Fórum de Justiça de São Joaquim SC – Serviços, Varas Judiciais e Consulta de Processos
Para os cidadãos de São Joaquim, a “Cidade da Neve”, e dos municípios vizinhos que compõem sua comarca, o Fórum da Comarca de São Joaquim é a principal instituição do Poder Judiciário.
Este guia do Portal D-Direito oferece as informações essenciais para você acessar a Justiça na cidade, seja para resolver questões cíveis, de família, criminais ou outras demandas legais.
1. Sobre a cidade e sua jurisdição judiciária
São Joaquim é o município mais conhecido da Serra Catarinense, famoso por suas baixas temperaturas, pela ocorrência de neve no inverno e por ser um dos maiores produtores de maçã do Brasil. O turismo de inverno e a fruticultura são os pilares da economia local.
População: Cerca de 25.961 habitantes (IBGE, Censo 2022).
Comarca: São Joaquim é uma comarca de entrância final (tendo sido recentemente elevada). Sua jurisdição é ampla, abrangendo os municípios de São Joaquim, Bom Jardim da Serra, Painel e Urupema.
Tribunal vinculado: Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).
Varas judiciais: A comarca possui uma estrutura com varas que acumulam competências (cível e criminal), além de um juizado especial, para atender às demandas da população da serra.
Cartórios extrajudiciais: A cidade conta com cartórios que oferecem serviços de notas, registro civil, registro de imóveis e protesto de títulos.
Advogados e escritórios: Sede da 20ª Subseção da OAB/SC, São Joaquim concentra advogados que atendem a população de todos os municípios da comarca.
Delegacias: A Delegacia de Polícia da Comarca de São Joaquim é a unidade da Polícia Civil responsável pelas investigações criminais na área que são levadas ao Fórum.
2. Fórum de Justiça de São Joaquim – O que é e para que serve
O Fórum da Comarca de São Joaquim, localizado na Av. Irineu Bornhausen, 1060, Centro, é o edifício que sedia o Poder Judiciário estadual na cidade. É neste local que juízes, promotores e defensores públicos atuam para processar e julgar as ações judiciais dos cidadãos da comarca.
A tramitação dos processos é 100% digital, através do sistema e-SAJ do TJSC. Esta plataforma online permite a consulta e a prática de atos processuais pela internet, garantindo mais agilidade e transparência.
No Fórum, é possível participar de audiências, buscar o atendimento da Defensoria Pública e emitir certidões. O TJSC também disponibiliza canais de atendimento remoto, como o Balcão Virtual, para contato com as varas.
3. Quais são as varas judiciais do Fórum de São Joaquim
A estrutura da Comarca de São Joaquim inclui:
- 1ª Vara (competência Cível, Família, Fazenda Pública, etc.)
- 2ª Vara (competência Criminal, Infância e Juventude, etc.)
- Vara do Juizado Especial Cível e Criminal (JEC)
- Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC)
Nota: Em comarcas com varas que acumulam competências, a mesma vara pode julgar casos de natureza diferente.
4. Quais casos posso resolver no Fórum de São Joaquim
| Tipo de Caso | Vara Competente |
|---|---|
| Divórcio, inventário, guarda de filhos, pensão | 1ª Vara (competência de Família) |
| Crimes em geral e Tribunal do Júri | 2ª Vara (competência Criminal) |
| Ação contra os Municípios da Comarca ou Estado | 1ª Vara (competência de Fazenda Pública) |
| Contratos do agronegócio, cobranças, disputas de terras | 1ª Vara (competência Cível) |
| Pequenas causas (até 40 salários mínimos) | Juizado Especial Cível / CEJUSC |
Casos práticos simulados:
- Disputa de Contrato Agrícola: Um produtor de maçã de Urupema com problemas em um contrato de fornecimento para uma empresa pode ingressar com uma ação na 1ª Vara Cível de São Joaquim.
- Ação de Alimentos: Uma mãe, residente em Bom Jardim da Serra, que precisa solicitar a pensão alimentícia para seu filho, terá o processo julgado pela 1ª Vara de São Joaquim.
