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Fórum de Justiça de Limeira SP

admin agosto 16, 2025Última Atualização agosto 16, 2025

791 5 minutos de leitura

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Fórum de Justiça de Limeira SP – Serviços, Varas Judiciais e Consulta de Processos

Para os cidadãos de Limeira, polo de joias folheadas e um dos mais importantes centros industriais do interior paulista, e das cidades vizinhas que compõem sua comarca, o Fórum “Dr. Trajano de Barros Camargo” é a principal instituição do Poder Judiciário.

Este guia do Portal D-Direito oferece as informações essenciais para você acessar a Justiça na cidade, seja para resolver questões cíveis, de família, criminais ou outras demandas legais.

1. Sobre a cidade e sua jurisdição judiciária

Limeira é uma cidade de grande destaque no interior de São Paulo, conhecida como o berço da citricultura no Brasil e, mais recentemente, como a capital da joia folheada. Sua economia é diversificada, com forte presença da indústria metalúrgica, automotiva e do agronegócio.

População: Cerca de 291.869 habitantes (IBGE, Censo 2022).

Comarca: Limeira é uma comarca de entrância final, a mais alta classificação do Judiciário paulista. Sua jurisdição abrange os municípios de Limeira, Cordeirópolis e Iracemápolis.

Tribunal vinculado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP).

Varas judiciais: A comarca possui uma estrutura judicial completa e especializada, com múltiplas varas cíveis, criminais, de família, da fazenda pública e juizados especiais.

Cartórios extrajudiciais: A cidade conta com uma rede completa de cartórios que oferecem serviços de notas, registro civil, registro de imóveis e protesto de títulos.

Advogados e escritórios: Sede da 9ª Subseção da OAB/SP, Limeira concentra um grande número de advogados e escritórios de advocacia que atendem a toda a região da comarca.

Delegacias: A Delegacia Seccional de Polícia de Limeira coordena as investigações criminais na área da comarca, incluindo a Delegacia de Defesa da Mulher (DDM), cujos casos são levados ao Fórum.

2. Fórum de Justiça de Limeira – O que é e para que serve

O Fórum “Dr. Trajano de Barros Camargo”, localizado na Rua Boa Morte, 661, Centro, é o edifício que sedia o Poder Judiciário estadual na cidade. É neste local que juízes, promotores e defensores públicos atuam para processar e julgar as ações judiciais dos cidadãos de Limeira, Cordeirópolis e Iracemápolis.

A tramitação dos processos é 100% digital, através do sistema e-SAJ do TJSP. Esta plataforma online permite a consulta e a prática de atos processuais pela internet, garantindo mais agilidade e transparência.

No Fórum, é possível participar de audiências, buscar o atendimento da Defensoria Pública e emitir certidões. O TJSP também disponibiliza canais de atendimento remoto para contato com as varas.

3. Quais são as varas judiciais do Fórum de Limeira

A estrutura da Comarca de Limeira inclui:

Varas Cíveis (1ª a 4ª)
Vara da Família e das Sucessões
Varas Criminais (1ª a 3ª)
Vara do Júri, Execuções Criminais e da Infância e da Juventude
Vara da Fazenda Pública
Vara do Juizado Especial Cível e Criminal (JEC)
Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC)

4. Quais casos posso resolver no Fórum de Limeira

Tipo de Caso	Vara Competente
Divórcio, inventário, guarda de filhos, pensão	Vara da Família e das Sucessões
Crimes de homicídio e tentativa de homicídio	Vara do Júri
Outros crimes e execução de penas	Vara Criminal
Ação contra os Municípios (Limeira, Cordeirópolis, etc.) ou Estado	Vara da Fazenda Pública
Contratos, cobranças, despejo, danos morais	Vara Cível
Pequenas causas (até 40 salários mínimos)	Juizado Especial Cível / CEJUSC

Casos práticos simulados:

Ação de Inventário: Uma família de Cordeirópolis, após o falecimento de um parente, deve iniciar o processo de inventário para a partilha de bens na Vara de Família e Sucessões de Limeira.
Disputa Contratual: Uma indústria de joias de Limeira com problemas contratuais com um fornecedor pode ingressar com uma ação em uma das Varas Cíveis.
Problema com Serviço: Um consumidor de Iracemápolis insatisfeito com um serviço de telefonia pode buscar uma solução rápida no Juizado Especial Cível da comarca.
Violência Doméstica: Uma mulher vítima de violência, após registrar ocorrência na DDM, terá seu caso acompanhado por uma das Varas Criminais do Fórum.

