Fórum de Justiça de Parnaíba PI
Fórum de Justiça de Parnaíba PI – Serviços, Varas Judiciais e Consulta de Processos
Para os cidadãos de Parnaíba, a segunda maior cidade do Piauí, conhecida como a “Capital do Delta” e um polo de desenvolvimento para todo o litoral, o Fórum da Comarca de Parnaíba é a principal instituição do Poder Judiciário Estadual.
Este guia do Portal D-Direito oferece as informações essenciais para você acessar a Justiça na cidade, seja para resolver questões cíveis, de família, criminais ou outras demandas legais.
1. Sobre a cidade e sua jurisdição judiciária
Parnaíba se destaca pelo seu rico patrimônio histórico, pelo turismo no Delta do Parnaíba e por ser um importante centro universitário, de saúde e de comércio. Sua influência econômica e cultural se estende por todo o norte do Piauí e estados vizinhos.
População: Cerca de 162.159 habitantes (IBGE, Censo 2022).
Comarca: Parnaíba é uma comarca de entrância final. Sua jurisdição abrange os municípios de Parnaíba, Ilha Grande e Luís Correia.
Tribunal vinculado: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJPI).
Outros órgãos de Justiça: A cidade possui sedes próprias e bem estruturadas para a Justiça do Trabalho e a Justiça Federal, dada sua importância econômica e populacional.
Advogados e escritórios: A cidade é sede da Subseção da OAB/PI de Parnaíba, uma das mais atuantes do estado.
Delegacias: Parnaíba conta com múltiplas delegacias, incluindo a Delegacia da Mulher e a Central de Flagrantes.
2. Fórum de Justiça de Parnaíba – O que é e para que serve
O principal polo da Justiça Estadual na cidade é o Fórum Salmon Lustosa, localizado na Praça da Graça, s/n, Centro. É neste local que juízes, promotores e defensores públicos atuam para processar e julgar as ações judiciais dos cidadãos de Parnaíba, Ilha Grande e Luís Correia.
A tramitação dos processos é 100% digital, através do sistema PJe (Processo Judicial Eletrônico) do TJPI. Esta plataforma online permite a consulta e a prática de atos processuais pela internet.
No Fórum, é possível participar de audiências, buscar o atendimento da Defensoria Pública e emitir certidões. O TJPI também disponibiliza canais de atendimento remoto, como o Balcão Virtual.
3. Quais são as varas judiciais do Fórum de Parnaíba
A estrutura da Comarca de Parnaíba inclui:
- 1ª Vara Cível
- 2ª Vara Cível
- 3ª Vara Cível
- 1ª Vara Criminal
- 2ª Vara Criminal (com competência para o Tribunal do Júri)
- Vara de Família e Sucessões
- Vara da Fazenda Pública
- Juizado Especial Cível e Criminal
- Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC)
4. Quais casos posso resolver no Fórum de Parnaíba
| Tipo de Caso | Unidade Competente |
|---|---|
| Divórcio, inventário (morador de Luís Correia) | Vara de Família e Sucessões |
| Crimes em geral (ocorrido em Ilha Grande) | 1ª ou 2ª Vara Criminal |
| Ação contra o Município de Parnaíba ou o Estado | Vara da Fazenda Pública |
| Contratos, cobranças, despejo, indenizações | 1ª, 2ª ou 3ª Vara Cível |
| Pequenas causas (até 40 salários mínimos) | Juizado Especial Cível / CEJUSC |
| Questões trabalhistas (empregado x empregador) | Vara do Trabalho (Fórum Trabalhista de Parnaíba) |
| Questões contra a União (INSS, Caixa, etc.) | Justiça Federal (Fórum Federal de Parnaíba) |
Casos práticos simulados:
- Ação de Alimentos: Uma mãe, residente em Luís Correia, que precisa solicitar a pensão alimentícia para seu filho, terá o processo julgado na Vara de Família de Parnaíba.
- Problema com Compra: Um consumidor de Parnaíba que comprou um produto com defeito pode buscar uma solução rápida no Juizado Especial da cidade.
- Ação Previdenciária: Um cidadão de Ilha Grande que precisa entrar com uma ação contra o INSS pode procurar o Fórum da Justiça Federal em Parnaíba.
5. Atendimento gratuito pela Defensoria Pública
A Defensoria Pública do Estado do Piauí (DPE-PI) oferece assistência jurídica integral e gratuita. O atendimento na comarca é realizado no núcleo de Parnaíba.
O contato e agendamento podem ser feitos através dos canais online e telefones divulgados no site oficial da Defensoria.
Endereço da Defensoria Pública em Parnaíba: Rua Gov. Luiz Correia, 911, Centro.
6. Como consultar processos
Para acompanhar seu processo:
- Processos Estaduais: Acesse o portal do TJPI (www.tjpi.jus.br) e utilize o sistema PJe, selecionando a comarca “Parnaíba”.
- Processos Trabalhistas: Acesse o portal do TRT-22 e busque pela jurisdição de Parnaíba.
- Processos Federais: Acesse o portal do TRF-1 e busque pela subseção de Parnaíba.
7. Endereço, contato e horário de atendimento
Fórum Estadual de Parnaíba: Praça da Graça, s/n, Centro, Parnaíba – PI, CEP: 64200-260.
Telefone Geral: (86) 3321-2399.
Fórum da Justiça do Trabalho: Rua Padre Castelo Branco, 1555, Bairro de Fátima.
Fórum da Justiça Federal: Av. Presidente Getúlio Vargas, 440, Centro.
Horário (geral): Segunda a sexta-feira, das 08h às 17h.
8. Fóruns em cidades próximas
| Cidade Próxima | UF | Distância Aproximada (km) |
|---|---|---|
| Teresina | PI | 340 km |
| Piracuruca | PI | 140 km |
| Piripiri | PI | 160 km |
| Esperantina | PI | 80 km |
| Luzilândia | PI | 100 km |
| Buriti dos Lopes | PI | 30 km |
| Cocal | PI | 70 km |
| Chaval | CE | 50 km |
| Camocim | CE | 120 km |
| Sobral | CE | 240 km |
9. Serviços ao cidadão disponíveis no Fórum
- Juizados Especiais: Para resolver causas de menor complexidade.
- Atendimento da Defensoria Pública: Assistência jurídica gratuita.
- Audiências: Sessões presenciais e por videoconferência.
- Emissão de Certidões: Documentos que atestam a existência ou não de processos.
- Balcão Virtual: Atendimento remoto por vídeo com as secretarias das varas.
- CEJUSC: Espaço dedicado à conciliação para buscar soluções amigáveis.
10. Dicas práticas antes de ir ao Fórum
- Moradores de Ilha Grande e Luís Correia: Lembrem-se que o Fórum para todas as suas causas estaduais é o de Parnaíba.
- Parnaíba possui Fóruns Estadual, Trabalhista e Federal em endereços distintos. Verifique o local correto para a sua causa.
Nota sobre o fórum: O Fórum de Parnaíba é o pilar do sistema de Justiça para o litoral piauiense, desempenhando um papel crucial na garantia de direitos e na resolução de conflitos para os cidadãos da comarca.
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Tribunal de Justiça do Piauí
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