- Questão de Vizinhança: Um morador do centro de São Joaquim com um problema de barulho excessivo com um vizinho pode buscar uma solução rápida no Juizado Especial Cível.
- Violência Doméstica: Uma mulher vítima de violência em Painel, após registrar ocorrência, terá seu caso acompanhado pela 2ª Vara, com competência criminal e para a matéria.
5. Atendimento gratuito pela Defensoria Pública
A Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPE-SC) oferece assistência jurídica integral e gratuita para quem não pode pagar por um advogado. O atendimento na comarca de São Joaquim é realizado em uma unidade local.
O contato e agendamento podem ser feitos através dos canais online e telefones divulgados no site oficial da Defensoria.
Endereço do Núcleo da Defensoria Pública em São Joaquim: Rua Lauro Muller, 117, Sala 01, Centro.
6. Como consultar processos no TJSC
Para acompanhar seu processo no Tribunal de Justiça de Santa Catarina:
- Acesse o portal oficial do TJSC (www.tjsc.jus.br).
- No menu principal, procure por “Consulta Processual”.
- O sistema utilizado é o e-SAJ. Você poderá buscar pelo número do processo, nome da parte, CPF/CNPJ ou OAB do advogado.
- Importante: Para processos da região, a comarca a ser selecionada é “São Joaquim”.
Nota: Processos em segredo de justiça exigem login no sistema e-SAJ para acesso completo aos autos.
7. Endereço, contato e horário de atendimento
Fórum da Comarca de São Joaquim: Av. Irineu Bornhausen, 1060, Centro, São Joaquim – SC, CEP: 88600-000.
Telefone Geral: (49) 3233-6500
Horário: Segunda a sexta-feira, das 12h às 19h.
Cartórios extrajudiciais em São Joaquim (Exemplos):
- Tabelionato de Notas e Protestos de Títulos: Rua Manoel Joaquim Pinto, 240, Sala 01, Centro.
- Ofício do Registro de Imóveis: Rua Marcos Batista, 331, Centro.
- Cartório de Registro Civil (Escrivania de Paz): Rua Lauro Muller, 212, Centro.
8. Fóruns em cidades próximas
| Cidade Próxima | UF | Distância Aproximada (km) |
|---|---|---|
| Urupema | SC | 55 km |
| Bom Jardim da Serra | SC | 45 km |
| Painel | SC | 45 km |
| Lages | SC | 80 km |
| Urubici | SC | 65 km |
| Bom Retiro | SC | 100 km |
| São José dos Ausentes | RS | 80 km |
| Lauro Muller | SC | 90 km |
| Criciúma | SC | 140 km |
| Florianópolis | SC | 220 km |
9. Serviços ao cidadão disponíveis no Fórum
- Juizado Especial: Para resolver causas de menor complexidade.
- Atendimento da Defensoria Pública: Assistência jurídica gratuita.
- Audiências: Sessões presenciais e por videoconferência.
- Emissão de Certidões: Documentos que atestam a existência ou não de processos.
- Balcão Virtual: Atendimento remoto por vídeo com as secretarias das varas.
- CEJUSC: Espaço dedicado à conciliação para buscar soluções amigáveis.
10. Dicas práticas antes de ir ao Fórum
- Moradores de Bom Jardim da Serra, Painel e Urupema devem se lembrar que o Fórum para suas causas é o de São Joaquim.
- Consulte sempre o processo online no site do TJSC antes de se deslocar.
- Leve um documento de identificação com foto e o número do seu processo.
- As condições climáticas na serra podem afetar as estradas. Planeje sua viagem com antecedência, especialmente no inverno.
Nota sobre o fórum: O Fórum de São Joaquim é o pilar do sistema de Justiça para a Região Serrana de Santa Catarina, desempenhando um papel crucial na garantia de direitos e na resolução de conflitos para os cidadãos dos quatro municípios da comarca.
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina
🔗 www.tjsc.jus.br
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