Fórum de Justiça de Horizontina RS

Fórum de Justiça de Horizontina RS – Serviços, Varas Judiciais e Consulta de Processos

Enfrentando um problema jurídico, como uma disputa familiar, dívida não paga ou questão criminal? O Fórum de Justiça de Horizontina RS é o seu acesso direto ao Poder Judiciário local, resolvendo casos como pensão alimentícia, contratos ou crimes.

Este guia exclusivo do Portal D-Direito, elaborado para leigos e profissionais, oferece informações claras, confiáveis e inovadoras, incluindo estimativas de advogados, escritórios de advocacia e cartórios em Horizontina, para você navegar com confiança.

1. Sobre a cidade e sua jurisdição judiciária

Horizontina, na região noroeste do Rio Grande do Sul, foi fundada em 1955, com forte influência de colonização alemã. Conhecida como o berço de Gisele Bündchen e pela indústria de máquinas agrícolas, é um polo econômico regional.

População: Cerca de 19.274 habitantes (estimativa IBGE 2024, Diário Oficial da União).
Comarca: Horizontina, de entrância inicial, abrange o município e áreas próximas, como Doutor Maurício Cardoso e Tucunduva.
Tribunal vinculado: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS).
Varas judiciais: Incluem varas cíveis, criminais, de família, infância e juventude, além de juizados especiais.
Cartórios extrajudiciais: Dois cartórios ativos, conforme dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ):

• Horizontina Tabelionato: Atribuições incluem Notas e Registro Civil das Pessoas Naturais. Endereço: Avenida Tucunduva, 299, Centro, CEP: 98920-000. Telefone: (55) 3537-1918. E-mail: tabelionatohz@yahoo.com.br.
• Serviços de Registro de Imóveis e Especiais: Atribuições incluem Protesto de Títulos, Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos e Civis das Pessoas Jurídicas. Endereço: Rua Dahne de Abreu, 342, Centro, CEP: 98920-000. Telefone: (55) 3537-1022 ou (55) 9715-6438. E-mail: registrohz@terra.com.br.
  Advogados e escritórios: Estimam-se cerca de 160 advogados inscritos na OAB-RS (baseado na proporção estadual de 8,2 advogados por 1.000 habitantes, conforme OAB 2022) e aproximadamente 5-7 escritórios de advocacia em Horizontina (segundo fontes como GuiaTelefone).
  Delegacias: A 21ª Delegacia de Polícia Regional de Três de Maio, com atuação em Horizontina, encaminha inquéritos ao fórum para processos criminais.

2. Fórum de Justiça de Horizontina RS – O que é e para que serve

O Fórum de Horizontina RS é a unidade física do Judiciário local. Ele gerencia ações cíveis (contratos, indenizações), criminais (furtos, lesões), de família (divórcios, guarda), infância e juventude (proteção de menores) e juizados especiais (causas simples).

Você pode protocolar petições, participar de audiências presenciais ou virtuais, acessar a Defensoria Pública e obter certidões judiciais. O fórum oferece orientação gratuita para garantir acesso à justiça.

3. Quais são as varas judiciais do Fórum de Justiça de Horizontina RS

As varas judiciais do fórum são:

• 1ª Vara Judicial de Horizontina
• 2ª Vara Judicial de Horizontina
• Juizado Especial Cível e Criminal de Horizontina
• Direção do Foro de Horizontina
• Distribuição e Contadoria de Horizontina

4. Quais casos posso resolver no Fórum de Justiça de Horizontina RS

Casos práticos simulados:

• Pensão alimentícia: A single parent files an action in the 1ª Vara Judicial, presenting proof of income, and obtains a provisional decision within weeks.
• Domestic violence: An individual requests a protective order in the 2ª Vara Judicial after an assault, receiving immediate support.
• Debt collection: A business owner sues a defaulting client in the Juizado Especial Cível, resolving the issue without a lawyer.
• Moral damages: A consumer sues a company for breach of contract in the 1ª Vara Judicial, using emails as evidence.
• Criminal case: A defendant is tried for bodily injury in the 2ª Vara Judicial, receiving an alternative penalty after a hearing.
• Action against the municipality: A citizen files a lawsuit in the 1ª Vara Judicial for an accident on a public road, proving negligence.

5. Atendimento gratuito pela Defensoria Pública

A Defensoria Pública do Rio Grande do Sul atua em Horizontina, oferecendo atendimento gratuito no fórum ou por agendamento. It covers family, civil, and criminal cases for those who cannot afford a lawyer. Agende pelo site oficial da Defensoria Pública.

6. Como consultar processos no Fórum de Justiça de Horizontina RS

Para acompanhar seu processo:

1. Acesse o site oficial do TJRS (tjrs.jus.br).
2. Clique em “Consulta Processual”.
3. Escolha busca por número do processo, nome, CPF ou OAB.
4. Verifique andamentos com atenção.

Nota: Processos sigilosos exigem login com certificado digital.

7. Endereço, contato e horário de atendimento

Endereço: Rua São Cristóvão, 1311, Centro, Horizontina – RS, CEP: 98920-000.
Telefone: (55) 3537-1535.
E-mail: frhorizontjzdir@tj.rs.gov.br (Direção do Foro), frhorizontvjud@tj.rs.gov.br (1ª Vara Judicial), or frhorizont2vjud@tj.rs.gov.br (2ª Vara Judicial).
Horário: Segunda a sexta, das 12h às 19h.
Tribunal: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS).

8. Fóruns em cidades próximas

(Distâncias verificadas via Google Maps.)

9. Serviços ao cidadão disponíveis no Fórum

• Juizado Especial Cível (causas até 40 salários mínimos).
• Protocolo de petições.
• Atendimento da Defensoria Pública.
• Audiências presenciais e virtuais (via Cisco Webex).
• Emissão de certidões judiciais.
• Acompanhamento processual.
• Balcão de orientação.

10. Dicas práticas antes de ir ao Fórum

• Consulte seu processo online antes de comparecer.
• Leve RG ou CNH e documentos do caso.
• Chegue 30 minutos antes para audiências.
• Use canais oficiais do TJRS.
• Evite intermediários ou despachantes.

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