Fórum de Justiça de Mirassol SP

Fórum de Justiça de Mirassol SP – Serviços, Varas Judiciais e Consulta de Processos

Se você vive em Mirassol SP, saiba que o Fórum de Justiça local é a principal porta de entrada para resolver questões jurídicas na cidade. Conflitos de família, dívidas, crimes, guarda de filhos, ações contra o município, entre outros, podem ser tratados diretamente nele.

O Portal D-Direito preparou este conteúdo exclusivo, técnico e acessível, para que você saiba exatamente como utilizar o fórum de forma segura, compreendendo sua estrutura, serviços e funcionamento.

🏙️ 1. Sobre a cidade e sua jurisdição judiciária

Breve história e origem:
Fundada oficialmente em 8 de setembro de 1910, Mirassol cresceu como polo econômico do noroeste paulista, com forte presença industrial, comercial e agrícola.

População aproximada (IBGE 2024):
Cerca de 65 mil habitantes.

Região judicial que abrange:
A comarca de Mirassol compreende os municípios de Mirassol e Jaci.

Tribunal vinculado:
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – TJSP.

Número e tipos de varas existentes no fórum:

• 1ª Vara Cível

• 2ª Vara Cível

• Vara Criminal

• Vara de Família e Sucessões

• Juizado Especial Cível e Criminal

Cartórios extrajudiciais na cidade:

• Cartório de Registro Civil e Tabelionato de Notas

• Cartório de Registro de Imóveis

• Cartório de Protesto de Títulos

Delegacias com integração ao Fórum:

• Delegacia de Polícia Civil de Mirassol

• Delegacia da Mulher (DDM)

🧭 2. Fórum de Justiça de Mirassol SP – O que é e para que serve

O Fórum de Justiça é a unidade física onde se processam e julgam ações judiciais, como:

• Causas cíveis

• Processos criminais

• Demandas de família

• Ações envolvendo crianças e adolescentes

• Questões contra entes públicos

Também é o espaço de realização de audiências, protocolo de petições, emissão de certidões e atendimento da Defensoria Pública.

🏛️ 3. Quais são as varas judiciais do Fórum de Justiça de Mirassol SP

• 1ª Vara Cível de Mirassol SP

• 2ª Vara Cível de Mirassol SP

• Vara Criminal de Mirassol SP

• Vara de Família e Sucessões de Mirassol SP

• Juizado Especial Cível e Criminal de Mirassol SP

⚙️ 4. Quais casos posso resolver no Fórum de Justiça de Mirassol SP

💡 Casos práticos reais simulados

• Pensão alimentícia: Mãe entra com ação para garantir a pensão dos filhos, tramitando na Vara de Família e Sucessões.

• Violência doméstica: Mulher solicita medida protetiva após agressão, sendo atendida na Vara Criminal.

• Cobrança de dívida: Comerciante local processa cliente inadimplente no Juizado Especial Cível.

• Danos morais: Cidadão processa empresa por propaganda enganosa na 1ª Vara Cível.

• Processo criminal: Réu acusado de lesão corporal é julgado na Vara Criminal.

• Ação contra município: Morador move processo contra a prefeitura por acidente causado por má conservação de via pública.

🛡️ 5. Atendimento gratuito pela Defensoria Pública

A Defensoria Pública presta assistência jurídica gratuita a quem não pode contratar advogado. Em Mirassol, atende causas:

• De família (divórcios, pensão, guarda)

• Cíveis (indenizações, contratos)

• Criminais

• Fazendárias

O agendamento pode ser feito no fórum ou pelo site oficial do TJSP:
👉 https://www.tjsp.jus.br/Defensoria

🔍 6. Como consultar processos no Fórum de Justiça de Mirassol SP

Para consultar processos:

1. Acesse o site do Tribunal de Justiça de São Paulo:
   👉 https://www.tjsp.jus.br

2. Clique em “Consulta Processual”

3. Busque por número do processo, nome, CPF ou OAB

4. Leia atentamente o andamento do processo

☎️ 7. Endereço, contato e horário de atendimento

• Endereço: Rua Santos Dumont, 2.358 – Centro, Mirassol SP – CEP 15130-000

• Telefone: (17) 3243-8230

• E-mail: mirassol@tjsp.jus.br (verificar no site oficial)

• Horário de funcionamento: Segunda a sexta-feira, das 12h às 18h

• Tribunal vinculado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – TJSP

📍 8. Fóruns em cidades próximas – Tabela dinâmica obrigatória

👥 9. Serviços ao cidadão disponíveis no Fórum

• Juizado Especial Cível e Criminal

• Distribuição e protocolo de petições

• Atendimento da Defensoria Pública

• Audiências presenciais e virtuais

• Emissão de certidões judiciais

• Consulta processual

• Balcão de informações

✅ 10. Dicas práticas antes de ir ao Fórum

• Consulte seu processo online antes de comparecer

• Leve documento de identidade e documentos do caso

• Chegue com 30 minutos de antecedência

• Utilize apenas os canais oficiais

• Não aceite ajuda de intermediários

🔗 Encerramento do artigo

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👉 https://ddireito.com.br/forum-de-monte-aprazivel-sp

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Tribunal de Justiça de São Paulo
🔗 www.tjsp.jus.br

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• Ouvidoria do TJSP:
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• Peticionamento eletrônico:
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