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Fórum de Justiça de Paulínia SP

admin agosto 16, 2025Última Atualização agosto 16, 2025

716 5 minutos de leitura

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Fórum de Justiça de Paulínia SP – Serviços, Varas Judiciais e Consulta de Processos

Para os cidadãos de Paulínia, um dos mais importantes polos petroquímicos da América Latina e um centro de desenvolvimento tecnológico, o Fórum da Comarca de Paulínia é a principal instituição do Poder Judiciário.

Este guia do Portal D-Direito oferece as informações essenciais para você acessar a Justiça na cidade, seja para resolver questões cíveis, de família, criminais ou outras demandas legais.

1. Sobre a cidade e sua jurisdição judiciária

Paulínia, localizada na Região Metropolitana de Campinas, destaca-se por abrigar a Replan, a maior refinaria de petróleo da Petrobras em termos de produção. A cidade possui um dos maiores PIBs per capita do Brasil, uma forte indústria tecnológica e é conhecida também por seu polo cinematográfico e pelo Theatro Municipal.

População: Cerca de 110.537 habitantes (IBGE, Censo 2022).

Comarca: Paulínia é uma comarca de entrância intermediária. Sua jurisdição abrange exclusivamente o município de Paulínia.

Tribunal vinculado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP).

Varas judiciais: A comarca possui uma estrutura com varas que acumulam competências (cível e criminal), além de um juizado especial e um posto do CEJUSC para mediação de conflitos.

Cartórios extrajudiciais: A cidade conta com cartórios que oferecem serviços de notas, registro civil e de imóveis, e protesto de títulos.

Advogados e escritórios: Sede da 233ª Subseção da OAB/SP, Paulínia concentra um número crescente de advogados para atender à demanda local.

Delegacias: A Delegacia de Polícia de Paulínia e a Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) são as unidades da Polícia Civil responsáveis pelas investigações criminais na cidade que são levadas ao Fórum.

2. Fórum de Justiça de Paulínia – O que é e para que serve

O Fórum da Comarca de Paulínia, localizado na Praça 28 de Fevereiro, 180, Centro, é o edifício que sedia o Poder Judiciário estadual na cidade. É neste local que juízes, promotores e defensores públicos atuam para processar e julgar as ações judiciais dos munícipes.

A tramitação dos processos é 100% digital, através do sistema e-SAJ do TJSP. Esta plataforma online permite a consulta e a prática de atos processuais pela internet, garantindo mais agilidade e transparência.

No Fórum, é possível participar de audiências, buscar o atendimento da Defensoria Pública (via convênio com a OAB) e emitir certidões. O TJSP também disponibiliza canais de atendimento remoto para contato com as varas.

3. Quais são as varas judiciais do Fórum de Paulínia

A estrutura da Comarca de Paulínia inclui:

1ª Vara
2ª Vara
Vara do Juizado Especial Cível e Criminal (JEC)
Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC)

Nota: Em comarcas com poucas varas, é comum que elas acumulem diversas competências (Cível, Criminal, Família, Fazenda Pública, etc.).

4. Quais casos posso resolver no Fórum de Paulínia

Tipo de Caso	Vara Competente
Divórcio, inventário, guarda de filhos, pensão	Vara com competência de Família e Sucessões
Crimes em geral e execução de penas	Vara com competência Criminal
Ação contra o Município de Paulínia ou Estado	Vara com competência de Fazenda Pública
Contratos, cobranças, despejo, danos morais	Vara com competência Cível
Pequenas causas (até 40 salários mínimos)	Juizado Especial Cível / CEJUSC

Casos práticos simulados:

Ação de Divórcio: Um casal residente no bairro João Aranha que decide se divorciar terá seu processo julgado em uma das varas com competência de família em Paulínia.
Questão de Vizinhança: Um morador com um problema de barulho excessivo com um vizinho em um condomínio pode buscar uma solução rápida no Juizado Especial Cível.
Ação contra o Município: Um cidadão que questiona uma multa ou imposto municipal deve procurar a vara com competência de Fazenda Pública.
Violência Doméstica: Uma mulher vítima de violência, após registrar ocorrência na DDM, terá seu caso acompanhado pela vara com competência criminal do Fórum.

5. Atendimento gratuito pela Defensoria Pública

A Defensoria Pública do Estado de São Paulo oferece assistência jurídica gratuita para quem não pode pagar por um advogado. O atendimento na comarca de Paulínia é realizado através de um convênio com a OAB local.

Para ser atendido, o cidadão deve procurar a Casa da Advocacia e Cidadania de Paulínia (sede da OAB) para a triagem inicial e encaminhamento a um advogado conveniado.

Endereço da OAB Paulínia (para triagem da Defensoria): Av. Brasília, 268, Vila Bressani.

6. Como consultar processos no TJSP

Para acompanhar seu processo no Tribunal de Justiça de São Paulo:

Acesse o portal oficial do TJSP (www.tjsp.jus.br).
No menu “Consulta Processual”, escolha a opção “Consulta de Processos 1º Grau”.
Você pode buscar pelo número do processo, nome da parte, ou OAB do advogado.
Importante: No campo “Foro”, certifique-se de selecionar “Foro de Paulínia”.

Nota: Processos em segredo de justiça (como os de família) exigem login (CPF e senha ou certificado digital) para acesso completo aos autos.

7. Endereço, contato e horário de atendimento

Endereço: Praça 28 de Fevereiro, 180, Centro, Paulínia – SP, CEP: 13140-285.

Telefone: (19) 3874-1104 (Geral)

Horário: Segunda a sexta-feira, das 13h às 19h (atendimento ao público).

Cartórios extrajudiciais em Paulínia (Exemplos):

Tabelionato de Notas e Protesto (Cartório Salmazo): Rua Abílio Fernandes Serra, 109, Centro.
Cartório de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos: Av. Presidente Getúlio Vargas, 286, Nova Paulínia.

8. Fóruns em cidades próximas

Cidade Próxima	UF	Distância Aproximada (km)
Cosmópolis	SP	15 km
Americana	SP	20 km
Sumaré	SP	20 km
Campinas	SP	20 km
Hortolândia	SP	25 km
Jaguariúna	SP	30 km
Monte Mor	SP	35 km
Valinhos	SP	35 km
Vinhedo	SP	40 km
São Paulo (Centro)	SP	120 km

9. Serviços ao cidadão disponíveis no Fórum

Juizado Especial Cível e Criminal (JEC): Para resolver causas de menor complexidade e valor.
Atendimento da Defensoria Pública (via OAB): Assistência jurídica gratuita para a população de baixa renda.
Audiências: Sessões presenciais e por videoconferência.
Emissão de Certidões: Documentos que atestam a existência ou não de processos.
Balcão Virtual: Atendimento por vídeo com as secretarias das varas.
CEJUSC: Espaço dedicado à conciliação para buscar soluções amigáveis.

10. Dicas práticas antes de ir ao Fórum

Consulte sempre o processo online no site do TJSP antes de se deslocar.
Leve um documento de identificação com foto e o número do seu processo.
O Fórum de Paulínia fica em uma área central de fácil acesso, mas chegue com antecedência para evitar imprevistos.
Utilize os canais de atendimento digital para otimizar seu tempo.

Nota sobre o fórum: O Fórum de Paulínia é um pilar do sistema de Justiça para uma das cidades mais ricas e dinâmicas do Brasil, desempenhando um papel crucial na garantia de direitos e na resolução de conflitos para uma população de mais de 110 mil habitantes.