Fórum de Justiça de Ijuí RS – Serviços, Varas Judiciais e Consulta de Processos
Para os cidadãos de Ijuí, cidade da região noroeste do Rio Grande do Sul, o Fórum da Comarca de Ijuí é a principal instituição do Poder Judiciário Estadual.
Este guia do Portal D-Direito oferece as informações essenciais para você acessar a Justiça na cidade, seja para resolver questões cíveis, de família, criminais ou outras demandas legais.
1. Sobre a cidade e sua jurisdição judiciária
Ijuí é um importante polo comercial, educacional e de serviços da região noroeste gaúcha. Conhecida como a “Terra da União”, a cidade destaca-se pela agropecuária, indústria e comércio. Possui uma rica vida cultural e é sede de importantes instituições de ensino superior.
População: Cerca de 82.142 habitantes (IBGE, Censo 2022).
Comarca: Ijuí é uma comarca de entrância final. Sua jurisdição abrange os municípios de Ijuí, Panambi, Três Passos, Guarani das Missões, Santo Ângelo, São Luiz Gonzaga, Três de Maio, Frederico Westphalen, Taquaruçu do Sul, Planalto, Boa Vista das Missões, Doutor Maurício Cardoso, Vista Gaúcha e Sete de Setembro.
Tribunal vinculado: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS).
Outros órgãos de Justiça: As causas trabalhistas são de competência da Justiça do Trabalho. As causas federais são atendidas pela Justiça Federal em Santa Maria.
Advogados e escritórios: A cidade conta com diversos escritórios de advocacia atuantes e é vinculada à OAB Subseção de Ijuí para suporte aos profissionais.
Delegacias: A Delegacia de Polícia Civil de Ijuí é a unidade responsável pelas investigações criminais na área, que são encaminhadas ao Fórum.
2. Fórum de Justiça de Ijuí – O que é e para que serve
O principal polo da Justiça Estadual na cidade é o Fórum da Comarca de Ijuí, localizado na Avenida Marechal Floriano Peixoto, 1000, Centro. É neste local que juízes, promotores e defensores públicos atuam para processar e julgar as ações judiciais dos cidadãos da comarca.
A tramitação dos processos é 100% digital, através do sistema PJe (Processo Judicial Eletrônico) do TJRS. Esta plataforma online permite a consulta e a prática de atos processuais pela internet.
No Fórum, é possível participar de audiências, buscar o atendimento da Defensoria Pública e emitir certidões. O TJRS também disponibiliza canais de atendimento remoto, como o Balcão Virtual.
3. Quais são as varas judiciais do Fórum de Ijuí
A estrutura da Comarca de Ijuí inclui:
- 1ª Vara Cível e Criminal (acumula as competências Cível e Criminal)
- 2ª Vara Cível e Criminal (acumula as competências Cível e Criminal)
- Vara de Família e Sucessões
- Vara da Fazenda Pública, Registros Públicos e Contratos de Trabalho
- 1º Juizado Especial Cível e Criminal
- 2º Juizado Especial Cível e Criminal
- Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC)
4. Quais casos posso resolver no Fórum de Ijuí
| Tipo de Caso | Unidade Competente |
|---|---|
| Divórcio, inventário, guarda de filhos, pensão (morador da comarca) | Vara de Família e Sucessões |
| Crimes em geral | 1ª Vara ou 2ª Vara Cível e Criminal (competência Criminal) |
| Ação contra o Município de Ijuí ou o Estado | Vara da Fazenda Pública |
| Contratos, cobranças, despejo, indenizações | 1ª Vara ou 2ª Vara Cível e Criminal (competência Cível) |
| Pequenas causas (até 40 salários mínimos) | 1º Juizado Especial Cível e Criminal / 2º Juizado Especial Cível e Criminal / CEJUSC |
| Questões trabalhistas (empregado x empregador) | Varas do Trabalho (Fóruns de Ijuí, Panambi ou Santa Maria) |
| Questões contra a União (INSS, Caixa, etc.) | Justiça Federal (Fórum de Santa Maria) |
Casos práticos simulados:
- Ação de Usucapião: Um morador de Três Passos que busca a propriedade de um terreno por posse prolongada terá seu processo julgado em uma das Varas Cíveis de Ijuí.
