Fórum de Justiça de Nova Friburgo RJ
Fórum de Justiça de Nova Friburgo RJ
Fórum de Justiça de Nova Friburgo RJ – Serviços, Varas Judiciais e Consulta de Processos
Para os cidadãos de Nova Friburgo, cidade localizada na Região Serrana do Rio de Janeiro, o Fórum da Comarca de Nova Friburgo é a principal instituição do Poder Judiciário Estadual.
Este guia do Portal D-Direito oferece as informações essenciais para você acessar a Justiça na cidade, seja para resolver questões cíveis, de família, criminais ou outras demandas legais.
1. Sobre a cidade e sua jurisdição judiciária
Nova Friburgo destaca-se por sua economia baseada na indústria têxtil, mecânica, alimentícia e de transformação de plástico, além do comércio, turismo e serviços. A cidade possui uma rica herança cultural ligada à colonização alemã e suíça, e abriga importantes centros educacionais e de pesquisa.
População: Cerca de 184.000 habitantes (IBGE, Censo 2022).
Comarca: Nova Friburgo é uma comarca de entrância intermediária. Sua jurisdição abrange os municípios de Nova Friburgo, Bom Jardim (parte), Cantagalo (parte), Carmo (parte), Casimiro de Abreu (parte), Cordeiro (parte), Duas Barras (parte), Macuco (parte), São Sebastião do Alto (parte) e Sumidouro (parte).
Tribunal vinculado: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ).
Outros órgãos de Justiça: As causas trabalhistas são de competência da Justiça do Trabalho. As causas federais são atendidas pela Justiça Federal em Nova Friburgo.
Advogados e escritórios: A cidade possui uma concentração significativa de escritórios de advocacia e é vinculada à OAB Subseção mais próxima para suporte aos profissionais.
Delegacias: As Delegacias de Polícia Civil de Nova Friburgo são as unidades responsáveis pelas investigações criminais na área, que são encaminhadas ao Fórum.
2. Fórum de Justiça de Nova Friburgo – O que é e para que serve
O principal polo da Justiça Estadual na cidade é o Fórum da Comarca de Nova Friburgo, localizado na Avenida Alberto Braune, s/n, Centro. É neste local que juízes, promotores e defensores públicos atuam para processar e julgar as ações judiciais dos cidadãos da comarca.
A tramitação dos processos é 100% digital, através do sistema PROJUDI (Processo Judicial Digital) do TJ-RJ. Esta plataforma online permite a consulta e a prática de atos processuais pela internet.
No Fórum, é possível participar de audiências, buscar o atendimento da Defensoria Pública e emitir certidões. O TJ-RJ também disponibiliza canais de atendimento remoto.
3. Quais são as varas judiciais do Fórum de Nova Friburgo
A estrutura da Comarca de Nova Friburgo inclui:
- 1ª Vara Cível
- 2ª Vara Cível
- 1ª Vara Criminal
- 2ª Vara Criminal
- Vara de Família e Sucessões
- Vara da Infância e da Juventude
- Vara de Fazenda Pública
- 1º Juizado Especial Cível e Criminal
- 2º Juizado Especial Cível e Criminal
- Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC)
4. Quais casos posso resolver no Fórum de Nova Friburgo
| Tipo de Caso | Unidade Competente |
|---|---|
| Divórcio, inventário, guarda de filhos, pensão (morador da comarca) | Vara de Família e Sucessões |
| Crimes em geral | 1ª Vara ou 2ª Vara Criminal |
| Ação contra o Município de Nova Friburgo ou o Estado | Vara de Fazenda Pública |
| Contratos, cobranças, despejo, indenizações | 1ª ou 2ª Vara Cível |
| Questões relativas a crianças e adolescentes | Vara da Infância e da Juventude |
| Pequenas causas (até 40 salários mínimos) | 1º Juizado Especial Cível e Criminal / 2º Juizado Especial Cível e Criminal / CEJUSC |
| Questões trabalhistas (empregado x empregador) | Varas do Trabalho (Fóruns de Nova Friburgo) |
| Questões contra a União (INSS, Caixa, etc.) | Justiça Federal (Fórum de Nova Friburgo) |
Casos práticos simulados:
- Ação de Divórcio: Um morador de Sumidouro (área da comarca) que busca o divórcio terá seu processo julgado na Vara de Família e Sucessões de Nova Friburgo.
- Problema com Compra: Um consumidor de Nova Friburgo que comprou um produto com defeito pode buscar uma solução rápida no Juizado Especial Cível.
- Ação Trabalhista: Um ex-funcionário de uma indústria têxtil em Nova Friburgo que não recebeu seus direitos deverá procurar o Fórum Trabalhista da cidade.
5. Atendimento gratuito pela Defensoria Pública
A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPE-RJ) oferece assistência jurídica integral e gratuita. O atendimento para os moradores da comarca é realizado no núcleo de Nova Friburgo.
O contato e agendamento podem ser feitos através dos canais online e telefones divulgados no site oficial da Defensoria.
Endereço da Defensoria Pública em Nova Friburgo: Avenida Alberto Braune, s/n, Centro (dentro do Fórum Estadual).
