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Fórum de Justiça de Mesquita RJ

admin agosto 19, 2025Última Atualização agosto 19, 2025

810 5 minutos de leitura

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Fórum de Justiça de Mesquita RJ – Serviços, Varas Judiciais e Consulta de Processos

Para os cidadãos de Mesquita, o mais novo município da Baixada Fluminense, o Fórum da Comarca de Mesquita é a principal instituição do Poder Judiciário Estadual, representando uma conquista para a autonomia da cidade.

Este guia do Portal D-Direito oferece as informações essenciais para você acessar a Justiça na cidade, seja para resolver questões cíveis, de família, criminais ou outras demandas legais.

1. Sobre a cidade e sua jurisdição judiciária

Mesquita emancipou-se de Nova Iguaçu em 1999 e tem desenvolvido sua própria identidade, com um forte comércio local e uma população dinâmica. A instalação de sua comarca em 2009 foi um marco para facilitar o acesso dos moradores à Justiça.

População: Cerca de 167.127 habitantes (IBGE, Censo 2022).

Comarca: Mesquita é uma comarca de entrância especial. Sua jurisdição abrange apenas o município de Mesquita.

Tribunal vinculado: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ).

Varas judiciais: A comarca possui uma estrutura enxuta, mas funcional, com Varas Cíveis, de Família, Criminais e Juizados Especiais.

Outros órgãos de Justiça: As causas trabalhistas e federais da região são, em geral, direcionadas para as sedes em Nova Iguaçu ou Duque de Caxias.

Advogados e escritórios: A cidade é atendida pela 1ª Subseção da OAB/RJ (Nova Iguaçu/Mesquita), que oferece suporte aos profissionais e cidadãos.

Delegacias: A 53ª DP (Mesquita) é a unidade responsável pelas investigações criminais na área, que são encaminhadas ao Fórum.

2. Fórum de Justiça de Mesquita – O que é e para que serve

O Fórum Juíza Patrícia Lourival Acioli, localizado na Rua Paraná, 1, Centro, é o edifício que sedia o Poder Judiciário estadual na cidade. É neste local que juízes, promotores e defensores públicos atuam para processar e julgar as ações judiciais dos cidadãos mesquitenses.

A tramitação dos processos é 100% digital, através do sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) do TJRJ. Esta plataforma online permite a consulta e a prática de atos processuais pela internet.

No Fórum, é possível participar de audiências, buscar o atendimento da Defensoria Pública e emitir certidões. O TJRJ também disponibiliza canais de atendimento remoto, como o Balcão Virtual.

3. Quais são as varas judiciais do Fórum de Mesquita

A estrutura da Comarca de Mesquita inclui:

2 Varas Cíveis
Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso
Vara Criminal
Juizado Especial Cível
Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal
Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC)

4. Quais casos posso resolver no Fórum de Mesquita

Tipo de Caso	Unidade Competente
Divórcio, inventário, guarda de filhos, pensão	Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso
Crimes em geral e Tribunal do Júri	Vara Criminal
Ação contra o Município de Mesquita ou o Estado	Varas Cíveis (com competência da Fazenda Pública)
Contratos, cobranças, despejo, indenizações	Varas Cíveis
Pequenas causas (até 40 salários mínimos)	Juizado Especial Cível / CEJUSC
Questões trabalhistas (empregado x empregador)	Varas do Trabalho (Fórum de Nova Iguaçu)
Questões contra a União (INSS, Caixa, etc.)	Justiça Federal (Fórum de Nova Iguaçu)

Casos práticos simulados:

Ação de Interdição: Uma família residente no bairro da Coreia que precisa solicitar a interdição de um parente incapaz terá o processo julgado na Vara de Família de Mesquita.
Problema com vizinho: Um morador do bairro Santo Elias com problemas de infiltração vindos do apartamento vizinho pode buscar uma solução no Juizado Especial Cível.
Ação Trabalhista: Um ex-funcionário de uma loja no centro de Mesquita que não recebeu suas horas extras deverá procurar o Fórum Trabalhista de Nova Iguaçu.

5. Atendimento gratuito pela Defensoria Pública

A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) oferece assistência jurídica integral e gratuita. O atendimento para os moradores de Mesquita é realizado na sede da Defensoria na cidade.

O contato e agendamento devem ser feitos pela Central de Relacionamento com o Cidadão (CRC) pelo telefone 129 ou através do site oficial da Defensoria.

Endereço da Defensoria Pública em Mesquita: Rua Paraná, 1, Centro (dentro do Fórum).

6. Como consultar processos no TJRJ

Para acompanhar seu processo no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro:

Acesse o portal oficial do TJRJ (www.tjrj.jus.br).
No menu principal, procure por “Consulta Processual”.
Você poderá buscar pelo número do processo, nome da parte, CPF/CNPJ ou OAB do advogado.
Importante: Para processos da cidade, a comarca a ser selecionada é “Mesquita”.

Nota: Processos em segredo de justiça exigem login no sistema para acesso completo aos autos.

7. Endereço, contato e horário de atendimento

Fórum da Comarca de Mesquita: Rua Paraná, 1, Centro, Mesquita – RJ, CEP: 26553-010.

Telefone Geral: (21) 3763-8100.

Horário: Segunda a sexta-feira, das 11h às 18h.

Justiça do Trabalho (competência): Fórum de Nova Iguaçu – Rua Dr. Ataíde Pimenta de Moraes, 1170, Centro.

Justiça Federal (competência): Fórum de Nova Iguaçu – Rua Dr. Mário Guimarães, 428, Centro.

8. Fóruns em cidades próximas

Cidade Próxima	UF	Distância Aproximada (km)
Rio de Janeiro	RJ	35 km
Nilópolis	RJ	5 km
Belford Roxo	RJ	6 km
São João de Meriti	RJ	8 km
Nova Iguaçu	RJ	8 km
Duque de Caxias	RJ	18 km
Queimados	RJ	18 km
Japeri	RJ	25 km
Seropédica	RJ	30 km
Paracambi	RJ	35 km

9. Serviços ao cidadão disponíveis no Fórum

Juizados Especiais: Para resolver causas de menor complexidade.
Atendimento da Defensoria Pública: Assistência jurídica gratuita.
Audiências: Sessões presenciais e por videoconferência.
Emissão de Certidões: Documentos que atestam a existência ou não de processos.
Balcão Virtual: Atendimento remoto por vídeo com as secretarias das varas.
CEJUSC: Espaço dedicado à conciliação para buscar soluções amigáveis.

10. Dicas práticas antes de ir ao Fórum

Lembre-se que causas trabalhistas e federais (como contra o INSS) não são resolvidas no Fórum de Mesquita, mas sim em Nova Iguaçu.
Consulte sempre o processo online no site do TJRJ antes de se deslocar.
Leve um documento de identificação com foto e o número do seu processo.
O Fórum está localizado próximo à estação de trem de Mesquita, o que facilita o acesso por transporte público.

Nota sobre o fórum: O Fórum de Mesquita é o pilar do sistema de Justiça para o município mais jovem da Baixada Fluminense, desempenhando um papel crucial na garantia de direitos e na consolidação da cidadania para sua população.

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