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Fórum de Justiça de Macapá AP

admin agosto 18, 2025Última Atualização agosto 18, 2025

634 5 minutos de leitura

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Fórum de Justiça de Macapá AP – Guia dos Fóruns da Capital

Para os cidadãos da capital do Amapá, a “Capital do Meio do Mundo”, o acesso à Justiça é feito através de uma estrutura judiciária centralizada em diversos fóruns especializados.

Este guia do Portal D-Direito oferece as informações essenciais para você navegar no sistema judiciário da capital amapaense, explicando a função de seus principais fóruns para resolver questões cíveis, de família, criminais e outras demandas legais.

1. Sobre a cidade e sua jurisdição judiciária

Macapá, a capital do estado do Amapá, é a única capital brasileira cortada pela linha do Equador. Banhada pelo Rio Amazonas, a cidade é o principal centro administrativo, econômico e cultural do estado, com uma demanda judicial que reflete sua importância.

População: Cerca de 442.933 habitantes (IBGE, Censo 2022).

Comarca: Macapá é uma comarca de entrância final, a mais alta classificação do Judiciário amapaense. Sua jurisdição abrange os municípios de Macapá, Itaubal e Cutias.

Tribunal vinculado: É a sede do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (TJAP).

Varas judiciais: A Justiça em Macapá é dividida em fóruns e complexos judiciais. O Fórum de Macapá concentra grande parte das Varas Cíveis, de Família, Criminais e da Fazenda Pública. Os Juizados Especiais também possuem unidades próprias.

Cartórios extrajudiciais: A capital amapaense possui uma rede de cartórios que oferecem serviços notariais e de registro nos diversos bairros.

Advogados e escritórios: Sede da OAB Amapá, Macapá congrega a maior comunidade de advogados do estado, com inúmeros escritórios atuando nas mais diversas áreas do Direito.

Delegacias: A cidade é atendida por Centros Integrados de Operações em Segurança Pública (CIOPS) e delegacias especializadas (como a Delegacia da Mulher), cujos inquéritos são distribuídos para as varas competentes.

2. Fórum de Macapá – O que é e para que serve

O Fórum Desembargador Leal de Mira, localizado na Rua General Rondon, 1295, Centro, é o principal complexo judicial do Amapá. É neste edifício que tramita a grande maioria das ações da capital e dos municípios vizinhos da comarca.

A tramitação dos processos é digital, através do sistema Tucujuris do TJAP. Esta plataforma online permite a consulta e a prática de atos processuais pela internet. Para atendimento remoto, o TJAP disponibiliza o Balcão Virtual.

3. Quais são as varas judiciais do Fórum de Macapá

A estrutura da Comarca de Macapá é vasta e especializada, incluindo:

Varas Cíveis e de Fazenda Pública
Varas de Família, Órfãos e Sucessões
Varas do Tribunal do Júri
Varas Criminais
Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas (VEPMA)
Vara da Infância e da Juventude
Juizados Especiais Cíveis e Criminais
Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC)

4. Quais casos posso resolver no Fórum de Macapá

Tipo de Caso	Vara Competente
Divórcio, guarda de filhos, pensão, inventário	Vara de Família, Órfãos e Sucessões
Crimes de homicídio e tentativa de homicídio	Vara do Tribunal do Júri
Ação contra o Município ou Estado (impostos, concursos)	Vara de Fazenda Pública
Contratos, cobranças, despejo, danos morais	Vara Cível
Adoção e questões de menores em risco	Vara da Infância e da Juventude
Pequenas causas (até 40 salários mínimos)	Juizado Especial Cível / CEJUSC

Casos práticos simulados:

Ação de Inventário: Uma família cujo parente falecido residia em Itaubal deve iniciar o processo de inventário em uma das Varas de Sucessões de Macapá.
Disputa de Terras: Um morador de Cutias com uma disputa de limites de terra terá sua ação julgada em uma das Varas Cíveis de Macapá.
Problema com Companhia Aérea: Um passageiro que teve seu voo no Aeroporto Internacional de Macapá cancelado pode buscar uma indenização por danos no Juizado Especial Cível.

5. Atendimento gratuito pela Defensoria Pública

A Defensoria Pública do Estado do Amapá (DEFENAP) oferece assistência jurídica integral e gratuita para quem não pode pagar por um advogado. Macapá conta com o prédio-sede e diversas unidades.

O contato e agendamento podem ser feitos através dos telefones e canais online divulgados no site oficial da Defensoria.

Endereço da Sede da Defensoria Pública: Rua Eliezer Levy, 1090, Centro.

6. Como consultar processos no TJAP

Para acompanhar seu processo no Tribunal de Justiça do Amapá:

Acesse o portal oficial do TJAP (www.tjap.jus.br).
Procure pela opção “Consulta Processual” no menu principal.
Você poderá buscar pelo número do processo, nome da parte, CPF/CNPJ ou OAB do advogado no sistema Tucujuris.
Importante: Para processos da capital e região, a comarca a ser selecionada é “Macapá”.

Nota: Processos em segredo de justiça exigem login no sistema para acesso completo aos autos.

7. Endereço, contato e horário de atendimento

Fórum Desembargador Leal de Mira: Rua General Rondon, 1295, Centro, Macapá – AP, CEP: 68900-911.

Telefone Geral: (96) 3312-3300

Horário: Segunda a sexta-feira, das 7h30 às 14h30.

Cartórios extrajudiciais em Macapá (Exemplos):

Cartório do 1º Ofício (Jucá Cruz): Av. Mendonça Furtado, 333, Centro.
Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis (Eloy Nunes): Av. FAB, 1693, Centro.
Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais (4º Ofício): Av. dos Aimorés, 218, Central.

8. Fóruns em cidades próximas

Cidade Próxima	UF	Distância Aproximada (km)
Santana	AP	17 km
Mazagão	AP	35 km
Itaubal	AP	110 km
Cutias	AP	140 km
Ferreira Gomes	AP	140 km
Porto Grande	AP	105 km
Afuá	PA	85 km (via balsa)
Chaves	PA	140 km (via balsa)
Gurupá	PA	160 km (via balsa)
Belém	PA	345 km (via balsa/estrada)

9. Serviços ao cidadão disponíveis no Fórum

Juizados Especiais: Para resolver causas de menor complexidade.
Atendimento da Defensoria Pública: Assistência jurídica gratuita.
Audiências: Sessões presenciais e por videoconferência.
Emissão de Certidões: Documentos que atestam a existência ou não de processos.
Balcão Virtual: Atendimento remoto por vídeo com as secretarias das varas.
CEJUSC: Espaço dedicado à conciliação para buscar soluções amigáveis.

10. Dicas práticas antes de ir ao Fórum

Moradores de Itaubal e Cutias devem se lembrar que o Fórum para suas causas é o de Macapá.
Consulte sempre o processo online no site do TJAP antes de se deslocar.
Leve um documento de identificação com foto e o número do seu processo.
Confirme o horário de funcionamento, pois o Judiciário do Amapá opera em turno único pela manhã.

Nota sobre o fórum: O Fórum de Macapá é o coração do Judiciário amapaense, centralizando os serviços para otimizar o atendimento e garantir o acesso à justiça para mais de 500 mil cidadãos da comarca.