Fórum de Justiça de Itaporã MS
Fórum de Justiça de Itaporã MS – Serviços, Varas Judiciais e Consulta de Processos
Para os cidadãos de Itaporã, cidade conhecida como “Cidade Pedra Bonita” e com forte economia no agronegócio, o acesso aos serviços do Poder Judiciário Estadual é realizado através do Fórum da Comarca de Dourados.
Este guia do Portal D-Direito oferece as informações essenciais para você, morador de Itaporã, acessar a Justiça, seja para resolver questões cíveis, de família, criminais ou outras demandas legais.
1. Sobre a cidade e sua jurisdição judiciária
Itaporã se destaca pela sua produção agrícola, com ênfase na soja, milho e na piscicultura, sendo um dos maiores produtores de peixe do estado. A cidade está localizada em uma região estratégica, próxima ao polo regional de Dourados.
População: Cerca de 24.137 habitantes (IBGE, Censo 2022).
Comarca de Referência: Itaporã é um termo judiciário da Comarca de Dourados. Isso significa que todas as causas estaduais dos moradores de Itaporã são processadas e julgadas no Fórum de Dourados.
Tribunal vinculado: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (TJMS).
Outros órgãos de Justiça: As causas trabalhistas e federais são atendidas pelas Varas e Fóruns especializados em Dourados.
Advogados e escritórios: A cidade é atendida pela 4ª Subseção da OAB/MS (Dourados), com advogados que atuam na região.
Delegacias: A Delegacia de Polícia Civil de Itaporã é a unidade responsável pelas investigações criminais na área, que são encaminhadas ao Fórum de Dourados.
2. Fórum de Dourados – O que é e para que serve
O principal polo da Justiça Estadual para os itaporanenses é o Fórum da Comarca de Dourados, localizado na Avenida Presidente Vargas, 210, Jardim América, em Dourados. É neste local que juízes, promotores e defensores públicos atuam para processar e julgar as ações judiciais dos cidadãos de Itaporã e dos outros municípios da comarca.
A tramitação dos processos é 100% digital, através do sistema SAJ (Sistema de Automação da Justiça) do TJMS. Esta plataforma online permite a consulta e a prática de atos processuais pela internet.
No Fórum, é possível participar de audiências, buscar o atendimento da Defensoria Pública e emitir certidões. O TJMS também disponibiliza canais de atendimento remoto, como o Balcão Virtual.
3. Quais são as varas judiciais do Fórum de Dourados
A estrutura da Comarca de Dourados, que atende Itaporã, é uma das mais completas do estado e inclui:
- 6 Varas Cíveis
- 4 Varas Criminais
- Vara da Infância e da Juventude
- Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- Vara de Execução Penal
- Juizados Especiais Cíveis e Criminais
- Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC)
4. Quais casos de Itaporã posso resolver no Fórum
| Tipo de Caso | Unidade Competente |
|---|---|
| Divórcio, inventário, guarda de filhos, pensão | Varas Cíveis (competência de Família) – Fórum de Dourados |
| Crimes em geral e Tribunal do Júri | Varas Criminais – Fórum de Dourados |
| Ação contra o Município de Itaporã ou o Estado | Varas Cíveis (competência da Fazenda Pública) – Fórum de Dourados |
| Contratos, cobranças, despejo, indenizações | Varas Cíveis – Fórum de Dourados |
| Pequenas causas (até 40 salários mínimos) | Juizados Especiais Cíveis / CEJUSC – Fórum de Dourados |
| Questões trabalhistas (empregado x empregador) | Varas do Trabalho (Fórum Trabalhista de Dourados) |
| Questões contra a União (INSS, Caixa, etc.) | Justiça Federal (Fórum Federal de Dourados) |
Casos práticos simulados:
- Ação de Alimentos: Uma mãe, residente em Itaporã, que precisa solicitar a pensão alimentícia para seu filho, terá o processo julgado em uma das Varas Cíveis de Dourados.
- Problema com Compra: Um consumidor de Itaporã que comprou um produto com defeito pode buscar uma solução rápida em um dos Juizados Especiais de Dourados.
- Ação Previdenciária: Um cidadão de Itaporã que precisa entrar com uma ação contra o INSS pode procurar o Fórum da Justiça Federal em Dourados.
5. Atendimento gratuito pela Defensoria Pública
A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (DPE-MS) oferece assistência jurídica integral e gratuita. O atendimento para os moradores de Itaporã é realizado na unidade de Dourados.
O contato e agendamento podem ser feitos através dos canais online e telefones divulgados no site oficial da Defensoria.
Endereço da Defensoria Pública: Rua Presidente Vargas, 975, Centro, Dourados.
6. Como consultar processos no TJMS
Para acompanhar seu processo no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul:
- Acesse o portal oficial do TJMS (www.tjms.jus.br).
- No menu principal, procure por “Consulta Processual”.
- O sistema utilizado é o SAJ. Você poderá buscar pelo número do processo, nome da parte, CPF/CNPJ ou OAB do advogado.
- Importante: Para processos da cidade, a comarca a ser selecionada é “Dourados”.
7. Endereço, contato e horário de atendimento
Fórum Estadual de Dourados: Avenida Presidente Vargas, 210, Jardim América, Dourados – MS, CEP: 79804-030. Telefone: (67) 3902-1000.
Fórum da Justiça do Trabalho: Rua Ponta Porã, 1875, Vila Progresso, Dourados.
Fórum da Justiça Federal: Rua Ponta Porã, 1875, Vila Progresso, Dourados.
Horário (geral): Segunda a sexta-feira, das 12h às 19h.
8. Fóruns em cidades próximas
| Cidade Próxima | UF | Distância Aproximada (km) |
|---|---|---|
| Campo Grande | MS | 220 km |
| Dourados | MS | 15 km |
| Maracaju | MS | 85 km |
| Rio Brilhante | MS | 75 km |
| Fátima do Sul | MS | 60 km |
| Caarapó | MS | 70 km |
| Ponta Porã | MS | 110 km |
| Nova Alvorada do Sul | MS | 100 km |
| Deodápolis | MS | 75 km |
| Ivinhema | MS | 125 km |
9. Serviços ao cidadão disponíveis no Fórum
- Juizados Especiais: Para resolver causas de menor complexidade.
- Atendimento da Defensoria Pública: Assistência jurídica gratuita.
- Audiências: Sessões presenciais e por videoconferência.
- Emissão de Certidões: Documentos que atestam a existência ou não de processos.
- Balcão Virtual: Atendimento remoto por vídeo com as secretarias das varas.
- CEJUSC: Espaço dedicado à conciliação para buscar soluções amigáveis.
10. Dicas práticas antes de ir ao Fórum
- Atenção, morador de Itaporã: O Fórum para todas as suas causas estaduais, trabalhistas e federais fica na cidade de Dourados. Planeje o deslocamento.
- Verifique o endereço correto para a sua causa em Dourados, pois os Fóruns Estadual, Trabalhista e Federal são prédios diferentes.
Nota sobre o fórum: O acesso à Justiça para os cidadãos de Itaporã é garantido através da estrutura da Comarca de Dourados, que serve como o pilar do sistema de Justiça para toda a região.
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Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
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