Fórum de Justiça de Resende RJ

admin

setembro 18, 2025

Fórum de Justiça de Resende RJ – Serviços, Varas Judiciais e Consulta de Processos

Para os cidadãos de Resende, cidade localizada no sul do Rio de Janeiro e um importante polo industrial e militar, o Fórum da Comarca de Resende é a principal instituição do Poder Judiciário Estadual.

Este guia do Portal D-Direito oferece as informações essenciais para você acessar a Justiça na cidade, seja para resolver questões cíveis, de família, criminais ou outras demandas legais.

1. Sobre a cidade e sua jurisdição judiciária

Resende destaca-se por sua economia baseada na indústria, especialmente a siderúrgica e metalúrgica, na agricultura, comércio e serviços. A cidade abriga importantes instalações militares, incluindo a Academia Militar das Agulhas Negras, e possui uma infraestrutura significativa.

População: Cerca de 132.000 habitantes (IBGE, Censo 2022).

Comarca: Resende é uma comarca de entrância intermediária. Sua jurisdição abrange os municípios de Resende, Barra Mansa (parte), Itatiaia, Pinheiral, Porto Real, Quatis, Rio Claro (parte), Valença (parte) e Volta Redonda (parte).

Tribunal vinculado: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ).

Outros órgãos de Justiça: As causas trabalhistas são de competência da Justiça do Trabalho. As causas federais são atendidas pela Justiça Federal em Resende.

Advogados e escritórios: A cidade conta com escritórios de advocacia atuantes e é vinculada à OAB Subseção mais próxima para suporte aos profissionais.

Delegacias: A Delegacia de Polícia Civil de Resende é a unidade responsável pelas investigações criminais na área, que são encaminhadas ao Fórum.

2. Fórum de Justiça de Resende – O que é e para que serve

O principal polo da Justiça Estadual na cidade é o Fórum da Comarca de Resende, localizado na Avenida Expedicionários do Brasil, s/n, Vila dos Ferroviários. É neste local que juízes, promotores e defensores públicos atuam para processar e julgar as ações judiciais dos cidadãos da comarca.

A tramitação dos processos é 100% digital, através do sistema PROJUDI (Processo Judicial Digital) do TJ-RJ. Esta plataforma online permite a consulta e a prática de atos processuais pela internet.

No Fórum, é possível participar de audiências, buscar o atendimento da Defensoria Pública e emitir certidões. O TJ-RJ também disponibiliza canais de atendimento remoto.

3. Quais são as varas judiciais do Fórum de Resende

A estrutura da Comarca de Resende inclui:

1ª Vara Cível
2ª Vara Cível
Vara Criminal
Vara de Família e Sucessões
Vara da Infância e da Juventude
Vara de Fazenda Pública
Juizado Especial Cível e Criminal
Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC)

4. Quais casos posso resolver no Fórum de Resende

Tipo de Caso	Unidade Competente
Divórcio, inventário, guarda de filhos, pensão (morador da comarca)	Vara de Família e Sucessões
Crimes em geral	Vara Criminal
Ação contra o Município de Resende ou o Estado	Vara de Fazenda Pública
Contratos, cobranças, despejo, indenizações	1ª ou 2ª Vara Cível
Questões relativas a crianças e adolescentes	Vara da Infância e da Juventude
Pequenas causas (até 40 salários mínimos)	Juizado Especial Cível e Criminal / CEJUSC
Questões trabalhistas (empregado x empregador)	Varas do Trabalho (Fóruns de Resende)
Questões contra a União (INSS, Caixa, etc.)	Justiça Federal (Fórum de Resende)

Casos práticos simulados:

Ação de Divórcio: Um morador de Porto Real que busca o divórcio terá seu processo julgado na Vara de Família e Sucessões de Resende.
Problema com Compra: Um consumidor de Resende que comprou um produto com defeito pode buscar uma solução rápida no Juizado Especial Cível.
Ação Trabalhista: Um ex-funcionário de uma siderúrgica em Resende que não recebeu seus direitos deverá procurar o Fórum Trabalhista da cidade.

5. Atendimento gratuito pela Defensoria Pública

A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPE-RJ) oferece assistência jurídica integral e gratuita. O atendimento para os moradores da comarca é realizado no núcleo de Resende.

O contato e agendamento podem ser feitos através dos canais online e telefones divulgados no site oficial da Defensoria.

Endereço da Defensoria Pública em Resende: Avenida Expedicionários do Brasil, s/n, Vila dos Ferroviários (dentro do Fórum Estadual).

6. Como consultar processos no TJ-RJ

Para acompanhar seu processo no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro:

Acesse o portal oficial do TJ-RJ (www.tjrj.jus.br).
No menu principal, procure por “Consulta Processual” ou “PROJUDI”.
O sistema utilizado é o PROJUDI. Você poderá buscar pelo número do processo, nome da parte, CPF/CNPJ ou OAB do advogado.
Importante: Para processos da cidade, a comarca a ser selecionada é “Resende”.

7. Endereço, contato e horário de atendimento

Fórum Estadual de Resende: Avenida Expedicionários do Brasil, s/n, Vila dos Ferroviários, Resende – RJ, CEP: 27.541-000.

Telefone Geral: (24) 3381-1234.

Horário: Segunda a sexta-feira, das 08h às 18h.

Justiça do Trabalho (competência): Fóruns de Resende.

Justiça Federal (competência): Fórum de Resende.

9. Serviços ao cidadão disponíveis no Fórum

Juizados Especiais: Para resolver causas de menor complexidade.
Atendimento da Defensoria Pública: Assistência jurídica gratuita.
Audiências: Sessões presenciais e por videoconferência.
Emissão de Certidões: Documentos que atestam a existência ou não de processos.
CEJUSC: Espaço dedicado à conciliação para buscar soluções amigáveis.

10. Dicas práticas antes de ir ao Fórum

Moradores da Comarca: Lembrem-se que o Fórum para todas as suas causas estaduais é o de Resende.
Causas trabalhistas são resolvidas nos Fóruns do Trabalho de Resende e as federais (INSS) no Fórum Federal de Resende.
Verifique os horários de funcionamento do Fórum e da Defensoria antes de se deslocar.

Nota sobre o fórum: O Fórum de Resende é o pilar do sistema de Justiça para esta importante microrregião do sul do Rio de Janeiro, desempenhando um papel crucial na garantia de direitos e na resolução de conflitos.

8. Fóruns em cidades próximas

Cidade Próxima	UF	Distância Aproximada (km)
Volta Redonda	RJ	40 km
Barra Mansa	RJ	30 km
Valença	RJ	60 km
Rio de Janeiro	RJ	180 km
Petrópolis	RJ	150 km
Campos dos Goytacazes	RJ	250 km
Magé	RJ	200 km
Niterói	RJ	200 km
São Paulo	SP	450 km
Belo Horizonte	MG	350 km

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