Fórum de Justiça de Nioaque MS
Fórum de Justiça de Nioaque MS – Serviços, Varas Judiciais e Consulta de Processos
Para os cidadãos de Nioaque, cidade histórica do sudoeste de Mato Grosso do Sul e palco de eventos da Guerra do Paraguai, o Fórum da Comarca de Nioaque é a principal instituição do Poder Judiciário Estadual.
Este guia do Portal D-Direito oferece as informações essenciais para você acessar a Justiça na cidade, seja para resolver questões cíveis, de família, criminais ou outras demandas legais.
1. Sobre a cidade e sua jurisdição judiciária
Nioaque se destaca por sua rica história militar e por sua economia baseada na pecuária. A cidade está localizada em uma região de transição entre o planalto e o início do Pantanal, oferecendo belas paisagens e potencial para o turismo.
População: Cerca de 13.166 habitantes (IBGE, Censo 2022).
Comarca: Nioaque é uma comarca de primeira entrância. Sua jurisdição abrange apenas o município de Nioaque.
Tribunal vinculado: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (TJMS).
Outros órgãos de Justiça: As causas trabalhistas são atendidas pela Vara do Trabalho de Jardim. As causas federais são de competência da Justiça Federal de Campo Grande.
Advogados e escritórios: A cidade é atendida pela 12ª Subseção da OAB/MS (Jardim), com advogados que atuam na comarca.
Delegacias: A Delegacia de Polícia Civil de Nioaque é a unidade responsável pelas investigações criminais na área, que são encaminhadas ao Fórum.
2. Fórum de Justiça de Nioaque – O que é e para que serve
O principal polo da Justiça Estadual na cidade é o Fórum da Comarca de Nioaque, localizado na Rua Quintino Bocaiúva, 1011, Centro. É neste local que juízes, promotores e defensores públicos atuam para processar e julgar as ações judiciais dos cidadãos nioaquenses.
A tramitação dos processos é 100% digital, através do sistema SAJ (Sistema de Automação da Justiça) do TJMS. Esta plataforma online permite a consulta e a prática de atos processuais pela internet.
No Fórum, é possível participar de audiências, buscar o atendimento da Defensoria Pública e emitir certidões. O TJMS também disponibiliza canais de atendimento remoto, como o Balcão Virtual.
3. Quais são as varas judiciais do Fórum de Nioaque
A estrutura da Comarca de Nioaque inclui:
- Vara Única (acumula as competências Cível, Criminal, Família, Fazenda Pública, etc.)
- Juizado Especial Adjunto
- Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC)
4. Quais casos posso resolver no Fórum de Nioaque
| Tipo de Caso | Unidade Competente |
|---|---|
| Divórcio, inventário, guarda de filhos, pensão | Vara Única (competência de Família) |
| Crimes em geral e Tribunal do Júri | Vara Única (competência Criminal) |
| Ação contra o Município de Nioaque ou o Estado | Vara Única (competência da Fazenda Pública) |
| Contratos, cobranças, despejo, indenizações | Vara Única (competência Cível) |
| Pequenas causas (até 40 salários mínimos) | Juizado Especial Adjunto / CEJUSC |
| Questões trabalhistas (empregado x empregador) | Vara do Trabalho (Fórum de Jardim) |
| Questões contra a União (INSS, Caixa, etc.) | Justiça Federal (Fórum de Campo Grande) |
Casos práticos simulados:
- Ação de Alimentos: Uma mãe, residente em Nioaque, que precisa solicitar a pensão alimentícia para seu filho, terá o processo julgado na Vara Única da cidade.
- Problema com Compra: Um consumidor de Nioaque que comprou um produto com defeito pode buscar uma solução rápida no Juizado Especial da cidade.
- Ação Trabalhista: Um ex-funcionário de uma fazenda de Nioaque que não recebeu seus direitos deverá procurar o Fórum Trabalhista de Jardim.
5. Atendimento gratuito pela Defensoria Pública
A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (DPE-MS) oferece assistência jurídica integral e gratuita. O atendimento na comarca é realizado na unidade de Nioaque.
O contato e agendamento podem ser feitos através dos canais online e telefones divulgados no site oficial da Defensoria.
Endereço da Defensoria Pública em Nioaque: Rua Quintino Bocaiúva, 1011, Centro (dentro do Fórum Estadual).
6. Como consultar processos no TJMS
Para acompanhar seu processo no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul:
- Acesse o portal oficial do TJMS (www.tjms.jus.br).
- No menu principal, procure por “Consulta Processual”.
- O sistema utilizado é o SAJ. Você poderá buscar pelo número do processo, nome da parte, CPF/CNPJ ou OAB do advogado.
- Importante: Para processos da cidade, a comarca a ser selecionada é “Nioaque”.
7. Endereço, contato e horário de atendimento
Fórum Estadual de Nioaque: Rua Quintino Bocaiúva, 1011, Centro, Nioaque – MS, CEP: 79220-000.
Telefone Geral: (67) 3236-1338.
Horário: Segunda a sexta-feira, das 12h às 19h.
Justiça do Trabalho (competência): Fórum de Jardim – Rua Getúlio Vargas, 545, Centro.
Justiça Federal (competência): Fórum de Campo Grande – Avenida Afonso Pena, 4444, Vila Cidade.
8. Fóruns em cidades próximas
| Cidade Próxima | UF | Distância Aproximada (km) |
|---|---|---|
| Campo Grande | MS | 180 km |
| Jardim | MS | 55 km |
| Guia Lopes da Laguna | MS | 50 km |
| Maracaju | MS | 85 km |
| Sidrolândia | MS | 120 km |
| Aquidauana | MS | 60 km |
| Anastácio | MS | 65 km |
| Bonito | MS | 110 km |
| Bela Vista | MS | 120 km |
| Dois Irmãos do Buriti | MS | 115 km |
9. Serviços ao cidadão disponíveis no Fórum
- Juizados Especiais: Para resolver causas de menor complexidade.
- Atendimento da Defensoria Pública: Assistência jurídica gratuita.
- Audiências: Sessões presenciais e por videoconferência.
- Emissão de Certidões: Documentos que atestam a existência ou não de processos.
- Balcão Virtual: Atendimento remoto por vídeo com as secretarias das varas.
- CEJUSC: Espaço dedicado à conciliação para buscar soluções amigáveis.
10. Dicas práticas antes de ir ao Fórum
- Causas trabalhistas são resolvidas em Jardim e as federais (como contra o INSS) em Campo Grande. Planeje o deslocamento se necessário.
- Consulte sempre o processo online no site do TJMS antes de ir ao Fórum.
Nota sobre o fórum: O Fórum de Nioaque é o pilar do sistema de Justiça para esta cidade histórica, desempenhando um papel crucial na garantia de direitos e na resolução de conflitos para os cidadãos da comarca.
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Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
🔗 www.tjms.jus.br
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