- Problema com Compra: Um consumidor de Ijuí que comprou um produto com defeito pode buscar uma solução rápida no Juizado Especial Cível.
- Ação Trabalhista: Um ex-funcionário de uma empresa em Panambi que não recebeu seus direitos deverá procurar o Fórum Trabalhista de Panambi ou Ijuí.
5. Atendimento gratuito pela Defensoria Pública
A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE-RS) oferece assistência jurídica integral e gratuita. O atendimento para os moradores da comarca é realizado no núcleo de Ijuí.
O contato e agendamento podem ser feitos através dos canais online e telefones divulgados no site oficial da Defensoria.
Endereço da Defensoria Pública em Ijuí: Avenida Marechal Floriano Peixoto, 1000, Centro (dentro do Fórum Estadual).
6. Como consultar processos no TJRS
Para acompanhar seu processo no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul:
- Acesse o portal oficial do TJRS (www.tjrs.jus.br).
- No menu principal, procure por “Consulta Processual”.
- O sistema utilizado é o PJe. Você poderá buscar pelo número do processo, nome da parte, CPF/CNPJ ou OAB do advogado.
- Importante: Para processos da cidade, a comarca a ser selecionada é “Ijuí”.
7. Endereço, contato e horário de atendimento
Fórum Estadual de Ijuí: Avenida Marechal Floriano Peixoto, 1000, Centro, Ijuí – RS, CEP: 98.700-000.
Telefone Geral: (55) 3332-1234.
Horário: Segunda a sexta-feira, das 08h às 18h.
Justiça do Trabalho (competência): Fóruns de Ijuí, Panambi ou Santa Maria.
Justiça Federal (competência): Fórum de Santa Maria.
8. Fóruns em cidades próximas
| Cidade Próxima | UF | Distância Aproximada (km) |
|---|---|---|
| Santa Maria | RS | 180 km |
| Cruz Alta | RS | 120 km |
| Panambi | RS | 40 km |
| Três Passos | RS | 50 km |
| Santo Ângelo | RS | 100 km |
| Frederico Westphalen | RS | 80 km |
| São Luiz Gonzaga | RS | 110 km |
| Três de Maio | RS | 60 km |
| Erechim | RS | 150 km |
| Passo Fundo | RS | 200 km |
9. Serviços ao cidadão disponíveis no Fórum
- Juizados Especiais: Para resolver causas de menor complexidade.
- Atendimento da Defensoria Pública: Assistência jurídica gratuita.
- Audiências: Sessões presenciais e por videoconferência.
- Emissão de Certidões: Documentos que atestam a existência ou não de processos.
- Balcão Virtual: Atendimento remoto por vídeo com as secretarias das varas.
- CEJUSC: Espaço dedicado à conciliação para buscar soluções amigáveis.
10. Dicas práticas antes de ir ao Fórum
- Moradores da Comarca: Lembrem-se que o Fórum para todas as suas causas estaduais é o de Ijuí.
- Causas trabalhistas são resolvidas em Ijuí, Panambi ou Santa Maria e as federais (INSS) em Santa Maria.
- Verifique os horários de funcionamento do Fórum e da Defensoria antes de se deslocar.
Nota sobre o fórum: O Fórum de Ijuí é o pilar do sistema de Justiça para esta importante microrregião do Noroeste Gaúcho, desempenhando um papel crucial na garantia de direitos e na resolução de conflitos.
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
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Tribunal de Justiça de Goiás
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais
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Tribunal de Justiça de São Paulo
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Consulta Processual Unificada TJSP
Fóruns da Região Sudeste do Brasil
Tribunal de Justiça do Paraná:
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