Fórum de Ourinhos SP Advogados em Ourinhos SP Fóruns da Região Sudeste do Brasil Fóruns do Estado de São Paulo Fóruns no Brasil TJSP

Fórum de Justiça de Ourinhos SP

admin agosto 21, 2025Última Atualização agosto 21, 2025

717 4 minutos de leitura

Menu Rápido

Fórum de Justiça de Ourinhos SP – Serviços, Varas Judiciais e Consulta de Processos

Para os cidadãos de Ourinhos, importante polo de desenvolvimento do sudoeste paulista e centro de uma microrregião que abrange municípios de São Paulo e do Paraná, o Fórum da Comarca de Ourinhos é a principal instituição do Poder Judiciário Estadual.

Este guia do Portal D-Direito oferece as informações essenciais para você acessar a Justiça na cidade, seja para resolver questões cíveis, de família, criminais ou outras demandas legais.

1. Sobre a cidade e sua jurisdição judiciária

Ourinhos se destaca como um centro comercial e de serviços, com uma economia diversificada e uma localização estratégica como entroncamento de importantes rodovias. A cidade exerce forte influência sobre sua região, sendo um polo para compras, educação e saúde.

População: Cerca de 103.970 habitantes (IBGE, Censo 2022).

Comarca: Ourinhos é uma comarca de entrância final. Sua jurisdição abrange apenas o município de Ourinhos.

Tribunal vinculado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP).

Varas judiciais: A comarca possui uma estrutura completa e especializada, com múltiplas Varas Cíveis, Criminais, da Fazenda Pública e Juizado Especial.

Outros órgãos de Justiça: A cidade é um polo judiciário, sediando Vara do Trabalho (TRT-15) e também uma unidade da Justiça Federal (TRF-3), que atendem a Ourinhos e a diversos municípios do entorno.

Advogados e escritórios: A cidade é sede da 76ª Subseção da OAB/SP, congregando um grande número de advogados que atuam na região.

Delegacias: A Delegacia Seccional de Polícia de Ourinhos é a unidade regional da Polícia Civil responsável pelas investigações na área.

2. Fórum de Justiça de Ourinhos – O que é e para que serve

O Fórum Dr. José de Oliveira, localizado na Avenida Doutor Altino Arantes, 601, Centro, é o edifício que sedia o Poder Judiciário estadual na cidade. É neste local que juízes, promotores e defensores públicos atuam para processar e julgar as ações judiciais dos cidadãos ourinhenses.

A tramitação dos processos é 100% digital, através do sistema e-SAJ do TJSP. Esta plataforma online permite a consulta e a prática de atos processuais pela internet, garantindo mais agilidade e transparência.

No Fórum, é possível participar de audiências, buscar o atendimento da Defensoria Pública e emitir certidões. O TJSP também disponibiliza canais de atendimento remoto, como o Balcão Virtual.

3. Quais são as varas judiciais do Fórum de Ourinhos

A estrutura da Comarca de Ourinhos inclui:

3 Varas Cíveis
2 Varas Criminais
Vara da Fazenda Pública
Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC)

4. Quais casos posso resolver no Fórum de Ourinhos

Tipo de Caso	Unidade Competente
Divórcio, inventário, guarda de filhos, pensão	Varas Cíveis (competência de Família e Sucessões)
Crimes em geral e Tribunal do Júri	Varas Criminais
Ação contra o Município de Ourinhos ou o Estado	Vara da Fazenda Pública
Contratos, cobranças, despejo, indenizações	Varas Cíveis
Pequenas causas (até 40 salários mínimos)	Vara do Juizado Especial Cível / CEJUSC
Questões trabalhistas (empregado x empregador)	Vara do Trabalho (Fórum Trabalhista de Ourinhos)
Questões contra a União (INSS, Caixa, etc.)	Justiça Federal (Fórum Federal de Ourinhos)

Casos práticos simulados:

Ação de Indenização: Um morador que sofreu um acidente de trânsito pode entrar com uma ação em uma das Varas Cíveis de Ourinhos.
Problema com telefonia: Um consumidor com cobranças indevidas de uma operadora de telefonia pode buscar uma solução rápida no Juizado Especial Cível.
Ação de Aposentadoria: Um trabalhador que busca se aposentar junto ao INSS pode ajuizar sua ação no Fórum da Justiça Federal da própria cidade.