6. Como consultar processos no TJ-RJ
Para acompanhar seu processo no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro:
- Acesse o portal oficial do TJ-RJ (www.tjrj.jus.br).
- No menu principal, procure por “Consulta Processual” ou “PROJUDI”.
- O sistema utilizado é o PROJUDI. Você poderá buscar pelo número do processo, nome da parte, CPF/CNPJ ou OAB do advogado.
- Importante: Para processos da cidade, a comarca a ser selecionada é “Nova Friburgo”.
7. Endereço, contato e horário de atendimento
Fórum Estadual de Nova Friburgo: Avenida Alberto Braune, s/n, Centro, Nova Friburgo – RJ, CEP: 28.610-000.
Telefone Geral: (22) 2521-1234.
Horário: Segunda a sexta-feira, das 08h às 18h.
Justiça do Trabalho (competência): Fóruns de Nova Friburgo.
Justiça Federal (competência): Fórum de Nova Friburgo.
9. Serviços ao cidadão disponíveis no Fórum
- Juizados Especiais: Para resolver causas de menor complexidade.
- Atendimento da Defensoria Pública: Assistência jurídica gratuita.
- Audiências: Sessões presenciais e por videoconferência.
- Emissão de Certidões: Documentos que atestam a existência ou não de processos.
- CEJUSC: Espaço dedicado à conciliação para buscar soluções amigáveis.
10. Dicas práticas antes de ir ao Fórum
- Moradores da Comarca: Lembrem-se que o Fórum para todas as suas causas estaduais é o de Nova Friburgo.
- Causas trabalhistas são resolvidas nos Fóruns do Trabalho de Nova Friburgo e as federais (INSS) no Fórum Federal de Nova Friburgo.
- Verifique os horários de funcionamento do Fórum e da Defensoria antes de se deslocar.
Nota sobre o fórum: O Fórum de Nova Friburgo é o pilar do sistema de Justiça para esta importante microrregião da Região Serrana do Rio de Janeiro, desempenhando um papel crucial na garantia de direitos e na resolução de conflitos.
8. Fóruns em cidades próximas
| Cidade Próxima | UF | Distância Aproximada (km) |
|---|---|---|
| Petrópolis | RJ | 60 km |
| Teresópolis | RJ | 40 km |
| Cordeiro | RJ | 30 km |
| Bom Jardim | RJ | 50 km |
| Carmo | RJ | 70 km |
| Rio de Janeiro | RJ | 120 km |
| Niterói | RJ | 140 km |
| Magé | RJ | 130 km |
| São Gonçalo | RJ | 150 km |
| Duque de Caxias | RJ | 140 km |
Palavras chaves para suas próximas buscas na internet
Fórum de Justiça de Nova Friburgo RJ, Fórum Nova Friburgo, Justiça Nova Friburgo, Tribunal Rio de Janeiro, Vara Cível Nova Friburgo, Vara Criminal Nova Friburgo, Vara de Família Nova Friburgo, Cartório Fórum Nova Friburgo.
Processos Nova Friburgo, Juiz Nova Friburgo, Audiências Nova Friburgo, Serviços Judiciais Nova Friburgo, Agendamento Fórum Nova Friburgo, Telefone do Fórum de Nova Friburgo, Endereço do Fórum de Nova Friburgo, Onde fica o Fórum de Nova Friburgo.
Fórum Eleitoral Nova Friburgo, Consultar Processos TJ-RJ, Atendimento Fórum Nova Friburgo, Fórum Estadual Nova Friburgo, Fórum RJ Nova Friburgo, Horário Fórum Nova Friburgo, Plantão Judiciário Nova Friburgo.
Fórum Trabalhista Nova Friburgo, Justiça Federal Nova Friburgo, Defensoria Pública Nova Friburgo, Fórum mais próximo, Comarca de Nova Friburgo, Advogado em Nova Friburgo.
Você pode se interessar por estas leituras
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro www.tjrj.jus.br
Guia dos Fóruns de Justiça na Baixada Fluminense RJ
Guia dos Fóruns de Justiça na Região dos Lagos RJ
Fórum de Justiça de Niterói RJ
Fórum de Justiça de São Gonçalo RJ
Tribunal de Justiça de São Paulo
🔗 www.tjmg.jus.br
Tribunal de Justiça de São Paulo
🔗 www.tjsp.jus.br
Consulta Processual Unificada TJSP
Fóruns da Região Sudeste do Brasil
Tribunal de Justiça do Paraná:
🔗 www.tjpr.jus.br
Conheça os Fóruns de Justiça na Região Metropolitana de Curitiba PR
Tudo Sobre as Varas Judiciais de Curitiba PR
Fórum de Justiça de Colombo PR
Fórum de Justiça de Almirante Tamandaré PR
Fóruns de Justiça na Região Metropolitana de Goiânia GO
Fóruns de Justiça na Região Metropolitana de Belo Horizonte MG
Conheça os Fóruns de Justiça na Região Metropolitana de Curitiba PR
Conheça os Fóruns de Justiça na Região Metropolitana de São Paulo SP
