serviços de Psicologia e Serviço Social oabfranca.org.br.

2. Fórum de Justiça de Franca – O que é e para que serve

O Fórum é a sede física da Justiça estadual em Franca. É nele que tramitam processos cíveis, criminais, de família, infância, fazenda pública, entre outros. Lá ocorrem audiências, protocolos de petições, acesso à Defensoria Pública e à assistência judiciária gratuita. É também espaço de orientação e prestação jurisdicional gratuita à população.

3. Quais são as varas judiciais do Fórum de Justiça de Franca

1ª Vara Cível de Franca
2ª Vara Cível de Franca
3ª Vara Cível de Franca
4ª Vara Cível de Franca
5ª Vara Cível de Franca
1ª Vara da Família e Sucessões de Franca
2ª Vara da Família e Sucessões de Franca
3ª Vara da Família e Sucessões de Franca
1ª Vara Criminal de Franca
2ª Vara Criminal de Franca
3ª Vara Criminal de Franca
Vara da Fazenda Pública de Franca
Vara da Infância e Juventude de Franca
Vara do Júri e Execuções Criminais de Franca
Juizado Especial Cível de Franca (Ofício, Audiência de Conciliação, Triagem)
Ofício Cível de Distribuição Judicial
CEJUSC – Franca
Colégio Recursal
Distribuição de Mandados (Ofício e Oficiais de Justiça)
Serviços de Psicologia e Serviço Social oabfranca.org.br

4. Quais casos posso resolver no Fórum de Justiça de Franca

Tipos de Caso – Vara Competente

Tipo de Caso	Vara Competente
Separação, guarda, pensão	Vara de Família e Sucessões de Franca
Agressão doméstica	Vara Criminal ou especializada (VDM)
Crimes como furto, ameaça, lesão	Vara Criminal de Franca
Dívidas, contratos, indenizações	Vara Cível / Juizado Especial de Franca
Ação contra Município ou Estado	Vara da Fazenda Pública de Franca
Crianças/adolescentes em risco	Vara da Infância e Juventude de Franca

Casos práticos simulados

Pensão: Um morador aciona a 1ª Vara da Família para regularizar pensão alimentícia.
Violência doméstica: Uma mulher busca proteção após agressão e é atendida na Vara Criminal (ou específica).
Cobrança de dívida: Um microempresário aciona cliente inadimplente no Juizado Especial Cível.
Danos morais: Um consumidor move ação contra empresa na Vara Cível de Franca.
Processo criminal: Um réu é julgado por lesão corporal em audiência na Vara Criminal.
Ação contra município: Cidadão entra com ação de responsabilidade civil por acidente em via pública na Vara da Fazenda Pública.

5. Atendimento gratuito pela Defensoria Pública

Quem não pode pagar advogado tem garantido o acesso gratuito à Justiça. A Defensoria atua dentro do Fórum ou via agendamento online no site do TJSP.

Essa assistência abrange causas familiares, cíveis, criminais e fazendárias — e é essencial confirmar previamente que a comarca de Franca realmente conta com esse atendimento, o que é prática corrente nas comarcas do TJSP. Acesse via site oficial do TJSP (consultando “Defensoria Pública”) para agendamento.

6. Como consultar processos no Fórum de Justiça de Franca

Acesse o site oficial do TJSP (único link externo completo permitido).
Vá até a área “Consulta Processual”.
Escolha a forma de busca: número do processo, nome da parte, CPF ou OAB.
Consulte o andamento do processo com atenção e cautela.

7. Endereço, contato e horário de atendimento

Endereço completo: Fórum I de Franca – Av. Major Nicácio, 2400, Franca – SP, CEP 14400-850 oabfranca.org.br.
Telefone institucional: (16) 3711-6900 oabfranca.org.br.
E-mail oficial (administração): francaadm@tjsp.jus.br oabfranca.org.br.
Horário de atendimento ao público: em geral, dias úteis, das 12h às 18h (padrão das unidades); recomenda-se verificar no site do TJSP localmente.
Tribunal vinculado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP).

8. Fóruns em cidades próximas – Distância Aproximada

Cidade Próxima	UF	Distância Aprox. (km)
Ribeirão Preto	SP	~100 km
São José do Rio Preto	SP	~180 km
São Paulo (capital)	SP	~400 km
Campinas	SP	~320 km
Araraquara	SP	~180 km

Dados atualizados via Google Maps e considerando trajetos rodoviários aproximados.

9. Serviços ao cidadão disponíveis no Fórum

Juizado Especial Cível (pequenas causas)
Protocolo e distribuição de petições
Atendimento da Defensoria Pública
Audiências presenciais e virtuais
Emissão de certidões judiciais
Acompanhamento processual online
Balcão de atendimento e orientação ao cidadão

10. Dicas práticas antes de ir ao Fórum

Consulte seu processo online antes de sair de casa.
Leve documento de identidade e documentos do processo.
Chegue com 30 minutos de antecedência em audiências ou atendimentos.
Use apenas os canais oficiais do Tribunal.
Não aceite ajuda de despachantes informais ou intermediários.

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Link formatado: https://ddireito.com.br/forum-de-ribeirao-preto-sp

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🔗 www.tjsp.jus.br

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