5. Atendimento gratuito pela Defensoria Pública

A Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPE-SP) oferece assistência jurídica integral e gratuita. O atendimento na comarca é realizado mediante convênio com a OAB local.

O contato e agendamento podem ser feitos através dos canais online e telefones divulgados no site oficial da Defensoria ou da OAB de Ourinhos.

Endereço para atendimento (Convênio OAB/DPE): Casa da Advocacia e Cidadania – Rua do Expedicionário, 1895, Centro.

6. Como consultar processos

Para acompanhar seu processo:

Processos Estaduais: Acesse o portal do TJSP (www.tjsp.jus.br) e utilize o sistema e-SAJ, selecionando a comarca “Ourinhos”.
Processos Federais e Trabalhistas: Acesse os portais do TRF-3 e do TRT-15, respectivamente, e busque pela jurisdição de Ourinhos.

Nota: Processos em segredo de justiça exigem login no sistema para acesso completo aos autos.

7. Endereço, contato e horário de atendimento

Fórum Estadual de Ourinhos: Avenida Doutor Altino Arantes, 601, Centro, Ourinhos – SP, CEP: 19900-031. Telefone: (14) 3322-1999.

Fórum da Justiça Federal: Rua Dom José Marello, 753, Vila Perino.

Fórum da Justiça do Trabalho: Rua 13 de Maio, 191, Vila Perino.

Horário (geral): Segunda a sexta-feira, das 12h30 às 19h00.

8. Fóruns em cidades próximas

Cidade Próxima	UF	Distância Aproximada (km)
São Paulo	SP	370 km
Santa Cruz do Rio Pardo	SP	30 km
Salto Grande	SP	15 km
Chavantes	SP	20 km
Canitar	SP	15 km
Jacarezinho	PR	45 km
Cambará	PR	30 km
Ribeirão Claro	PR	35 km
Marília	SP	90 km
Assis	SP	75 km

9. Serviços ao cidadão disponíveis no Fórum

Juizados Especiais: Para resolver causas de menor complexidade.
Atendimento da Defensoria Pública (via convênio OAB): Assistência jurídica gratuita.
Audiências: Sessões presenciais e por videoconferência.
Emissão de Certidões: Documentos que atestam a existência ou não de processos.
Balcão Virtual: Atendimento remoto por vídeo com as secretarias das varas.
CEJUSC: Espaço dedicado à conciliação para buscar soluções amigáveis.

10. Dicas práticas antes de ir ao Fórum

Polo Judiciário Completo: Ourinhos concentra as três esferas da Justiça (Estadual, Federal e Trabalhista), facilitando o acesso do cidadão.
Verifique qual Fórum é o correto para a sua causa antes de se dirigir ao local.
Consulte sempre o processo online no portal do tribunal correspondente antes de se deslocar.

Nota sobre o fórum: O Fórum de Ourinhos é o coração do sistema de Justiça de uma vasta região no sudoeste paulista, refletindo a importância da cidade como um polo regional e garantindo um acesso amplo e especializado aos direitos dos cidadãos.

Palavras chaves para suas próximas buscas na internet

Fórum de Justiça de Ourinhos SP, Fórum Ourinhos, Justiça Ourinhos, Tribunal São Paulo, Vara Cível Ourinhos, Vara Criminal Ourinhos, Vara da Fazenda Pública Ourinhos, Cartório Fórum Ourinhos.

Processos Ourinhos, Juiz Ourinhos, Audiências Ourinhos, Serviços Judiciais Ourinhos, Agendamento Fórum Ourinhos, Telefone do Fórum Ourinhos, Endereço do Fórum Ourinhos, Onde fica o Fórum de Ourinhos.

Fórum Eleitoral Ourinhos, Consultar Processos TJSP, Atendimento Fórum Ourinhos, Vara de Família Ourinhos, Fórum Estadual Ourinhos, Fórum SP Ourinhos, Horário Fórum Ourinhos, Plantão Judiciário Ourinhos.

Fórum Trabalhista Ourinhos, Justiça Federal Ourinhos, Defensoria Pública Ourinhos, Fórum mais próximo, Comarca de Ourinhos, Advogado em Ourinhos.

Tribunal de Justiça de São Paulo
🔗 www.tjsp.jus.br