5. Atendimento gratuito pela Defensoria Pública

A Defensoria Pública do Estado de São Paulo oferece assistência jurídica integral e gratuita para quem não pode pagar por um advogado. A unidade de Limeira atende a população de toda a comarca.

O agendamento é feito pelo telefone 0800 773 4340 ou pelo site oficial da Defensoria.

Endereço da Defensoria Pública em Limeira: Avenida Maria Buzolin, 622, Jardim Piratininga.

6. Como consultar processos no TJSP

Para acompanhar seu processo no Tribunal de Justiça de São Paulo:

Acesse o portal oficial do TJSP (www.tjsp.jus.br).
No menu “Consulta Processual”, escolha a opção “Consulta de Processos 1º Grau”.
Você pode buscar pelo número do processo, nome da parte, ou OAB do advogado.
Importante: No campo “Foro”, certifique-se de selecionar “Foro de Limeira”.

Nota: Processos em segredo de justiça (como os de família) exigem login (CPF e senha ou certificado digital) para acesso completo aos autos.

7. Endereço, contato e horário de atendimento

Endereço: Rua Boa Morte, 661, Centro, Limeira – SP, CEP: 13480-181.

Telefone: (19) 3451-2299 (Geral)

Horário: Segunda a sexta-feira, das 13h às 19h (atendimento ao público).

Cartórios extrajudiciais em Limeira (Exemplos):

1º Tabelião de Notas e Protesto: Rua Barão de Campinas, 667, Centro.
1º Cartório de Registro de Imóveis: Rua Tiradentes, 713, Centro.
1º Cartório de Registro Civil: Rua Santa Cruz, 866, Centro.

8. Fóruns em cidades próximas

Cidade Próxima	UF	Distância Aproximada (km)
Cordeirópolis	SP	15 km
Iracemápolis	SP	15 km
Araras	SP	25 km
Artur Nogueira	SP	30 km
Cosmópolis	SP	30 km
Americana	SP	35 km
Santa Bárbara d’Oeste	SP	40 km
Rio Claro	SP	40 km
Piracicaba	SP	45 km
São Paulo (Centro)	SP	150 km

9. Serviços ao cidadão disponíveis no Fórum

Juizado Especial Cível e Criminal (JEC): Para resolver causas de menor complexidade e valor.
Atendimento da Defensoria Pública: Assistência jurídica gratuita para a população de baixa renda da comarca.
Audiências: Sessões presenciais e por videoconferência.
Emissão de Certidões: Documentos que atestam a existência ou não de processos.
Balcão Virtual: Atendimento por vídeo com as secretarias das varas.
CEJUSC: Espaço dedicado à conciliação para buscar soluções amigáveis.

10. Dicas práticas antes de ir ao Fórum

Moradores de Cordeirópolis e Iracemápolis devem se lembrar que o Fórum para suas causas é o de Limeira.
Consulte sempre o processo online no site do TJSP antes de se deslocar.
Leve um documento de identificação com foto e o número do seu processo.
Chegue com antecedência, especialmente se vier de outra cidade da comarca.
Utilize os canais de atendimento digital para otimizar seu tempo.

Nota sobre o fórum: O Fórum de Limeira é um pilar do sistema de Justiça para uma das mais importantes regiões de desenvolvimento industrial e agrícola de São Paulo, desempenhando um papel crucial na garantia de direitos e na resolução de conflitos para centenas de milhares de cidadãos.

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