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Fórum de Justiça de Guarapari ES

admin agosto 23, 2025Última Atualização agosto 23, 2025

672 5 minutos de leitura

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Fórum de Justiça de Guarapari ES – Serviços, Varas Judiciais e Consulta de Processos

Para os cidadãos e visitantes de Guarapari, a “Cidade Saúde” e um dos principais destinos turísticos do Espírito Santo, o Fórum da Comarca de Guarapari é a principal instituição do Poder Judiciário Estadual.

Este guia do Portal D-Direito oferece as informações essenciais para você acessar a Justiça na cidade, seja para resolver questões cíveis, de família, criminais ou outras demandas legais.

1. Sobre a cidade e sua jurisdição judiciária

Guarapari é famosa por suas mais de 50 praias e pelas propriedades terapêuticas de suas areias monazíticas. A economia é fortemente impulsionada pelo turismo, construção civil e comércio, o que se reflete no perfil das ações judiciais, com muitas questões contratuais, imobiliárias e de relação de consumo.

População: Cerca de 124.656 habitantes (IBGE, Censo 2022).

Comarca: Guarapari é uma comarca de entrância especial. Sua jurisdição abrange apenas o município de Guarapari.

Tribunal vinculado: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES).

Varas judiciais: A comarca possui uma estrutura especializada, com Varas Cíveis, Criminais, de Família, da Fazenda Pública e Juizados Especiais, para atender à alta demanda local.

Outros órgãos de Justiça: As causas trabalhistas e federais que envolvem Guarapari são atendidas nos Fóruns especializados em Vitória.

Advogados e escritórios: A cidade é sede da 5ª Subseção da OAB/ES, com um grande número de advogados atuando na região.

2. Fórum de Justiça de Guarapari – O que é e para que serve

O principal polo da Justiça Estadual na cidade é o Fórum Desembargador Gregório Magno, localizado na Rodovia Jones dos Santos Neves, 3313, Muquiçaba. Este complexo abriga a maioria das Varas da comarca. É neste local que juízes, promotores e defensores públicos atuam para processar e julgar as ações judiciais dos cidadãos e turistas.

A tramitação dos processos é 100% digital, através do sistema PJe (Processo Judicial Eletrônico) do TJES. Esta plataforma online permite a consulta e a prática de atos processuais pela internet.

No Fórum, é possível participar de audiências, buscar o atendimento da Defensoria Pública e emitir certidões. O TJES também disponibiliza canais de atendimento remoto, como o Balcão Virtual.

3. Quais são as varas judiciais do Fórum de Guarapari

A estrutura da Comarca de Guarapari inclui:

2 Varas Cíveis
2 Varas Criminais e do Tribunal do Júri
Vara de Família
Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal
Varas dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais
Vara da Infância e da Juventude
Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC)

4. Quais casos posso resolver no Fórum de Guarapari

Tipo de Caso	Unidade Competente
Divórcio, inventário, guarda de filhos, pensão	Vara de Família
Crimes em geral e Tribunal do Júri	Varas Criminais
Ação contra o Município de Guarapari ou o Estado	Vara da Fazenda Pública
Contratos de aluguel de temporada, cobranças, indenizações	Varas Cíveis
Pequenas causas (até 40 salários mínimos)	Juizados Especiais Cíveis / CEJUSC
Questões trabalhistas (empregado x empregador)	Varas do Trabalho (Fórum de Vitória)
Questões contra a União (INSS, Caixa, etc.)	Justiça Federal (Fórum de Vitória)

Casos práticos simulados:

Problema com Imóvel: Um comprador que teve problemas com a entrega de um apartamento na planta pode entrar com uma ação em uma das Varas Cíveis de Guarapari.
Problema com Hospedagem: Um turista que teve um problema com um hotel ou pousada pode buscar uma solução rápida no Juizado Especial Cível.
Ação Trabalhista: Um ex-funcionário de um quiosque na praia que não recebeu seus direitos deverá procurar o Fórum Trabalhista de Vitória.

5. Atendimento gratuito pela Defensoria Pública

A Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo (DPE-ES) possui uma sede em Guarapari para oferecer assistência jurídica integral e gratuita.

O contato e agendamento podem ser feitos através dos canais online e telefones divulgados no site oficial da Defensoria.

Endereço da Defensoria Pública em Guarapari: Rodovia Jones dos Santos Neves, 3313, Muquiçaba (dentro do complexo do Fórum).

6. Como consultar processos no TJES

Para acompanhar seu processo no Tribunal de Justiça do Espírito Santo:

Acesse o portal oficial do TJES (www.tjes.jus.br).
No menu principal, procure por “Consulta Processual”.
O sistema utilizado é o PJe. Você poderá buscar pelo número do processo, nome da parte, CPF/CNPJ ou OAB do advogado.
Importante: Para processos da cidade, a comarca a ser selecionada é “Guarapari”.

7. Endereço, contato e horário de atendimento

Fórum Estadual de Guarapari: Rodovia Jones dos Santos Neves, 3313, Muquiçaba, Guarapari – ES, CEP: 29215-901.

Telefone Geral: (27) 3161-7000.

Horário: Segunda a sexta-feira, das 12h às 18h.

Justiça do Trabalho (competência): Fórum de Vitória – Av. Cleto Nunes, 85, Centro.

Justiça Federal (competência): Fórum de Vitória – Av. Beira Mar, 1875, Centro.

8. Fóruns em cidades próximas

Cidade Próxima	UF	Distância Aproximada (km)
Vitória	ES	50 km
Vila Velha	ES	40 km
Anchieta	ES	25 km
Viana	ES	45 km
Cariacica	ES	50 km
Alfredo Chaves	ES	40 km
Iconha	ES	45 km
Piúma	ES	40 km
Serra	ES	75 km
Marechal Floriano	ES	65 km

9. Serviços ao cidadão disponíveis no Fórum

Juizados Especiais: Para resolver causas de menor complexidade.
Atendimento da Defensoria Pública: Assistência jurídica gratuita.
Audiências: Sessões presenciais e por videoconferência.
Emissão de Certidões: Documentos que atestam a existência ou não de processos.
Balcão Virtual: Atendimento remoto por vídeo com as secretarias das varas.
CEJUSC: Espaço dedicado à conciliação para buscar soluções amigáveis.

10. Dicas práticas antes de ir ao Fórum

Lembre-se que causas trabalhistas e federais (como contra o INSS) não são resolvidas no Fórum de Guarapari, mas sim nos Fóruns especializados em Vitória.
O Fórum de Guarapari concentra todos os serviços da Justiça Estadual em um único endereço, facilitando o acesso.
Consulte sempre o processo online no portal do TJES antes de se deslocar.

Nota sobre o fórum: O Fórum de Guarapari é um pilar do sistema de Justiça para a “Cidade Saúde”, desempenhando um papel crucial na garantia de direitos e na resolução de conflitos para a população local e flutuante.

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